[Notícia] [Brasil] Sobre a resolução 2427 do CFM sobre transição de gênero - 04/2025
No dia 16 de abril de 2025 o Conselho Federal de Medicina do Brasil publicou uma resolução de carater imediato disponível no portal deles e no diário oficial da união, restringindo práticas médicas de transição de gênero.
Mas antes de tudo: Vá ao ato em abril de 2025 pelo bloqueio da resolução 2427 do CFM! Varias cidades vão ter! Estamos com uma lista com todas as cidades e locais que pudermos reportar e um em Recife. Mande se vir uma que não esteja aqui.
Também assine o abaixo assinado online do IBRAT contra a resolução aqui: https://chng.it/8q8hr8YKS5
Caso prefira uma análise jurídica, visite a contribuição extensiva da u/robyn_steele nisso como advogada. Estou colaborando com ela para mudar essa postagem, que ainda apresenta alguns erros e está em constante desenvolvimento.
Vamos acompanhar os seguintes tópicos:
Oque é o CFM 2.427/2025 e oque ele significa para você?
Processo do STF pela ANTRA e IBRAT
Cidades com atos contra a resolução
Oque eu faço se fui afetado?
1. Oque é a CFM 2.427/2025 e oque ele significa para você?
O CFM como orgão que rege as práticas médicas no Brasil, resolveu os seguintes pontos, em resumo:
Se você for menor de idade: Se não tinha antes, perde completamente acesso a acompanhamento médico para tratamento hormonal e bloqueadores de puberdade. Previamente, poderia se ter bloqueadores a qualquer idade e transição hormonal aos 16 com permissão parental. Isso não se aplica a quem já está em tratamento ou bloqueio.
Se você for maior de idade: Perde acesso a cirurgias de afirmação de gênero com potencial esterelizador se for menor de 21 anos. Isso se enquadra qualquer cirurgia que perca fertilidade como histerectomia, orquiectomia, faloplastia, metoidioplastia, vaginoplastia, etc. Se não estava em tratamento antes, começa a precisar de 1 ano de tratamento psiquiatrico e atendimento de endocrino antes de poder ser receitado hormônios. Isso não se aplica para quem já está em tratamento.
Se você for transfeminina: Estabelece que a única tecnica de redesignação genital a ser usada é a inversão peniana, e outras só podem acontecer com falha da primeira.
Se você tiver transtornos mentais: Perde completamente acesso a cirurgias de gênero em casos de transtornos mentais graves e fica contraindicado ao tratamento hormonal, podendo o psiquiatra te proibir de ter acompanhamento médico.
Mais detalhadamente:
Banimento total de bloqueio hormonal para menores de 18 anos. Salvo em casos de crianças cis com puberdade precoce. Não se aplica para pessoas já em tratamento.
O bloqueio hormonal sempre foi uma maneira de se adequar a lei para as crianças trans. Por serem proibidas de realizar acompanhamento médico com hormônios que desejam, elas tomam bloqueadores que param sua puberdade. É importante ressaltar que isso é completamente reversível, só realizado pelo nosso conhecimento em uma unidade do país no hospital universitário da USP capital, e possue ampla gama de exames e atendimentos. Apesar dos pacientes já sendo tratados poderem continuar, enquanto essa resolução estiver ativa crianças que estavam na fila para começar não vão poder. Alguns meses até essa resolução for derrubada, se for, podem ser mais que o suficiente para causar mudanças permanentes em algumas das que iriam iniciar, como mudança de voz. São mudanças que custam a saúde delas no futuro, visto tempo de treinamento vocal e etc. Além disso, bloqueadores não são disponiveis na farmacia como hormônios normais, oque leva ao proximo ponto: se as pessoas não tem atendimento médico, elas vão se tratar sozinhas quando tiverem possibilidade. Algumas dessas crianças com pais apoiadores irão (com razão) começar tratamento hormonal normal sem acompanhamento médico. Lembre, só é ilegal médico ajudar! Fazer sozinho não é!
Proibição total do tratamento hormonal para menores de 18 anos. Não se aplica para pessoas já em tratamento.
Adolescente de 16 anos agora tem seu acesso a acompanhamento médico completamente parado. Mas tem um problema aqui: tratamento hormonal não precisa de receita. Se você sabe oque tomar, toma sozinho sem supervisão adequada. Pais que apoiam seu filho trans provavelmente vão comprar ou disponibilizar o dinheiro para o filho tomar a hormonização por fora. De fato uma boa parte desses menores ja compra seus proprios hormonios no sistema privado, devido a carência do SUS em cobertura de hormonios gratuitos pelo país inteiro, e também que a vasta maioria dos profissionais do SUS só se recusa a atender menores de idade apesar da resolução antiga do CFM que os permitia. Então, a maioria vai pelo atendimento privado onde se precisa comprar o próprio hormonio. Ainda, talvez alguns pais não queiram que o filho faça isso sem médico, mas essas pessoas trabalhem por fora para ter o dinheiro, pois é possivel comprar até como menor de idade. Então, estamos trocando acompanhamento médico pela realidade que os próximos adolescentes vão se tratar sozinhos. Mesmo se não se pudesse comprar sem receita, ou se menores fossem proibidos de comprar, o Brasil possui exportadores internacionais conhecidos de "hormônios de panela". Esses hormônios são feitos fora de fabrica e não regulados pela industria, sendo potencialmente mais perigosos. Obviamente isso atrasa ainda mais as cirurgias quando eles forem maiores, motivo provavel que o documento também aumenta a idade minima para algumas cirurgias. A maioria das cirurgias requere anos de tratamento hormonal acompanhado.
Ademais, isso piora a divisão de classes. Pais com dinheiro vão comprar hormonios, enquanto os sem dinheiro não vão poder arcar com isso e só tinham os remédios dos filhos pelo SUS gratuitamente antes. Novamente as pessoas ricas se dão bem e o pobre paga a taxa.
Necessidade de acompanhamento de endócrino e psiquiatra por 1 ano antes de tratamento hormonal para maiores de 18. Não se aplica para pessoas já em tratamento.
Esse tempo de espera é inaceitavel se pensarmos que já adiciona ao tempo de espera normal nos planos de saúde e clinicas do SUS. Nos melhores lugares se demora 2 meses para conseguir uma consulta pelo SUS de endocrino especializado (se houver médico), mas a média é 6 meses, e em capitais a média sobre para um ano e meio. Nos piores lugares, como algumas areas do Rio, demora-se 2 anos ou mais. Pensemos então que a média geral com esse 1 ano adicionado viraria 1 ano e meio para ser receitado hormonios. Já fica óbvio que as pessoas vão começar a se tratar sozinhas no meio tempo, oque é perigoso para elas mas inevitavel. Isso sem contar que psiquiatras tem filas imensas de atendimento. Em alguns planos de saude pode se demorar uns 2 meses para obter, mas no SUS é comum não ter psiquiatra algum disponivel. Filas de espera de 6 meses ou mais esperam, e as vezes nem existe no local, esperando 1 ano a mais para ter. Isso tudo antes de ter o acompanhamento por um ano. Deixar a responsabilidade para o psiquiatra também abre lugar para ele só se recusar a dar o laudo no final do tempo. Principalmente se a pessoa for pobre e só tiver o do SUS, ela não tem saida alguma nem de mudar de psiquiatra por transfobia. É muito comum haver psiquiatras e psicologos transfobicos que tentam barrar pacientes de transicionar até mesmo sem terem autoridade com isso, imagina com autoridade. Novamente isso também aumenta a divisão de classes, porque quem vai ter dinheiro de bancar o psiquiatra privado ou por plano porque o SUS não tem ele rápido ou disponivel, vai ter o tratamento hormonal. Quem não tem dinheiro, não vai. De fato, a maioria já mal consegue ter dinheiro para bancar os hormônios quando não tem pelo SUS, especialmente pessoas transmasculinas, por ser o dobro do preço da transfeminina. Essas pessoas não tem condição de pagar um psiquiatra por fora. Já foi comentado na sessão sobre TH com menores, mas relembremos que não é necessário receita para comprar hormônios. As pessoas vão se tratar sozinhas sem segurança alguma. Elas também não vão fazer exames, porque para pedir precisa justificar para o médico e a maioria não vai querer, nem ver motivo, nem ter acesso. Isso porque não é ilegal fazer sozinho, só virou ilegal o médico ajudar. Mesmo que peçam receita em alguns lugares, a maioria não pede, e é super fácil de desenrolar com atendentes ou sites online inventando coisas como que perdeu a receita ou que já comprou la antes. Por fim, alguns lugares talvez usem isso de justificativa para parar tratamento hormonal de quem já está tendo apesar da resolução dizer que não é para parar. Sabemos muito bem que o SUS já tinha problemas graves de adesão por parte dos médicos, que pediam requisitos inexistentes ou proibiam menores de ter o hormonio apesar de estar na lei. No privado é similar, e é muito possivel que comecem a tentar obrigar 1 anod e psiquiatra antes de permitirem consulta de endocrino, duplicando o tempo. Tudo isso é uma brecha para profissionais serem transfobicos ou quererem salvar dinheiro.
Aumento da idade de 18 para 21 para cirurgias de gênero que podem esterelizar. Exemplos de cirurgias do tipo são vaginoplastia, metoidioplastia, faloplastia, orquiectomia e histerectomia.
Não só o adolescente passa a não poder ter tratamento hormonal com esse documento, como agora ele tem que esperar mais 3 anos para ter cirurgias depois de virar maior de idade. É importante ressaltar que no SUS a idade minima para entrar na fila dessas cirurgias já era de 21. Na fila, nem para ter o procedimento! Mas no privado ou plano poderia se requerir antes aos 18. Um obvio retrocesso.
Esse ponto também abre brecha para que os planos recusem outras cirurgias não-esterelizantes, porque todo mundo sabe dos problemas de adesão de planos médicos as normas em favor de poupar dinheiro. Ao negarem, resta chamar a ANS (que talvez não resolva) ou um advogado par aprovar que a cirurgia não é esterelizante, o que a maioria das pessoas não tem dinheiro de pagar. A defensoria publica tem muita dificuldade e lentidão de pegar casos haver com direito trans - isso se pegar. Mais uma vez, os ricos saem melhor, porque eles podem sair do pais e ter suas cirurgias não-esterelizantes la. Inclusive, a Tailandia é um destino muito popular para isso entre as pessoas transfemininas.
Restrição de técnicas de redesignação genital transfeminina, estabelecendo a inversão peniana como unica escolha. As outras tecnicas só podem ser usadas se tiver feito a inversão antes e falhado.
Fundamentalmente isso tira direito de escolha das pessoas, visto que muitos outros paises usam outras técnicas. Agora, você precisa ter uma cirurgia que você não quer ter e esperar ter a "sorte" de que ela falhe para depois ter a que você quer.
Banimento total de absolutamente qualquer cirurgia de gênero trans para pessoas com transtornos mentais caracterizados como "graves". Note que oque caracteriza isso foi deixado nas mãos dos médicos decidir.
Ao não entrar em detalhe no que são "transtornos mentais graves", os médicos podem decidir barrar diversas coisas dizendo que é isso. É um capacitismo sem volta, essas pessoas já tem uma vida horrivel por causa do tratamento da sociedade e ainda estão banidas completamente de fazerem coisas essenciais. Transgeneridade se torna uma escolha e não parte do ser, que crianças e pessoas com transtornos mentais não tem o privilegio de escolher por não ter capacidade mental de fazer uma escolha. Pessoas com neurodivergencia não se tornam menos trans por o ter. É capacistismo achar que elas não podem ser trans de maneira "suficiente" para justificar esses procedimentos. Já era dificil para elas terem acesso a saude apropriada antes dessa resolução por causa da transfobia e capacitismo médico, mesmo em casos de depressão ou autismo "de pouca assistencia". Consideremos agora casos mais graves, como deficits de aprendizado ou esquizofrenia com alto suporte: A acessoria psiquiatrica vai fazer mais dificil ainda que tenham tratamento hormonal, podendo banir eles com só um "não", mas mesmo que achem um psiquiatra bom e aliado aos seus direitos, ficam barradas de terem o corpo que desejam para sempre, não importa por quantos anos demonstrem o interesse. Ser trans não é um privilegio de escolha.
Se ser trans é um privilegio então então é que nem filho com PS5: os pais tiram quando malcriar. Se ser trans é privilégio, o precendente é que quando nós malcriarmos, formos para a prisão, formos inconvenientes, vão tirar o privilegio, porque privilegio é opção e não direito. Enquanto o direito das pessoas trans com transtornos mentais não forem assegurados, absolutamente nenhum de nós está a salvo de ter nossos direitos tirados também.
Cria um cadastro de pessoas que passarem por cirurgias afirmadoras de gênero. Não se aplica a TH.
Isso bota em risco inumeras pessoas caso qualquer governo queira puxar essas informações unificadas para certos fins. Como sabemos, registro de uma minoria em perigo um por um pode ser algo bem catastrófico em certos cenarios. A comunidade trans tem muito medo de ser perseguida, e isso aumenta a insegurança das pessoas em ter seus dados nas mãos de outros visto o histórico de abusos de diversos paises a minorias registradas. Muitos vão ficar com medo de fazerem seus procedimentos, também.
Mas pessoas cis que fazem cirurgias muito similares não tem cadastro. Aponta certa má fé que o CFM se preocuparia tanto com as pessoas trans especificamente serem marcadas por fazer algo que as cisgênero não seriam.
É fácil para qualquer pessoa com senso critico ver que as unicas coisas que esse documento fazem são dar brechas para transfobia, piorar a divisão de classes, e forçar as pessoas trans a se tratarem sozinhas. Por que todo mundo sabe que as pessoas não vão parar de começar tratamento hormonal se não tiverem médico.
Efetivamente essa resolução manda a comunidade voltar a ir para auto-medicação por proibir ela de ter acompanhamento médico adequado.
Os indices de detransição são mínimos em comparação a quantidade massiva de pessoas trans que tem maior evasão escolar, desemprego muitas vezes devido a não conseguir conformar ao gênero socialmente sem tratamentos, taxas de depressão, automutilação e suicídio por falta de acesso ao que precisam. São medidas como essa que dão menor expectativa de vida para pessoas trans e forçam muitas ao trabalho sexual como ultimo recurso.
2. Processo no STF pela ANTRA e IBTM
A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o IBTM (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades) abriram um processo no Supremo Tribunal Federal para barrar essa resolução. É possivel ler o documento inteiro deles e resumo de pontos nesse link, mas é notavel que foca na parte dos menores de idade.
Um ponto importante do documento também é apontar que parece que se preocupa muito em não deixar pessoas adultas de 18-20 terem cirurgias esterelizadoras sendo que crianças e bebês que nascem intersexo frequentemente têm cirurgias esterilizadoras feitas sem seu consentimento. Inclusive, tais cirurgias não são proibidas para esses bebês, os quais nem sabem oque esta acontecendo. Mas para pessoas trans maiores de idade, isso é "cedo demais".
Obviamente há um padrão cissexista, e não cientifico, nessa resolução. Inclusive, o próprio comentário dos médicos da CFM diz que "hormônios sexuais são necessários para o desenvolvimento saudavel". Se esse é o fato, que é debativel, por que não só legalizar a terapia hormonal a qualquer idade? Porque o sofrimento de 100 pessoas trans não se iguala ao sofrimento de 1 pessoa cis que transicione errado por livre e espontanea vontade. Quando 100 vidas valem menos que 1, algo está errado.
Intersexo: aquele que nasce com um corpo fora dos parâmetros binários de gênero. Existem milhares de condições médicas intersexo. É importante não usar a palavra derrogatória e insultante "hermafrodita", a qual não os descreve de maneira acurada. Cissexista: adere estritamente a ser cisgênero (não-trans) como padrão e normalidade, rejeitando diversidade de gênero.
Um dos motivos do foco da ANTRA em lutar contra os pontos da resolução sobre menores de idade provavelmente deve ser que é muito mais fácil do que contestar a necessidade de atendimento psiquiatrico. As chances são que derrubando a parte dos menores de idade, eles consigam derrubar o documento inteiro por consequencia, então faz sentido.
Atualmente, o Ministério Público Federal também apura a validade da resolução da CFM.
A ANTRA e o IBTM convocaram todos os lugares possíveis a fazerem protestos contra essa norma em abril de 2025. Veja sua cidade compareça se possível.
Mesmo que você não seja trans ou não conheça pessoas trans, isso vai literalmente salvar vidas. Mesmo dar um "gostei" ou comentário em posts de Instagram sobre os protestos pode ajudar a mais pessoas verem e o governo notar.
Outras opções de apoio incluem o abaixo assinado online do IBRAT disponível nesse link, e o site de emails automáticos feito pelo Coletivo Chama. Acesse em https://candela-trans.vercel.app/, leva cerca de 30 segundos para selecionar seu estado ou estados, e vai colocar um texto padronizado contra a resolução além de adicionar dezenas de contatos de oficiais do CFM do seu estado e políticos locais.
3. Cidades com protestos contra a resolução
Lista feita pelo IBRAT (mais completa até agora, tem mais do que aqui): https://www.instagram.com/p/DIyqE6fM1KA
Além desses, há um em Recife dia 05/05.
Lista feita pelo Coletivo Chama: https://www.instagram.com/p/DIw8BXpvWu8
Se você conhece alguma que não está listada, mande mensagem e vamos adicionar.
Brasilia, DF. 25/04 as 12h. Em frente ao Conselho Federal de Medicina. Asa sul.
SGAS II St. de Grandes Áreas Sul 616 LOTE 115 - Asa Sul, Brasília - DF, 70200-760
Rio de Janeiro, RJ. Botafogo. 24/04 as 14h. Em frente ao CREMERJ
Praia de Botafogo, 228 - Loja 119B - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, 22250-145
Belo Horizonte, MG. Boa Viagem. 23/04 as 15h. Em frente ao CRM MG
Edifício Américo Renné Giannetti, Rua dos Timbiras, 1200 - Boa Viagem, Belo Horizonte - MG, 30140-064
São Paulo, SP. Consolação. 24/04 as 15h30. Em frente ao CREMESP.
R. Frei Caneca, 1282 - Consolação, São Paulo - SP, 01307-002*
São José dos Campos, SP. Jardim São Dilmas. 24/04 as 15h30. Em frente ao CRM.
Av. Dr. Nélson d'Ávila, 389 - Jardim Sao Dimas, São José dos Campos - SP, 12245-641
Franca, SP. Centro. 24/04 as 10h30. Em frente da praça da concha acústica.
R. Monsenhor Rosa, 344-414 - Centro, Franca - SP, 14400-710
São Carlos, SP. Sendo organizado, data a ser publicada.
Maceió, AL. Centro. 24/04 as 14h, com oficina de cartazes as 15h. Na Praça Dom Pedro II.
Praça Dom Pedro II, Centro, Maceió - AL, 57020-130
Porto Alegre, RS. Santana. 24/04 as 17h. Na Praça Isaac Ainhorn, ao lado do CREMERS.
Av. Princesa Isabel, 921 - Santana, Porto Alegre - RS, 90620-001
Não tem na sua cidade? Fale com organizações locais por um protesto. Principalmente se for uma capital de estado, deve ter alguma associação interessada.
Assine o abaixo assinado online do IBRAT contra a resolução. Leva menos de um minuto! https://chng.it/8q8hr8YKS5
Mande um email automatico para oficiais estaduais do CFM e políticos estaduais. Leva de menos de um minuto! https://candela-trans.vercel.app/
4. Oque eu faço se fui afetado?
Além de protestar, devemos nos preparar para uma realidade atual em que essa resolução ainda não foi revogada.
Primeiramente, saiba seus direitos e exatamente oque a resolução proibe ou não. Ande com o documento dela baixado no celular para poder mostrar se o médico inventar coisa. Saiba oque ela diz para, por exemplo, poder mostrar que como você já está em tratamento não podem te parar de atender por não ter psiquiatra.
Algumas observações dependendo do ponto que te afetar:
Bloqueadores de puberdade:
Infelizmente não há facil acesso a eles em farmácias. Se seu médico te proibiu e você estava usando ele, você deveria ter o direito de continuar de acordo com a resolução. Mas se seu médico insistir, a situação pode ficar complicada já que alguns poucos meses podem ter efeitos adversos.
A puberdade é uma loteria e você pode ter efeitos que não quer bem antes ou bem depois. Sabemos bem também podem custar bem caro para tirar depois, como exemplo da cirurgia de mastectomia.
Por isso, se você se desesperou e quis fazer TH sozinhe porque viu online, se mantenha o mais segure que puder.
Alternativamente você poderia processar, visto que você tem direito de acordo com o documento a continuar seu bloqueio se ja estava nele, mas isso leva muitos meses e processo no SUS não costuma dar em muito. Esperamos que você não precise se desesperar e que essa resolução caia.
Tratamento hormonal:
Em ultimo caso, é importante muita pesquisa se você considerou DIY por desespero. Existem inumeros sites online explicando como fazer isso de forma mais segura - lembrando que um médico sempre é preferivel. Se você já esta nesse caminho, faça exames a cada certos meses e pesquise bem como medir. Não posso reocmendar esse caminho por não ser médico.
Evite ao máximo "hormônios de panela" feitos fora de fábricas industriais porque há muitos riscos de contaminação associados e não há necessidade. Novamente, versões mais seguras são facilmente acessiveis. Os preços para pessoas transfemininas são bem razoaveis, a menos que 2 reais por dia se achar certo. Para a testosterona é mais caro, mas achar um fornecedor não-industrial confiável não só é dificil, como se aplica o ditado "se a oferta é boa demais até santo desconfia". Golpes são comuns.
Existe um subreddit onde podem te ajudar com ficar mais seguro se você acabou fazendo isso sobre TH no r/transthbr. Não substitue ajuda médica apropriada.
Porém é importante saber que os anos que você ficar fazendo sozinho (chamamos de DIY para Do It Yourself) não vão contar de maneira alguma em laudos ou atestados para cirurgias. Por isso, tente ja ir vendo de conseguir com acompanhamento médico se possível no meio tempo se estiver fazendo DIY. As médicas não costumam recusar atendimento so porque você já fazia antes.
Cirurgias:
Primeiramente, vá arrumando um psiquiatra se puder, nem que seja do SUS e ruim. Mesmo se você já esteja no TH e não precise dele pela resolução, arrume um caso o SUS, seu plano ou cirurgião resolva implicar em autorizar cirurgia por isso. O mínimo problema sem noção é o suficiente para quererem barrar cirurgias, então ter tudo certinho é sempre melhor.
Se lembre que a restrição de idade só se aplica para pessoas abaixo de 21 anos.
Se você tiver dinheiro, considere fazer sua cirurgia fora do pais. Obviamente nenhum plano de saúde vai te reembolsar por coisas feitas fora do país, mas é uma opção popular com pessoas que querem cirurgiões com muito experiência e não querem esperar a carencia do plano. Mas costuma ser extremamente caro, especialmente se considerar que é são cirurgias que o plano de saúde sempre é obrigado a pagar se fosse no Brasil. Essa é uma opção para quem tem muito dinheiro disponível.
Talvez seja possível lutar contra essa resolução com advogado para plano cobrir em caso individual, também, mas novamente é muito caro e geralmente só advogados bons conseguem lidar com isso. Recentemente (04/2025) a Bicha da Justiça, a mais especializada nisso, deu um orçamento para uma cliente de cerca de 14 mil reais para processar o plano de saúde para cobrir a cirurgia genital, por exemplo, enquanto não tinha essa regra da CFM ainda. Por um menos especializado a preço social já teve 2 mil para liberar uma histerectomia, também sem regra da CFM. Se supõe que com essa regra os preços aumentem ou nem aceitem. Já a defensoria publica poderia também pegar o caso gratuitamente, mas você precisa insistir muito com eles para que te ouçam geralmente.
Valeria a pena esperar alguns anos para a cirurgia, mas definitivamente não faça em algum lugar de esquina na ilegalidade. Geralmente são golpes que pegam dinheiro e somem, ou as vezes mentem sobre suas credenciais.
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Nota do autor:
A cada vez que eu leio meu próprio texto fica pior.
Eu escrevo isso na espera do meu diagnostico de autismo, que iria melhorar minha vida um bocado se eu tivesse as acomodações necessárias para isso. Mas agora se eu receber isso tem chance de usarem contra mim para tentar me vetar cirurgia. Qualquer brecha para o plano de saúde fazer isso é agoniante.