As regras mudaram para garantir os direitos dos trabalhadores. ● O que é demissão consensual ou demissão de comum acordo É uma opção quando empregado e empregador desejam encerrar o contrato de trabalho. ■ Em uma demissão sem justa causa, a organização é obrigada a pagar: ▪︎Aviso prévio do colaborador; ▪︎40% de multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ; ▪︎100% das verbas referentes à rescisão contratual. ■ Já na demissão de comum acordo, a empresa deve pagar: ▪︎Apenas 15 dias de aviso prévio do colaborador; ▪︎20% de multa rescisória sobre o FGTS. ● Como formalizar Caso a iniciativa do acordo tenha partido do empregado a carta de rescisão precisa ser redigida de próprio punho. Já caso tenha partido do empregador, pode ser digitada. ● Cálculo da demissão consensual ▪︎Saldo de salário; ▪︎13° salário proporcional; ▪︎Metade do valor do aviso prévio trabalhado (ou indenizado); ▪︎Férias vencidas (caso haja) e proporcionais com acréscimo de ⅓; ▪︎20% da multa do FGTS; Direito a saque de até 80% do FGTS. ● Benefícios demissão em comum acordo Entenda os benefícios da demissão de comum acordo para o empregador e empregado. ☆ Empregador Esse modelo de rescisão permite que a empresa reduza custos e evite riscos ☆ Redução de custos Na demissão sem justa causa, o empregador deve pagar a multa de 40% do FGTS. Já no modelo de comum acordo, deve pagar apenas 20% da multa do FGTS, reduzindo custos para a empresa ☆ Segurança jurídica Hoje, prevista por Lei, a situação exige que normas específicas sejam seguidas, garantindo a segurança jurídica de ambos os lados ☆ Funcionário Para o funcionário, os benefícios financeiros são menores quando comparados à demissão sem justa causa, mas há alguns benefícios como a segurança financeira ☆ Rescisão imediata Assim, o funcionário espera por uma demissão que pode simplesmente não acontecer e deixa outras oportunidades escaparem ☆ Segurança financeira Além de proporcionar uma saída pacífica da organização, a demissão consensual traz segurança financeira e garantias que não existiriam com um pedido de demissão comum Fonte: Contábeis #demissaoConsensual #reformaTrabalhista #demissaoComumAcordo #grupoMRMendes https://www.instagram.com/p/CdMuf4bAoWg/?igshid=NGJjMDIxMWI=