Direito News

Notícias fresquinhas sobre seus direitos, sua manhã deve começar por aqui.

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Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas

Vamos responder as suas maiores dúvidas e esclarecer os maiores mitos sobre o divórcio através de perguntas simples.

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União estável: Tudo que você precisa saber – Jornal Contábil - Um dos Maiores Portais de Notícias do Brasil

Primeiramente, sobre o tema união estável, é importante ressaltar que a legislação brasileira não define ao certo o conceito, e que por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de conceituá-la.

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Divórcio Extrajudicial – Guia Simplificado Passo a Passo

Divórcio extrajudicial, saiba os requisitos para realizar o divórcio em cartório, os documentos necessários, quanto custa esse divórcio amigável

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STJ nega recurso e desobriga homem de pensão alimentícia - ISTOÉ DINHEIRO

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não acataram um recurso especial de uma mulher e mantiveram decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o trabalho, exonerou seu ex-cônjuge da obrigação de pagar a pensão alimentícia. Após o fim do casamento, ficou estabelecido que o ex-marido pagaria uma pensão mensal no valor …

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A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No recurso, a viúva alegou que...

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Pensão Alimentícia, divórcio - Defensoria Pública leva serviços ao Centro de Maceió nesta terça-feira

A Defensoria Pública do Estado promoverá atendimento itinerante no calçadão da Rua do Comércio, Centro de Maceió, nesta terça-feira, 21. Durante a ação, que acontecerá das 8h às 14h, a população receberá orientação jurídica e poderá ingressar com ações cíveis, como divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, retificação de registro civil, suprimento de óbito, dentre outras.

Os cidadãos interessados em ingressar com uma ação, através da Defensoria Pública, devem comparecer ao evento portando cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF), Certidão de Nascimento/ Casamento e comprovante de endereço. A lista dos documentos específicos para cada ação está disponível no site www.defensoria.al.def.br, campo “Documentos Necessários”.

Mais informações podem ser adquiridas através do Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita e está disponível para telefones fixos e celulares, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.