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STF prossegue exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos
Até o momento, há três votos para declarar a constitucionalidade da lei e um contra a sua validade. O julgamento foi iniciado na quarta-feira (13). Continue reading STF prossegue exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos
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STF invalida lei que liberou inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa
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O Plenário entendeu que a produção, a comercialização e o consumo de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol não dispensam o prévio registro sanitário. (more…)
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STF inicia exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos
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Até o momento, há três votos para declarar a constitucionalidade da lei e um contra a sua validade. O julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (14). (more…)
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PGR defende constitucionalidade de lei que autoriza uso de inibidores de apetite para tratamento de obesidade
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Manifestação se deu no julgamento da ADI 5.779, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (more…)
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Trabalhadores da saúde pedem impugnação de lei que liberou fabricação e venda de anorexígenos
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STF inicia exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos
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