#trt9

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Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida

Código de ética da empresa de telefonia proibia atuação em conta de parentes Continue reading Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida

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Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio Continue reading Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

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iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira

Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização Continue reading iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira

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Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização

Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos Continue reading Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização

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Valor pago por fora como previdência privada é integrado a salário de alto executivo de banco

Parcela era calculada com base no salário e no desempenho Continue reading Valor pago por fora como previdência privada é integrado a salário de alto executivo de banco

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Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras

Ela estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão Continue reading Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras

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Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa

Para a 5ª Turma, ato não gerou prejuízo nem caracterizou má-fé Continue reading Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa

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Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva

Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos dos filiados Continue reading Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva

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