Jan 28, 2016
Cadernos do Aldeia -Reestruturação do SISEMA (MG) – Lei n.º 21.972/16 O Blog “Aldeia Comum” disponibiliza a primeira versão de um caderno em formato pdf com a Lei n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) do Estado de Minas Gerais e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental em seu território.