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Com a alteração, os valores declarados antes como "Rendimentos tributáveis recebidos de PF/exterior" agora devem ser declarados na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis". Haverá uma linha específica para isso. ● Tributação sobre pensão alimentícia A decisão em favor de quem recebe pensão alimentícia foi tomada pelo plenário do STF, por unanimidade, em outubro de 2022. A disputa entre União e pensionistas sobre o tema durou cerca de sete anos. O plenário do STF já havia recusado a cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia em junho do ano passado, por oito votos a três. A União recorreu, alegando obscuridades na decisão, e todos os 11 ministros rejeitaram o recurso. O governo deve, por isso, deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela AGU. Mas o impacto pode ser ainda maior, de até R$ 6,5 bilhões, uma vez que pensionistas que tiveram o imposto recolhido pelo governo podem requisitar a devolução dos valores de cinco anos. A tributação reconhecida como inconstitucional feria direitos fundamentais e, ainda, atingia interesses de pessoas vulneráveis. ● Devolução do Imposto Segundo a Receita Federal, é possível retificar as declarações dos últimos cinco anos (de 2018 a 2022), retirando o rendimento de pensão alimentícia da aba "Rendimentos Tributáveis" e inserindo-o na aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". O interessado pode enviar a declaração retificadora por qualquer meio (programa, on-line ou aplicativo). ● Com a retificação, as seguintes situações podem acontecer: ▪︎ Se o valor de imposto a restituir aumentar, a diferença será depositada na conta bancária informada na declaração, seguindo o cronograma de lotes e prioridades legais; ▪︎ Se o valor do imposto a pagar for reduzido, o que você pagou a mais pode ser devolvido. Para os exercícios de 2018 a 2021 faça o pedido eletrônico de restituição pela opção on-line (Per/Dcomp Web). Para o exercício de 2022, baixe e instale o programa Per/Dcomp no computador para fazer o pedido. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #pensaoAlimenticia #IRPF2023 #leao #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CqBEEcNAYPh/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Confira: 1° Além da segurança psicológica O livro apresenta um novo modelo organizacional que visa responder questões que envolvem o aprendizado, desenvolvimento, segurança psicológica e a (re) humanização da liderança. 2° Trilhas sonoras da mente Pensar demais é um desperdício de tempo e de criatividade, um obstáculo à realização de objetivos. Jon Acuff ensina a compreender os pensamentos como uma trilha sonora da mente. A solução para pensar demais não seria parar de pensar, mas trocar a trilha sonora. Em vez de deixar ideias pesadas e negativas tomarem conta, podemos escolher pensamentos mais positivos. 3° Império da dor O livro traz a história de três irmãos médicos. Um deles, enquanto trabalhava em um manicômio e pesquisava sobre tratamentos com drogas, idealizou a estratégia comercial do Valium para uma grande farmacêutica. Repórter da revista “The New Yorker”, Keefe passou cinco anos debruçado sobre os segredos dessa história e da fortuna que ela gerou. 4° Dispositivo de Racialidade A autora aplica os conceitos de dispositivo e de biopoder de Michel Foucault ao domínio das relações raciais, forjando o que chama de dispositivo de racialidade - que produz dualidade entre positivo e negativo, tendo na cor da pele o fator de identificação do normal, representado pela brancura. 5°Philosophy Inc Apresenta ideias de gestão inspiradas no pensamento de grandes filósofos, e fornece uma série de situações de negócios para analisar as decisões tomadas sob uma perspectiva de valores e princípios. Com insights, oferece conselhos atemporais para gestores que podem ser aplicados para em seu desenvolvimento profissional e pessoal. 6° I, Human: AI, Automation, and the Quest to Reclaim What Makes Us Unique Leva o leitor a uma jornada pelo cenário da inteligência artificial. Embora a IA tenha o potencial de mudar nossas vidas para melhor, ele argumenta se ela não está nos tornando mais distraídos, egoístas e tendenciosos. Fonte: Valor Econômico GRUPO MR MENDES #gestão #liderança #gestores #líderes #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA #livros [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em São Paulo - SP) https://www.instagram.com/p/Cp-llZpA5Zo/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Confira as principais características da perícia contábil: ● Conhecimento técnico-científico É importante ter conhecimento em contabilidade, finanças, matemática financeira e outras áreas relacionadas. Além disso, é necessário que o perito tenha um conhecimento aprofundado na área em que está atuando, de forma a interpretar e analisar os dados financeiros com precisão. ● Independência e imparcialidade O perito contábil deve ser imparcial e independente durante o processo de perícia, já que deve ter como objetivo apenas apresentar evidências e fatos de forma objetiva e apartidária. Além disso, este profissional deve manter-se imune a pressões e influências externas, garantindo a credibilidade do processo. ● Competência profissional O perito contábil deve ter uma ampla formação profissional, bem como estar atualizado com as normas e legislações contábeis vigentes. Esse profissional deve possuir uma conduta ética e transparente, além de ser capaz de interpretar e analisar de forma precisa as informações contábeis. ● Habilidade no desenvolvimento de laudos periciais O laudo pericial é o documento resultante da perícia contábil. Logo, o perito contábil deve ter habilidade na elaboração de laudos, de forma objetiva e clara, para que possam ser compreendidos por pessoas sem conhecimento técnico na área contábil. ● Capacidade de comunicação O perito contábil deve ter uma boa capacidade de comunicação, de forma a transmitir informações complexas de forma objetiva e clara para os envolvidos no processo de perícia. Este profissional deve ser capaz de se comunicar com pessoas de diferentes áreas, tais como advogados, juízes, empresas, entre outros. ● Benefícios da perícia contábil Ela é capaz de identificar possíveis fraudes contábeis, irregularidades em contratos e documentações, além de auxiliar na análise de processos judiciais e administrativos. A perícia contábil garante a transparência e a credibilidade das informações financeiras, trazendo segurança e confiança para os envolvidos em processos contábeis e financeiros Fonte Agência de Notícias Primeira Hora #periciaContabil #GrupoMRMendes #pericia #investigação #periciaTecnica #laudoTecnico #contabeis (em Brazil) https://www.instagram.com/p/Cp79cugLWoB/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Lote no Alto da Universidade em Vitória da Conquista 📌 Endereço: Rua Cinco (esquina com a rua A) Quadra: 04, Lote: 01, (Loteamento Alto da Universidade). 📐 Área de 15 x 30 m² = 450 m² Escrirurado. 🕐 Há 4 minutos da Av. Olívia Flores. 💰 Valor: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). GRUPO MR MENDES IMOBILIÁRIA CRECI 02.208-J - CNAI: 29.643 (77) 3017-1208 / 9.9154-6312 [email protected] #lote #AltoDaUniversidada #VitoriaDaConquista #GrupoMRMendes #loteamento #terreno #VdC #VitoriaDaConquista #bahia #LoteamentoAltoDaUniversidade #imóveis #imobiliária (em Vitória da Conquista) https://www.instagram.com/p/Cp7sCEVO7IV/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Ainda existem muitos contribuintes que acreditam que fazer a declaração apenas do seu negócio é suficiente para estar de acordo com o Fisco, mas nem sempre é esse o caso, já que seus ganhos como pessoa física podem divergir da sua pessoa jurídica. Enquanto pessoa física, o responsável pelo MEI deve declarar o Imposto de Renda nas seguintes situações: ▪︎ Teve rendimentos tributáveis superiores ao valor de R$ 28.559,70 no ano anterior; ▪︎ Vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou teve lucro com a venda de ações; ▪︎ Recebeu rendimentos isentos (como saque da poupança ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) superiores a R$ 40 mil e operações sujeitas à incidência do imposto. A MR Mendes contabilidade recomenda, porém, que a declaração do Imposto de Renda seja feita independentemente da obrigatoriedade. ● Afinal, como declarar o IRPF sendo MEI?  O primeiro passo é calcular a receita bruta obtida pelo MEI ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado. Depois, é necessário aplicar sobre a receita bruta os seguintes percentuais para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda: ▪︎ 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga; ▪︎ 16% da receita bruta para transporte de passageiros; ▪︎ 32% da receita bruta para serviços em geral.   ● Declaração completa ou simplificada De acordo com a especialista, os valores deduzidos do cálculo do imposto, quando recolhidos em valores acima do devido, são sempre restituídos e o contribuinte tem a opção de escolher qual a declaração mais vantajosa para ele no momento em que está declarando. Qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. Porém, após o prazo para a apresentação da declaração, não será admitida a mudança na forma de tributação da declaração já apresentada. Na declaração simplificada, é calculado automaticamente um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Fonte: MaisMei e Compliance Comunicação #IRPF2023 #IR2023 #MEI #ME #EPP #impostoDeRenda #RFB #DASN2023 #DasnSimei #DASN #DIRPF2023 #IR2023 #leão #malhaFina (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/Cp5cmw8gEon/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Até o ano passado, para quem possuísse uma única ação negociada em bolsa de valores, era obrigatório declarar o IRPF. Foi informado pela RFB, que a obrigação da declaração é apenas para quem vendeu ações com valor total superior a R$ 40 mil no ano ou que tenha obtido lucro com a venda delas, sendo que esta venda tenha sido superior a R$ 20 mil no mês. ● Cenário 2023 de obrigação para pequenos investidores: ▪︎ Investidor vendeu ações em 2022, e a soma das vendas foi superior a R$ 40 mil, ele está obrigado a declarar o IRPF em 2023; ▪︎ Investidor não vendeu ações (apenas comprou), ele não está obrigado a declarar; ▪︎Investidor fez venda de ações durante o mês e não ultrapassou R$ 20 mil, ele estará isento do imposto, e não precisa declarar. ● Importante O benefício da não entrega da declaração nas condições acima para os investidores vale apenas para caso ele não se enquadre nas demais regras existentes de obrigatoriedade de entrega do IRPF, a saber: ▪︎ Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022; ▪︎ Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ▪︎ Obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto; ▪︎ Realizou operações na Bolsa de valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ▪︎ Vendeu ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos e vendas acima de R$ 20 mil no mês; ▪︎ Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos; ▪︎ Possui bens patrimoniais que somam mais de R$ 300 mil; ▪︎ Passou a residir no Brasil em 2022. Se o investidor for obrigado a declarar o IRPF por qualquer regra citada acima, logo as informações referentes aos seus investimentos como totais de bens e direitos, rendimentos, dividendos e juros sob capital próprio serão obrigatórias a constar na declaração. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #impostoDeRenda #IRPF2023 #ações #investidores #bolsaDeValores #acoes #açoes #ação #acao #açao #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/Cp2vrmWgWAw/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Confira algumas das vantagens de entregar a declaração do IRPF o mais cedo possível e decida quando fazer o seu preenchimento. ● Vantagens de entregar a declaração do IR rápido 1. Receber antes a restituição: quanto mais rápido o contribuinte declarar corretamente o IR, mais rápido a declaração entra na base de dados da Receita para receber a restituição. Com isso, é possível entrar nos primeiros lotes de restituição e ter o dinheiro em mãos o quanto antes; 2. Corrigir erros rapidamente: 24 horas após a entrega, o cidadão consegue consultar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal, e verificar no extrato do processamento do IR se há pendências que possam ser corrigidas a tempo, para evitar que a sua declaração caia na malha fina; 3. Mudar o modelo de tributação: caso seja necessário corrigir algum erro e as correções ocorram antes do fim do prazo de entrega, o contribuinte pode mudar o modelo de tributação para aquele que ofereça o maior valor de restituição ou o menor imposto a pagar. Após o encerramento do prazo é possível retificar a declaração, mas não dá para mudar o modelo; 4. Evitar perder o prazo e ter de pagar multa: quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda e envia depois do prazo paga multa; o valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano; 5. Fazer a declaração com calma: checar se todos os recibos e informes necessários estão em mãos e revisar a declaração com tranquilidade antes do envio é uma vantagem contra erros e possível malha fina. "Quanto antes você se preocupa, muito mais consistente será sua declaração". 6. Livrar-se da obrigação da entrega: assim, o contribuinte vai ter mais tempo livre para outras tarefas; 7. Perder o medo do "Leão": se o contribuinte aprende a fazer a declaração, não vai precisar pagar um contador, pelo menos para declarar IR, e vai perder o medo de prestar contas ao Fisco. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #impostoDeRenda2023 #DIRPF2023 #IRPF2023 #IR2023 #declaracaoIRPF #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/Cp0QZPdgtzf/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Confira as principais perguntas sobre o tema abaixo: ● O Microempreendedor pode ter funcionários? Sim, o MEI pode contratar um funcionário que receba o salário mínimo ou o salário pactuado para o cargo. No entanto, é fundamental lembrar que o quadro MEI é pensado para microempreendedores individuais, e ter um funcionário pode aumentar significativamente o custo e a complexidade da gestão de um negócio. Como empregador, o MEI deve cumprir certas obrigações legais, como registrar o empregado, pagar contribuições previdenciárias, conceder férias e licença médica e seguir as leis trabalhistas. O MEI também é obrigado a manter registros das horas de trabalho, salário e benefícios do empregado. O Projeto de Lei, prevê aumentar o número de contratações do MEI para 2 dois funcionários. Entretanto, o projeto ainda não foi aprovado na Câmara, portanto, atualmente, até março de 2023, os MEI só podem contratar um funcionário, e caso o negócio cresça além disso, o MEI pode precisar transitar para outro regime jurídico, como a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que permitem mais funcionários e têm diferentes requisitos fiscais e regulatórios. ● Quais os direitos trabalhistas do empregado de um MEI ? ▪︎ Salário mínimo ou piso da categoria quando houver; ▪︎ Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; ▪︎ Férias anuais acrescidas de ⅓; ▪︎ Décimo terceiro salário; ▪︎ Recolhimento do FGTS; ▪︎ Pagamento mensal ao INSS; ▪︎ Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais (224 horas por mês) facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; ▪︎ Horas extras, com pagamento de no mínimo 50% a mais que a hora normal; ▪︎ Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ▪︎ Vale transporte; ▪︎ Seguro-desemprego, em caso de demissão; ▪︎ Multa 40% sobre o FGTS em caso de dispensa sem justa causa; ▪︎ Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; ▪︎ Adicional de remuneração para as atividades insalubres ou periculosas; ▪︎ Salário maternidade. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #funcionario #MEI #EPP #ME #microempreendedor #GrupoMRMendes #contabilidadeOnline (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/Cpxv-rAAs79/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Na próxima semana já começa o prazo para preenchimento e envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que inclusive teve o seu programa para download disponibilizado nesta quinta-feira (9). Uma das informações que devem constar na declaração do IRPF é sobre os valores que foram retirados do FGTS. Ainda que isento de tributação, os saques do fundo devem ser informados à Receita Federal em dois momentos: quando houver saque superior a R$ 40 mil ou se o contribuinte estiver incluído nos requisitos para declaração do IRPF. O FGTS é isento do imposto, mas compõe a somatória dos rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 40 mil. Todos os saques do fundo de garantia devem constar no IRPF para justificar a variação patrimonial, já que o saque pode ser usado para comprar uma casa, por exemplo, modificando o patrimônio do contribuinte. Além disso, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ou fizeram qualquer tipo de saque também devem informar no preenchimento. ● Como declarar o saque do FGTS no IRPF 2023? As quantias recebidas pelo saque do FGTS devem ser informadas no IRPF 2023 na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no menu do programa para preenchimento e transmissão da declaração. Em “Tipo de Rendimento”, o contribuinte deve selecionar o código 04, que se refere a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. Nessa etapa o usuário identifica o beneficiário, ou seja, titular ou dependente, informa o CNPJ e nome da fonte pagadora (no caso de FGTS, é a Caixa Econômica Federal, e o CNPJ 00.360.305/0001-04). Depois, informe o valor sacado e finalize. Se houver mais de um saque, será possível somar todos e informar de uma só vez. ● Como consultar os saques do FGTS Se o contribuinte não tem certeza ou não sabe os valores sacados do fundo de garantia, é possível acessar o extrato do FGTS pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. Para acessar, basta informar o Número de Identificação Social (NIS) e clicar em “cadastrar senha”, ler o regulamento e aceitar. Fonte: Contábeis #comoDeclararSaqueFGTS #IRPF2023 #DIRPF2023 #IR2023 #FGTS #GrupoMRMendes (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CpvCVw_OSSb/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Seja pela incerteza econômica, que é global, seja pelas mudanças no mercado nos últimos anos e que ainda exigem adaptações, 2023 será um ano de desafios para empreendedores de diferentes segmentos. Na tecnologia, empresas de diferentes nichos já deram o start em iniciativas internas para garantir mais vendas, retenção de talentos, engajamento dos times e buscar parcerias. As empresas estão investindo na automação de marketing, em práticas de inclusão e diversidade, em fortalecer a governança e em consolidar o modelo flexível de trabalho e em construir um bom networking. Conheça algumas das iniciativas em startups e empresas de tecnologia e os conselhos para empreendedores:  1. Planejamento e estratégia: É preciso ter foco e se concentrar nas metas da empresa; 2. Marketing: Automação para vender mais; 3. M&A: Startups precisam adequar governança; 4. RH: Retenção e atração de talentos; 5. Flexibilidade: Consolidação do trabalho remoto e seus desafios; 6. Networking: Empreendedorismo se fortalece em conjunto. O empreendedor precisa estar informado sobre iniciativas e suas agendas de programas e eventos, para buscar de forma ativa por conexões. Fonte: Assessoria de imprensa #planejamento #empreendedores #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #networking #contabilidadeVCA #flexibilidade #RH #MeA #marketing #estrategia [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br https://www.instagram.com/p/CpsX3hrAmKS/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Residencial Vila Park (Lançamento) Um empreendimento de casas de 2 dormitórios, com a possibilidade de ampliação do 3° quarto. Localizado no bairro São Pedro. O Vila Park é um condomínio dotado de área de lazer com piscina, quiosque com churrasqueira, academia ao ar livre, Pet Place, Play Baby, Praça de conveniência, parque infantil e salão de festas para família inteira se divertir! Entrada em até 40 vezes, subsídio de até R$47.500, a cinco minutos do centro, financiamento MCMV. Entre em contato agora mesmo: GRUPO MR MENDES IMOBILIÁRIA CRECI/BA 02.208-J / CNAI 29.643 [email protected] www.GRUPOMRMENDES.com.br (77) 3017-1208/ 9.9154-6312 #GrupoMRMendes #VdC #ResidencialVilaPark #e2engenharia #VitoriaDaConquista #ParkReal (em Vitória da Conquista) https://www.instagram.com/p/CppomwDOV5f/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Empresas que optam pelo sistema tributário do Simples Nacional, conseguem pagar em uma única guia os seguintes tributos: ▪︎ Federais: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS; ▪︎ Estadual: ICMS; ▪︎ Municipal: ISS; ▪︎ INSS Patronal para a Previdência. ● Vantagens do Simples Nacional ▪︎ Unificação da arrecadação Os empreendimentos enquadrados nesse tipo de regime de tributação possuem rotinas e obrigações mensais facilitadas, além de uma carga tributária reduzida e unificada (apenas uma guia de tributos para pagar: DAS). ▪︎ CNPJ único O CNPJ passa a ser o único identificador de inscrição da empresa, não havendo qualquer necessidade de cadastros estaduais e municipais. ▪︎ Facilitação de regularização A Receita Federal auxilia no parcelamento e na apuração de débitos para empresas enquadradas no Simples Nacional, tornando todo o processo burocrático menos complexo. ▪︎ Preferência em licitações Empresas optantes pelo Simples Nacional têm preferência em processos de licitação. ● Desvantagens do Simples Nacional ▪︎ Não há reembolso de tributos para os clientes As empresas enquadradas no Simples Nacional não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de IPI e ICMS, o que não permite que os clientes possam aproveitar os créditos de impostos. ▪︎ Limite de exportações EPP optantes pelo Simples Nacional possuem um limite de exportação de R$ 3,6 milhões em mercadorias e serviços. ▪︎ Cálculo sobre o faturamento O cálculo do Simples Nacional é feito sobre o faturamento e não sobre o lucro, o que pode levar a empresa a pagar o mesmo valor de tributos tendo prejuízos. ▪︎ Regra básica Quanto maiores os gastos com folha de pagamento, mais vantajoso ele é. Isto porque empresas do Simples Nacional não recolhem os 20% do INSS sobre o total da Folha de Pagamento da empresa. O Simples Nacional é um regime tributário facultativo. Por isso, não existe uma receita pronta: é preciso contar com a ajuda de profissionais experientes para para saber qual o melhor caminho a ser escolhido. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #simplesNacional #SIMPLES #PMEs #GrupoMRMendes #EPP #ME #MEI #Simples (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CpnYRCtACNF/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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O e-Patri é um sistema eletrônico desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) que permite o registro e a atualização de informações sobre bens, atividades econômicas e profissionais, além de situações que possam gerar conflito de interesses por parte de agentes públicos. Essas informações são importantes para a transparência e a integridade na administração pública, pois permitem identificar possíveis conflitos de interesse e prevenir práticas de corrupção. A relação entre o e-Patri e a declaração do Imposto de Renda decorre do fato de que, a partir do exercício de 2020, os agentes públicos que optaram pela autorização de acesso às declarações do Imposto de Renda e as apresentaram à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nos exercícios correspondentes terão suas declarações carregadas automaticamente no e-Patri. No entanto, mesmo que tenham optado pela autorização de acesso às declarações, os agentes públicos estão obrigados a registrar as informações sobre bens e atividades econômicas ou profissionais diretamente no e-Patri. Essa obrigação se aplica mesmo aos agentes públicos que, por motivo de isenção pelas normas tributárias, não apresentaram as declarações do Imposto de Renda à RFB. Além disso, o recebimento das declarações por meio da autorização de acesso não desobriga os agentes públicos mencionados no art. 9º do Decreto nº 10.571/2020 de apresentarem as informações sobre situações que possam gerar conflito de interesses diretamente no e-Patri, conforme as diretrizes e os parâmetros estabelecidos pela Comissão de Ética Pública na norma complementar a que se refere o inciso II do art. 15 do Decreto nº 10.570/2020. Os prazos para a entrega das declarações referentes aos anos-calendário 2020 e 2021 serão escalonados conforme o mês de nascimento dos agentes públicos, seguindo o cronograma publicado na Instrução Normativa SCC/CGU Nº 10 de 31/08/2022. Essa instrução estabelece que a entrega das declarações será feita exclusivamente em meio eletrônico, por meio do e-Patri, disponível no endereço epatri.cgu.gov.br. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #ePatri #Dirpf2023 #IR23 #GrupoMRMendes #VdC #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CpkyZgLgSv8/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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O MEI, assim como as pessoas físicas, devem declarar o Imposto de Renda. No entanto, vale lembrar que existem responsabilidades fiscais diferentes para PF e PJ. ● MEI é obrigado a declarar? A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física não está atrelada ao simples fato de o empresário ter um MEI registrado: é preciso que o valor de rendimentos tributáveis ultrapasse o limite de R$ 28.559,70 ou, então, que ele se enquadre em alguma das outras regras que tornam o contribuinte obrigado a declarar o imposto. ● MEI pode restituir o valor do IR? O Microempreendedor Individual pode sim solicitar a restituição do valor do imposto, já que ele declara o seu faturamento anual. ▪︎ Se realizou o pagamento em duplicidade para o mesmo período de apuração (PA); ▪︎ Se fez o pagamento de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuado em DAS-MEI para um PA em que o MEI esteve em gozo de benefício de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, e desde que o benefício tenha abrangido o mês completo. ● Como saber se tem direito à restituição? Se por algum motivo o MEI pagar algum tributos a mais do DAS, ele tem direito à restituição desses impostos por meio do regime do Simples Nacional, mas não pelo Imposto de Renda. ● Solicitação da restituição do MEI 1. Acesse o site do Simples Nacional; 2. Selecione a opção Simei Serviços; 3. Clique em “Pedido Eletrônico de Restituição”; 4. Digite o seu CNPJ para iniciar o processo 5. Preencha o requerimento do valor. Prazo O MEI tem até 60 dias, a partir da data da solicitação, para receber o valor da restituição. Durante esse período de 60 dias, serão analisados todos os dados do MEI, avaliando se os pagamentos foram feitos de forma indevida. Caso esteja tudo certo, é possível que a restituição seja paga antes do prazo. Vale destacar que idosos deficientes e portadores de deficiência grave têm preferência a receber a restituição. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #MEI #Microempreendedor #IRPF23 #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #IR2023 #DIRPF23 #contabilidadeVCA #simplesNacional #impostoDeRenda [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br https://www.instagram.com/p/CpiMRvQg_uG/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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A conta Gov.br é o login único do Governo Federal, que tem como finalidade servir de identificação para os cidadãos brasileiros e por meio dela é possível acessar diversos serviços do governo. ☆ Mas o que são esses níveis e o que eles significam? Confira aqui: Ao se cadastrar, o usuário tem automaticamente uma conta nível bronze. A conta nível bronze é a mais básica, com nível básico de segurança. Por meio dela só é possível ter acesso às seguintes áreas: ▪︎ Login único para acessar serviços digitais menos sensíveis; ▪︎ Acesso parcial às funcionalidades do aplicativo gov.br. Para ter acesso a mais serviços digitais oferecidos pelo Governo Federal, com maior nível de segurança, é preciso aumentar o nível de segurança da conta Gov.br para os níveis prata ou ouro. As contas de nível ouro ou prata permitem o acesso a diversas áreas, como à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR) 2023 e ao Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Portanto, é importante e vantajoso ao cidadão aumentar o nível de segurança da sua conta para ter acesso integral aos serviços do governo federal. ● Como aumentar o nível da conta Gov.br para prata ou ouro? Elevar o nível de segurança da conta gov.br de bronze para prata pode ser feito de 3 maneiras: ▪︎ Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); ▪︎ Validação dos dados via internet banking de um banco credenciado; ▪︎ Validando dados por meio de internet banking de um banco credenciado. Já para aumentar do nível da conta gov.br de prata para ouro existem duas formas: ▪︎ Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE); ▪︎ Validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil Ainda é possível aumentar o nível da conta por meio do aplicativo gov.br, basta clicar em “Aumentar nível”, na tela inicial do app. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #SenhaGov #contaGovBr #govBr #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #IRPF2023 #contabilidadeVCA #BC [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CpfryBiAS4c/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de dívidas federais, termina no dia 31 de março. ● Quem pode participar do Litígio Zero? O programa Litígio Zero é voltado para pessoas e empresas que têm dívidas com entidades federais. A renegociação através do Litígio Zero engloba débitos de: ▪︎ IRPF; ▪︎ CSLL; ▪︎ PIS; ▪︎ Cofins; ▪︎ IPI. Ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívidas relacionadas a algum desses tributos e impostos podem aderir ao programa para quitá-las. ● Condições para aderir ☆ Pessoa física, Micro e Pequenas Empresas Para fazer a renegociação de dívidas pelo Litígio Zero, é preciso: ▪︎ Ter dívidas abaixo de 60 salários mínimos (R$ 78.120); ▪︎ Descontos de 40% a 50% sobre o valor total; ▪︎ Pagamento em até 12x; ▪︎ Valor mínimo da parcela de R$ 100 (pessoa física); ▪︎ Parcela mínima de R$ 300 (microempresa ou empresa de pequeno porte). ☆ Grandes empresas Já as grandes empresas têm outras regras para aderir ao programa, como: ▪︎ Ter dívidas acima de 60 salários mínimos; ▪︎ Descontos de até 100% sobre o valor de juros e multas; ▪︎ Parcela mínima de R$ 500. ● Como aderir ao Litígio Zero Para aderir ao programa Litígio Zero, acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da Receita Federal e siga os seguintes passos: ▪︎ Selecione “Transação Tributária” em “Área de Concentração de Serviço”; ▪︎ Em seguida, clique em “Transação por Adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)”; ▪︎ Preencha o requerimento de adesão; ▪︎ Anexe a prova de recolhimento da prestação inicial; ▪︎ Por fim, apresente a certificação expedida por um profissional contábil sobre a existência e regularidade escritural de critérios decorrentes de prejuízo fiscal de cálculo negativa da CSLL. Vale lembrar que para acessar o Portal do e-CAC e fazer esse passo a passo é preciso ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #litigioZero #negociacaoDeDivida #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #eCac #rbf #contabilidadeVCA #pgfn #litígiozero #parcelamento #dividaAtiva [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CpdCFbQg7ta/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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O WhatsApp lançou no começo deste ano a função gratuita Comunidades para o público brasileiro, e a novidade é uma excelente ferramenta para os micro e pequenos negócios estreitarem o relacionamento com os clientes. ● Além das vendas As comunidades no Whatsapp também se revelam uma opção de ferramenta de gestão, facilitando a comunicação com fornecedores, colaboradores, parceiros e demais grupos que se relacionam com as empresas. ● Veja o passo a passo de como criar uma comunidade para o seu negócio: 1 – Com celular aberto no WhatsApp, clique em comunidades, ícone com design de três pessoas no topo esquerdo da página inicial, em seguida clique em começar, escolha um nome e uma descrição para a comunidade. Seja objetivo, use o nome do seu negócio e fale o objetivo na descrição (promoções, ofertas, feedbacks, gestão administrativa…) 2- Escolha uma foto ilustrativa, pode ser uma logomarca ou imagem que ilustre o negócio. Essa parte é opcional. Avance. 3- Com os contatos salvos no celular, adicione grupos já existentes e crie novos (podem ser criados até 10 grupos). 4 – Pronto! Sua comunidade está pronta para uso. Dedique um tempo para produzir conteúdo para a ferramenta. Bons negócios! ● Saiba mais sobre a função Comunidades no WhatsApp • 84% dos clientes que compram online usam do WhatsApp como canal (Fonte: Pesquisa Sebrae); • Cada comunidade possibilita 50 mil participantes (Fonte: META); • Cada comunidade pode ter 50 grupos; • Cada grupo pode ter 1.024 pessoas; • 5 mil pessoas podem receber a mesma mensagem com um clique. Fonte: Agência Sebrae GRUPO MR MENDES #WhatsApp #gruposWhatsapp #zap #Whats #comunidadeNoWhatsapp #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #meta #contabilidadeVCA #negocios [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em Brazil) https://www.instagram.com/p/CpafqAhAFmO/?igshid=NGJjMDIxMWI=