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[ganhemvergonha]

No passado dia 5 de Fevereiro partilhámos na nossa página no Facebook uma imagem publicitária que a empresa Work4u-Gestão de Carreiras usou para promover os seus serviços. «Receba sem compromisso um estagiário durante dois dias!», lia-se no anúncio, que descrevia as condições de pagamento para os potenciais clientes. Eram também destacadas, em maiúsculas, expressões como «EXPERIMENTE GRÁTIS» ou «DIVERSOS ESTÁGIOS». A publicação foi amplamente divulgada na rede social  (já ultrapassou as 750 partilhas). 

De pronto, a associação Precários Infléxiveis condenou o comportamento da Work4u-Gestão de Carreiras e anunciou ter enviado queixas para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e para a Procuradoria Geral da República. Ao Público/P3, que a 8 de Fevereiro escreveu sobre o assunto, uma trabalhadora da empresa disse que a imagem tinha sido «um erro do departamento de marketing» e que a denúncia da plataforma Ganhem Vergonha era uma «calúnia». Indicou ainda que, caso se confirmasse a queixa à ACT, iria ser aberto um processo de difamação contra quem estava «a fazer esses ataques».

Três dias depois, a SIC indicou que a ACT já estaria investigar a empresa. Na peça televisiva, duas jovens com formação superior relatavam o seu contacto com a Work4u-Gestão de Carreiras. Tinham começado por concorrer a um anúncio de estágio remunerado divulgado pela agência (como estes exemplos), mas depois foi-lhes transmitido de que afinal se trataria de um estágio extracurricular, sem salário garantido, apenas com direito a subsídios de transporte e de alimentação. Apesar de muitas vezes referenciado em anúncios, estágio extra-curricular é um tipo de vínculo que não está previsto em nenhuma lei e que é inventado por muitos empregadores. 

Além da oferta, a Work4u-Gestão de Carreiras ainda exigia uma caução de 60 euros a cada candidato, quantia que o tornaria elegível para o estágio e garantiria um alegado certificado no final. Que enquadramento e que valor teria esta certificação? 

A SIC visitou a suposta morada da empresa mas nas instalações não encontrou referências à Work4u-Gestão de Carreiras, apenas a um alegado instituto de formação chamado Ibérica. No local, um represente da escola declarou à jornalista que as duas empresas «não tinham nada a ver» e que «não pertenciam ao mesmo grupo». E que o Ibérica apenas teria alugado duas salas à Work4u. Aliás, nesse mesmo dia, a direcção do instituto enviou um comunicado à Ganhem Vergonha insistindo tratarem-se de duas empresas distintas. No texto, era ainda pedido «respeito e moderação» na forma como era utilizado «o nome e a imagem deste instituto», o que causou estranheza, já que a plataforma nunca até então tinha mencionado o nome do Ibérica.

Depois de suscitada a dúvida, encontramos online ofertas de emprego em que as duas entidades surgem combinadas, não se percebendo bem qual delas está a contratar. E descobrimos que além da Work4u-Gestão de Carreiras e do Ibérica, também a Escola Dragão Dourado (anterior designação do instituto) e a Associação Portuguesa de Medicina Tradicional Dragão Dourado partilham a mesma morada. Uma antiga estagiária de uma das destas empresas garante-nos que todas as entidades são dirigidas pela mesma pessoa e que a Work4u-Gestão de Carreiras pertence à Lontra-Agência de Marketing e Publicidade Para Formação, Unipessoal Lda. Esta e outras testemunhas disseram-nos ainda que a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) chumbou o pedido de acreditação ao Ibérico.

A 12 de Fevereiro, partindo da denúncia, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda enviarem questões para o Governo (através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) sobre o caso em concreto e sobre a legislação que regula os estágios. No mesmo dia, o deputado José Soeiro dedicava no Expresso uma crónica ao assunto, com o título «A máfia laboral».  

A 13 de Fevereiro o Diário de Notícias também publicou um artigo sobre o caso, com mais um testemunho de um jovem entrevistado. E até Ricardo Araújo Pereira ironizou na Visão a estratégia de recrutamento da Work4u-Gestão de Carreiras.

O telefone da empresa tem estado desligado nos últimos dias, a sua página no Facebook desapareceu e o seu site foi substituído por um comunicado. Do texto, em que somos referidos erradamente como «Plataforma Tenham Vergonha», destacamos um excerto:  «Existiu desde o início uma atenção especial por parte da Work4u-Gestão de Carreiras, de fazer ver às empresas que acolhem os estagiários que o recurso humano que estão a receber não é um trabalhador, com os direitos e deveres a que isto obriga, mas sim um estagiário, com todos os seus deveres e direitos afetos». É verdade que os direitos de um estagiário não são os mesmos dos de um trabalhador (mesmo quando trabalha em vez de estagiar). Mas não cabe a esta empresa, nem a outra qualquer, decidir quem é quem. Não basta apelidar um jovem trabalhador de estagiário para que ele passe a sê-lo.  Os estágios oferecidos pela Work4u-Gestão de Carreiras não têm qualquer enquadramento legal. Mas o comportamento não é exclusivo da empresa e nos últimos três anos temos divulgados vários exemplos semelhantes. O universo dos estágios é um tema central do livro que estamos de momento a escrever, que inclui um segmento dedicado a estas modalidades ficcionadas por empregadores.

É urgente alterar a legislação e discutir publica e politicamente qual é a finalidade de um estágio.