May 9, 2018
Princípio da insignificância não se aplica à venda de DVDs piratas
Princípio da insignificância não se aplica à venda de DVDs piratas. Leia a seguir:
Crédito: Pierre Olivier Clement Mantion | Istock
Sendo a propriedade intelectual do criador de uma obra um bem jurídico de relevância não-passível de mensuração, não se pode aplicar o princípio da insignificância ao valor de DVDs piratas no crime de violação de direitos autorais, entendeu o TRF-4.
O caso
Um homem que manteve 600 DVDs falsificados, procedentes do Paraguai, em depósito, foi acusado…
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