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#desnecessidade

Nov 22, 2021

Pessoa jurídica que explora atividade de factoring não está sujeita a inscrição no Conselho de Administração

Pessoa jurídica que explora atividade de factoring não está sujeita a inscrição no Conselho de Administração

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#0012722-06.2007.4.01.3800 #AÇÃO ORDINÁRIA #APELAÇÃO PROVIDA #CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO #DESNECESSIDADE #PESSOA JURÍDICA DEDICADA À ATIVIDADE DE "FACTORING"#Processual Civil #REGISTRO #REsp 1236002 #TRF1 #TRIBUTÁRIO

Oct 22, 2021

Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual

Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual

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#AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS EXECUTIVOS #ATO PROCESSUAL #CIVIL #DESNECESSIDADE #INOCORRÊNCIA #NULIDADE DE ALGIBEIRA RECONHECIDA #NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CÔNJUGE DO HERDEIRO DO EXECUTADO #OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL #PENHORA OCORRIDA DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DECORRENTE DO FALECIMENTO DO DEVEDOR #POSSIBILIDADE #Processual Civil #REENQUADRAMENTO FÁTICO-NORMATIVO COMO MEDIDA CONSERTIVA DESTINADA A SALVAGUARDAR A UTILIDADE E SATISFATIVIDADE DA EXECUÇÃO #REsp 1643012 #STTJ #TJRS

Oct 15, 2021

Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora

Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora

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#CIÊNCIA INEQUÍVOCA #DESNECESSIDADE #EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.232⁄05 #INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO #INOCORRÊNCIA #INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR CONAB #INTIMAÇÃO DA PENHORA #NO CASO ESPECÍFICO #POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO #Processual Civil #RECURSO ESPECIAL #RECURSO ESPECIAL PROVIDO #RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC⁄73 #REsp 1439766 #STJ #TERMO INICIAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO #TRF1 #VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC⁄73

Oct 8, 2021

Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contratual

Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contratual

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#AÇÃO DE NULIDADE #ALTERAÇÃO FRAUDULENTA #CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE #CONTRATO SOCIAL #DESNECESSIDADE #DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SOCIETÁRIO #EMBARGOS DE DECLARAÇÃO #FALSIDADE DE ASSINATURAS #LITISCONSÓRCIO PASSIVO #NÃO OCORRÊNCIA #OMISSÃO #PESSOA JURÍDICA #RECURSO ESPECIAL #REsp 1634074 #SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA #STJ #TJPR

Oct 8, 2021

Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos

Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos

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#DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS #DESNECESSIDADE #DL 7.661⁄1945 #EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO #FALÊNCIA #Lei 11.101/05 #PROVA DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS #RECURSO ESPECIAL #REsp 1458183 #STJ #TJMG

Sep 24, 2021

Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada

Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada

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#1002652-93.2019.4.01.3701 #COMPLEMENTO DE ÁREA OU DEVOLUÇÃO DE EXCESSO #DESNECESSIDADE #IMÓVEL COM DIMENSÃO INFERIOR À DISPOSTA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA #PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”#TRF1 #VENDA AD CORPUS

Sep 17, 2021

Cadastro no Redome é suficiente para isenção da taxa de inscrição em concurso público

Cadastro no Redome é suficiente para isenção da taxa de inscrição em concurso público

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#1030621-86.2019.4.01.3700 #ADMINISTRATIVO #COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DOAÇÃO #CONCURSO PÚBLICO #DESNECESSIDADE #DOADOR DE MEDULA ÓSSEA #EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH #EXIGÊNCIA DESARRAZOADA #Fato Consumado #ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS #ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO #LEI 13.656/2018 #MANDADO DE SEGURANÇA #NÃO CABIMENTO #PRERROGATIVA INAPLICÁVEL ÀS EMPRESAS PÚBLICAS #SEGURANÇA CONCEDIDA #SENTENÇA CONFIRMADA

Sep 14, 2021

Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato. Continue reading

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#DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL #DESNECESSIDADE #IMEDIATIDADE #RESCISÃO INDIRETA #RR-11597-70.2018.5.15.0105 #TRT15 #TST

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