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Você sabia que 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down? A Síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária. Os portadores da síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21, possuem três. Então, 21 de março (21/3) se refere às 3 cópias do cromossomo 21. Com o objetivo de disseminar informações, promover inclusão e celebrar a vida das pessoas com Síndrome de Down, a data foi criada em 2006. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito #down #sindromededown (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/p/CbYDQ8dp5qH/?utm_medium=tumblr

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O pagamento das verbas rescisórias podem ser realizados em dinheiro, depósito bancário ou cheque. Em caso de demissão do trabalhador registrado, o empregador deve cumprir o prazo legal para quitar as verbas rescisórias dos mesmos, independentemente do motivo da dispensa, num prazo máximo de dez dias. Base legal: jurisway.com Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/p/CaiGlGlJ5yZ/?utm_medium=tumblr

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Que essa nova semana seja de coragem, renovo e produtividade! . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/p/CZsoF8GpTmb/?utm_medium=tumblr

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O artigo 18 do CDC estabelece que se o defeito de um determinado produto não for resolvido no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a devolução do valor pago para adquiri-lo ou ainda o abatimento proporcional do valor. No entanto, caso o produto se encontre na lista de produtos considerados essenciais pela legislação ou pela jurisprudência, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias concedido às empresas para efetuar o conserto necessário, podendo exigir o que lhe for mais adequado, imediatamente, seja do fabricante ou do fornecedor. Base Legal: Artigo 18, § 3° do CDC. Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/p/CZsENOGJeJ2/?utm_medium=tumblr

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Geralmente, a publicidade que possuir um discurso discriminatório ou preconceituoso, ou que estimule práticas consideradas imorais ou que viole os direitos humanos, é abusiva. Assim, quando verificada a abusividade em uma propaganda denuncie ao Procon, de modo que o órgão tomará as medidas necessárias para que ela deixe de ser exibida, além da aplicação de penas pelas infrações praticadas. Base legal: CDC; site: idec.org.br. Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/p/CZZjkXUrjKU/?utm_medium=tumblr

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De acordo com a Lei nº 9.870, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os seus direitos acadêmicos, no semestre ou ano letivos, sob a alegação de inadimplência. Entretanto, o aluno inadimplente não poderá renovar sua matrícula e poderá perder o vínculo com a instituição, garantia essa dada ao estabelecimento de ensino para recorrer judicialmente no intuito de executar o contrato e exigir o pagamento das mensalidades e o adimplemento das cláusulas estabelecidas, bem como a inclusão nos serviços de proteção de crédito do devedor. Além disso, a unidade não é obrigada a ofertar novas condições de pagamento para os alunos com mensalidades em atraso. Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Office Araguari) https://www.instagram.com/p/CZU7rlHpRTS/?utm_medium=tumblr

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A arbitragem surge no momento em que as partes não resolveram de modo amigável a questão. As partes permitem que um terceiro, o árbitro, especialista na matéria discutida, decida a controvérsia. Sua decisão tem a força de uma sentença judicial e não admite recurso. As soluções alternativas dos conflitos ajudam a desobstruir a Justiça, socializam o processo de entendimento entre as pessoas e aceleram a resolução dos problemas. Base Legal: Art. 3°, parágrafo 1° do CPC 2015 Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito #direitoimobiliario (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/p/CZSPKtEJUZo/?utm_medium=tumblr

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Na mediação, visa-se recuperar o diálogo entre as partes. Por isso mesmo, são elas que decidem. As técnicas de abordagem do mediador tentam primeiramente restaurar o diálogo para que posteriormente o conflito em si possa ser tratado. Só depois pode se chegar à solução. Conflitos familiares e de vizinhança, por exemplo, muitas vezes são resolvidos apenas com o estabelecimento da comunicação respeitosa entre os envolvidos. O mediador atua nas ações nas quais as partes possuem vínculos, com objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que elas proponham soluções para o caso. Base Legal: Lei 13.140/2015 Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito #direitoimobiliario (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/p/CZPitwpJIpM/?utm_medium=tumblr

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Caso o fornecedor não responda à solicitação ou ao responder seja de forma negativa, a reclamação pode ser registrada em um órgão de defesa do consumidor, por exemplo, o Procon da sua cidade. Se mesmo assim nada for resolvido, a situação pode ser levada à Justiça através do Juizado Especial Cível. Nos casos que envolvam causas de até 20 salários mínimos, não será preciso um advogado para mover o processo, acima desse valor, será necessário a ajuda de um advogado. Base legal: CDC; site: idec.org.br. Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/p/CZNE5chpb-Z/?utm_medium=tumblr

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A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE). O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Os empregados que trabalham em bombas de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade, conforme a súmula 39 do TST “Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade”. O Direito ao adicional de periculosidade não é um direito adquirido, a partir do momento em que o empregado sair do ambiente periculoso que seja um risco à sua saúde física e mental, o direito cessará. Base Legal: guiatrabalhista.com Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Office Araguari) https://www.instagram.com/p/CZKLb1jLwAw/?utm_medium=tumblr

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Portanto, são consideradas atividades ou operações insalubres que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pela SEPRT, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê artigo 192 da CLT. Para se calcular a insalubridade do operário permanece segundo o STF e TST o salário mínimo como base de cálculo respectivo adicional. Base Legal: guiatrabalhista.com Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Office Araguari) https://www.instagram.com/p/CZHh6agLj_f/?utm_medium=tumblr

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A conciliação é muito incentivada pois é considerada a melhor forma de resolução de conflitos: é mais rápida, mais barata, mais eficaz e pacífica muito mais. O risco de injustiça é muito menor, pois os próprios envolvidos, com ajuda do juiz ou conciliador, definem a solução para o problema, assim, todos saem vitoriosos. Segundo o CPC, o conciliador atua preferencialmente nas ações, nas quais não houver vínculo entre as partes, e pode sugerir soluções. Base Legal: Lei 13.140/2015; Código de Processo Civil Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito #direitoimobiliario (em Office Araguari) https://www.instagram.com/p/CZFDIowFc86/?utm_medium=tumblr

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Fim de semana é um prêmio. Aproveite! . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Office Araguari) https://www.instagram.com/p/CZCJKAoL4qF/?utm_medium=tumblr

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O consumidor poderá reclamar dos defeitos de fácil constatação em 30 dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 dias para produtos ou serviços duráveis, e a contagem deste prazo se dá com a entrega efetiva do produto ou com o fim da execução do serviço. Além disso, as empresas não são obrigadas a trocar ou consertar o produto antes da realização de uma análise técnica. Base legal: Art. 26 do CDC; site: www.campogrande.ms.gov.br Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/p/CZAM0PIpkI4/?utm_medium=tumblr

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Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. No caso de cometimento de falta grave, tem o empregador, o direito de puni-lo, observando-se os elementos de punição. A gravidade é a penalidade aplicada ao trabalhador devendo corresponder ao grau da falta cometida. Havendo excesso na punição, será fator determinante na descaracterização. O empregador deve usar de bom senso no momento da dosagem da pena. Quanto a Atualidade, a punição deve ser aplicada em seguida à falta, ou seja, entre a falta e a punição não deve haver período longo, sob pena de incorrer o empregador no perdão tácito. No que diz respeito ao espaço de tempo, deve-se adotar o critério de punir, tão logo se tome conhecimento do ato ou fato praticado pelo trabalhador. Por fim, a Imediação, que diz respeito à relação entre causa e efeito, ou seja, à vinculação direta entre a falta e a punição. Base legal: Arts. 482 e 483 da CLT, doutrinador Evaristo de Moraes Filho. Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito (em Camelo & Passos, Advogados) https://www.instagram.com/mattheausjohann_adv/p/CY9tvwWpgSU/?utm_medium=tumblr

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O conhecimento é a maior arma para combater a ignorância e o preconceito, em nome de uma sociedade mais justa. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito #direitoimobiliario #frases #frasesdodireito #jamedbaldwin (em Office Araguari) https://www.instagram.com/mattheausjohann_adv/p/CY6g4opLpPA/?utm_medium=tumblr

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O plano de saúde deverá cobrir as despesas referentes à alimentação que o prestador de serviços disponibiliza, além das taxas básicas necessárias à permanência do acompanhante, inclusive aquelas relativas à roupa apropriada para entrar em centro cirúrgico, sala de parto ou UTI. Base Legal: Site www.gov.br. Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana. . . #oab #oabap #advogado #advogando #escritoriodeadvocacia #direito #direitodotrabalho #direitocivil #direitoempresarial #negociojuridico #dicajuridica #dicadedireito #penal #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #assessoriajuridica #advocaciapreventivaeconsultiva #direitoprevidemciario #direitodoconsumidor #direitoprocessualcivil #direitodotransito #direitoimobiliario #direitodamulher #mulher (em Office Araguari) https://www.instagram.com/p/CYwcjXqLJD4/?utm_medium=tumblr