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Política e Economia: Alcolumbre Trava Tramitação da PEC do Fim da Escala 6x1 no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impediu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta permaneceu na Mesa Diretora da Casa, sem ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gerando impasses no Congresso. Entraves na Tramitação O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ,…
O Silêncio de Alcolumbre sobre o Fim da Escala 6x1 e a Proposta Alternativa da Oposição no Senado
Seis dias após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, permanece sem movimentação no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido silêncio quanto ao andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou uma PEC alternativa, a 12/2026, buscando preservar a escala de seis…
Bolsonaristas mantêm desconfiança com Alcolumbre e já se movem por presidência do Senado em 2027
CAROLINA LINHARES E RAPHAEL DI CUNTOFOLHAPRESS Dois dos líderes da oposição no Senado se movimentam nos bastidores para disputar a presidência da Casa contra Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em 2027, apesar dos gestos de aproximação do senador com a direita. Ele articulou derrotas do governo e bloqueou projetos que eram apostas do presidente Lula (PT) para recuperar sua popularidade antes da…
Alcolumbre cancela calendário para sabatina de Jorge Messias ao STF
Segundo presidente do Senado, governo não encaminhou mensagem Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 02/12/2025 - 18:05 São Luís Versão em áudio
Reprodução: © Lula Marques/Agência Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (2), Alcolumbre disse que cancelou o calendário fixado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro. Ainda não há nova data para a análise. Alcolumbre justificou o cancelamento afirmando que o governo federal não encaminhou ao Senado a mensagem escrita referente à indicação. O ato já foi publicado no Diário Oficial da União. “No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”, disse. O presidente do Senado disse ainda que a definição do calendário seguia o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, “evitando sua postergação para o próximo ano.” “Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, afirmou. “Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, continuou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, no último dia 20, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, que é a idade para aposentadoria compulsória. Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores. Edição: Sabrina Craide
Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional Agência Brasil* Publicado em 24/09/2025 - 17:51 Brasília Versão em áudio
Reprodução: © Andressa Anholete/Agência Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem.
O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto. Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. "Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário", disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado. Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
PEC da Blindagem
A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria por meio de voto secreto dos parlamentares. A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram alteradas posteriormente. No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em todo o país. Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares. *Com informações da Agência Senado Edição: Carolina Pimentel
