Análise Crítica da BNCC - parte 1 (estágio de pedagogia)
Fernanda Godinho Santos - Pedagogia, 8º semestre
Professora coordenadora Cynthia Pichini
Análise Crítica da BNCC - Etapa da Educação Infantil
Até a Constituição Federal de 1988, que determinou a educação básica como dever do Estado, a Educação Infantil era considerada separada da escolarização, isolada em seu próprio segmento. Isto nos leva de volta ao surgimento da Educação Infantil, a partir do ponto de que a criança é propícia a sempre estar aprendendo, principalmente por meio de brincadeiras, sua atividade primeira. Seu currículo nasceu e ainda é baseado na aprendizagem por atividade, portanto, sendo este o princípio da Educação Infantil, a BNCC (2017) tem como responsabilidade continuar e aprimorar tal legado, indo contra a ideia de educação bancária, destacada por Paulo Freire, o patrono da educação brasileira.
Embora responsabilidade do Estado, é apenas em 2009 que “(...) a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos (...) com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos” (BNCC, p. 31). Só então a Educação Infantil é considerada parte integral da Educação Básica, direito da criança e dever da família e do Estado, mostrando descaso com o desenvolvimento e crescimento da criança em sua primeira infância por muito tempo.
A necessidade de um espaço para as crianças pequenas surge a partir da Revolução Industrial (1760-1840) e criticamente aumenta com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e com a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Conforme a maior parte dos homens precisava estar fora de casa, as mulheres se faziam cada vez mais indispensáveis nas fábricas (vide propaganda “We can do it! de 1943), assim como as crianças acima de 7 anos que já eram consideradas qualificadas para trabalhar em fábricas e minas. Para que as crianças menores não ficassem sozinhas, surgem a Escola de Tricotar (Paróquia Ban-de-la-Roque, França, 1796), a Escola Maternal (Samuel Wilderspin, Inglaterra, 1824) e o Kindergarten (Friedrich Fröbel, Alemanha, 1837).
Como visto anteriormente, a Educação Infantil chega oficialmente no Brasil apenas em 2009 com uma emenda na Constituição de 1988. Por ser tão recente, justifica a necessidade de um documento como a BNCC, que traz consigo a explicação de que as escolas de Educação Infantil “(...) têm o objetivo de ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens (...)”. Fator este que diverge da característica assistencialista com a qual as crianças eram tratadas antes de tal oficialização - em 1738, no Rio de Janeiro, são abertas a Roda dos Enjeitados e a Casa dos Expostos, orfanato que, durante dos séculos XVIII e XIX recebeu 42.200 crianças abandonadas. Em tais condições, a educação voltada ao desenvolvimento integral do sujeito se fazia inviável.
A BNCC leva consigo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação, que “em seu Artigo 4º, definem a criança como sujeito histórico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (BRASIL, 2009)”, reforçando a mudança na percepção de o que é criança.
A BNCC define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Infantil, sendo esses: conviver com outras crianças e adultos, brincar de diversas formas em diversos espaços e tempos, participar do planejamento e gestão da escola, explorar (movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, etc), expressar suas necessidades, desejos e emoções e conhecer-se a fim de construir sua identidade individual, social e cultural. Indica ainda a necessidade de um acompanhamento por parte do profissional da educação para que tais direitos sejam devidamente garantidos e que tenham resultados na educação das crianças.
Para tanto, estabelece os campos de experiências que auxiliam no desenvolvimento de ações e na consolidação de desenvolvimento. São esses: o eu, o outro e o nós; corpos, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; oralidade e escrita; e espaços, tempos, quantidades, relações e transformações; que podem ser traduzidos como introdução ao mundo da sociologia, artes, educação física, língua portuguesa e matemática, respectivamente. Mas não somente espaço de introdução ao que será visto no Ensino Fundamental, mas primeiramente espaço de construção de aprendizado a partir do lúdico.
A Lei de Diretrizes e Bases (1994) estabelece que é obrigação do Estado ofertar “educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade” (Título III, Artigo 4º, inciso II), e é na BNCC estabelecida as condições de faixa etária para a participação no Ensino Infantil, sendo elas: crianças de 0 ano a 1 ano e 6 meses/ 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses ficam em creches e crianças de 4 anos a 5 anos e 11 meses ficam na pré escola, sendo cada um destes três grupos separados em turmas de acordo com a idade. Sobre a Educação Infantil a LDB explicita também que é obrigatório “atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral” (Título III, Artigo 31º, inciso III).
Tal divisão de turmas elaborada pela BNCC me parece insuficiente, visto que a criança de 0 meses é totalmente dependente enquanto a criança de 1 ano está num momento de iniciação da oralidade e do caminhar, apresentando necessidades distintas do recém-nascido, bem com a criança de 1 ano e 7 meses costuma não estar apta ao usar o banheiro da mesma forma que a criança de 3 anos. No meu ponto de vista enquanto estudante de pedagogia, seriam necessárias mais divisões dentro da faixa etária estabelecida para a Educação Infantil, sendo também a passagem para a próxima etapa maleável, visto que apesar dos momentos favoráveis, cada criança se desenvolve num tempo distinto da outra criança. Como dito, a criança de 3 anos costuma estar apta a usar o banheiro de maneira mais independente do que a criança de 1 ano, porém isso não é uma regra, a criança de 3 anos pode estar “atrasada” no uso do banheiro por múltiplos fatores, relacionados à escola, à família e/ou à saúde da mesma.
A BNCC foi publicada em 2017, ano que é tão próximo matematicamente mas tão distante sociológica e culturalmente. É um desafio entendê-la e saber implementá-la nas escolas, assim como ainda é notável a falta de cumprimento da Constituição Federal desde 1988, quando foi redigida. Tal desafio promove esperança ao mesmo tempo que dúvida quanto ao futuro da educação brasileira, mas por isso aqui estamos, sempre em busca de entender melhor a nossa realidade para aprimorar o futuro pelas mãos das crianças a quem assistimos.
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