Jul 3, 2022
OAB - Bahia: PEC do Estado de Emergência poderá questionada no TSE, diz presidente da Comissão de Direito Eleitoral da
OAB – Bahia: PEC do Estado de Emergência poderá questionada no TSE, diz presidente da Comissão de Direito Eleitoral da
Congresso Nacional: Por 67 votos a 1, senadores aprovaram ontem (30) em 2º turno a PEC que prevê Estado de Emergência para viabilizar pacote social de R$ 41,2 bilhões. A PEC institui o Estado de Emergência no Brasil até o final do ano. Entretanto, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/Bahia, Thiago Bianchi, afirma que a PEC pode ser questionada nos tribunais, principalmente no…
View On WordPress