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Políticos e autoridades celebram queda da Lei Magnitsky contra Moraes

Decisão foi anunciada nesta sexta-feira pelo governo americano Agência Brasil Publicado em 12/12/2025 - 16:44 São Paulo Versão em áudio

Reprodução: © José Cruz/Agência Brasil O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada dos nomes do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, das sanções da Lei Magnitsky, o que gerou comemoração e elogios de parte dos políticos e autoridades brasileiros.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, postou em suas redes sociais que a retirada da sanção é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma derrota da família de Jair Bolsonaro.  “A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), postou um vídeo em suas redes sociais comemorando a decisão.   “O governo Trump acaba de tirar Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky. Vitória da democracia, da soberania e da diplomacia do governo do presidente Lula. Grande dia”, disse. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), escreveu que já era tempo de corrigir essa imposição imperialista sobre um ministro brasileiro. “Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo devem estar chorando em posição fetal neste momento”, comentou. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) lembrou que a lei era aguardada pela família Bolsonaro. “Era uma das únicas esperanças de que Eduardo, um dia, abraçaria seu pai novamente”, postou. As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

Críticas

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SO), que negociou sanções ao Brasil com o governo norte-americano, também se manifestou – junto com o jornalista Paulo Figueiredo – sobre o fim da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. No texto, divulgado em português e em inglês, eles lamentaram a decisão dos EUA.   “Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”. Edição: Sabrina Craide

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Ministros defendem decisão de Moraes sobre prisão de Bolsonaro

Ex-presidente tentou violar a tornozeleira eletrônica Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Publicado em 22/11/2025 - 15:47 Rio de Janeiro Versão em áudio

Reprodução: © Valter Campanato/Agência Brasil Após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse neste sábado (22) que a prisão de Jair Bolsonaro segue rigorosamente os ritos do devido processo legal observado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em cada etapa da ação penal contra a tentativa de golpe de estado no Brasil.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes está fundamentada nos riscos reais de fuga do chefe da organização golpista, na iminência do trânsito em julgado de sua condenação para cumprimento da pena”. Segundo ela, Moraes também levou em conta os antecedentes de um processo marcado por violentas tentativas de coação da Justiça, como o tarifaço e as sanções da Magnitsky. “Na democracia, a Justiça se cumpre”, concluiu a ministra. Também nas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que “ninguém está acima da democracia”.  “Ninguém pode trair a pátria impunemente. Que a prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado represente um grande marco para nossa história: Ditadura nunca mais!”, disse Boulos. Um dia antes da prisão do ex-presidente, Boulos já tinha comentado em sua rede social sobre a fuga recente de outros bolsonaristas. “Fugiram do Brasil para escapar da cadeia”, citando os casos de Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e recentemente, Alexandre Ramagem (PL-RJ). “Além de traidores, são covardes. Alguém tem dúvida de que Jair teria fugido se não estivesse em prisão domiciliar”, questionou hora antes, na rede X.

Prisão

A prisão preventiva de Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta da convocação de uma vigília, neste sábado, nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e facilitar eventual tentativa de fuga do réu. O ministro disse ainda que foi constatada, na madrugada, tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Está agendada para amanhã (23) a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa diz que vai recorrer. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava com tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. Edição: Sabrina Craide

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Governo é contra equiparar facções ao terrorismo, diz Gleisi Hoffmann

Para ministra, medida daria guarida para intervenção no país Agência Brasil Publicado em 05/11/2025 - 18:55 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Joédson Alves/Agência Brasil A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (5) que o governo é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo. 

“O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, disse, em entrevista. O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara as facções ao terrorismo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Gleisi lembrou que o governo já mandou para o Congresso um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que, segundo ela, “está dormitando há seis meses” na Câmara dos Deputados. “A Câmara não deu encaminhamento. Está na comissão especial e espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possível para nos dar condições de fazer operações integradas”, disse a ministra. O projeto de Lei Antifacção foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, em regime de urgência. A proposta inclui o agravamento da pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas. Já a PEC da Segurança Pública foi enviada em abril pelo governo para análise dos parlamentares. O texto busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal. Edição: Maria Claudia

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Gleisi Hoffmann Sai em Defesa de Lula e Critica Bolsonaristas: "Canalhas"

Gleisi Hoffmann Sai em Defesa de Lula e Critica Bolsonaristas: “Canalhas” CapCut_TTS_Mulher-Dinamica_D20250313_T145205 A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a polêmica gerada por seu comentário sobre ela ser uma “mulher bonita”. A fala, feita durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, foi alvo de críticas de…

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Gleisi Hoffmann assume articulação política em meio à crise no governo e divisão no PT

Gleisi Hoffmann assume articulação política em meio à crise no governo e divisão no PT Gleisi Hoffmann tomou posse nesta segunda-feira (10) como nova ministra da articulação política do governo em um momento delicado. O Centrão ameaça romper alianças, e dentro do PT, uma divisão cresce em torno da sucessão na presidência do partido. Transição na liderança do PT Com a saída de Gleisi do comando do…

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Lula escolhe Gleisi Hoffmann como ministra para substituir Padilha na articulação política

Lula escolhe Gleisi Hoffmann como ministra para substituir Padilha na articulação política O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, para assumir o Ministério de Relações Institucionais (SRI), substituindo Alexandre Padilha, que foi indicado para comandar o Ministério da Saúde. A informação foi confirmada nesta sexta-feira…

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Reforma Ministerial: Lula Planeja Gleisi no Planalto e Padilha na Saúde

Reforma Ministerial: Lula Planeja Gleisi no Planalto e Padilha na Saúde CapCut_TTS_Masculino_D20250224_T145020 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma reconfiguração estratégica de sua equipe ministerial, sinalizando mudanças que podem redefinir a articulação política e a condução da Saúde no país. Entre os principais movimentos especulados, está a possível nomeação da deputada…

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Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula

Reprodução: © SEBASTIÃO MOREIRA/EFE Gleisi Hoffmann e Aloízio Mercadante são parte da equipe Publicado em 01/11/2022 - 16:39 Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo Ouça a matéria: A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou hoje (1º) que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, escolheu o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para coordenar a equipe de transição para o novo governo. De acordo com Hoffmann, até o momento, só estão confirmados na equipe, além de Alckmin, o ex-ministro Aloizio Mercadante e ela própria, presidente do PT. Outros nomes serão definidos a partir da próxima quinta-feira.

“O Geraldo Alckmin é o vice-presidente da República e tem mais do que legitimidade e poder político e institucional para conduzir isso, então a decisão do presidente foi nesse sentido”, disse, em entrevista coletiva. “Como o Mercadante foi coordenador de programa de governo e tem essa relação com os nossos programas, ele vai estar junto na equipe. E eu também vou estar junto na parte da política e na relação com os partidos”, disse Hoffmann. A presidente do PT ressaltou que todos partidos que participaram da frente ampla formada em torno da candidatura de Lula terão participação na equipe de transição. “Quero deixar claro isso, nessa comissão, a participação de todos os partidos que tiveram conosco nessa caminhada. Os partidos que estiveram na coligação, que fizeram a disputa eleitoral, vão participar também do processo de transição”. Hoffmann ressalvou, no entanto, que a participação na equipe de transição não significa que os escolhidos serão, necessariamente, futuros titulares dos ministérios. “Importante também deixar bem claro para vocês que quem participa dessa comissão de transição não quer dizer que vai ser ministro ou ministra”, disse. “O presidente Lula não abriu essa discussão”, acrescentou.

Orçamento

A presidente do PT ainda enumerou os principais pontos em que a equipe de transição deverá se debruçar inicialmente. Segundo ela, a preocupação inicial está relacionada ao orçamento para 2023 e a situação fiscal do governo. “Nós queremos que seja assegurado no orçamento de 2023 o contrato que nós fizemos nas eleições, aquilo que nós dissemos que iríamos realizar para o povo brasileiro. Nós queremos que o auxílio Brasil seja de R$ 600, que tenha reajuste do salário, essas questões nós vamos discutir. Mas mais do que isso nós também queremos ver como é que está a situação fiscal, porque a gente tem poucas informações sobre isso. A ideia é ter um quadro geral”. Segundo a presidente do PT, o ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou o início do processo de transição de governo.  “Eu conversei ontem com o Chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira. Ele me falou que está à disposição, que foi uma determinação do presidente de se instalar o processo de transição, que eu poderia passar a ele os nomes para eles fazerem as nomeações”, disse. Edição: Aline Leal

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