O tempo que o réu ficou submetido à medida cautelar de recolhimento domiciliar com tornozeleira pode ser descontado da pena imposta na condenação?
O tempo que o réu ficou submetido à medida cautelar de recolhimento domiciliar com tornozeleira pode ser descontado da pena imposta na condenação?
quarta-feira, 5 de maio de 2021 O que é detração penal? A detração penal ocorre quando – o juiz desconta – da pena ou da medida de segurança aplicada ao réu – o tempo que ele ficou preso antes do trânsito em julgado – ou o tempo em que ficou internado em hospital de custódia (medida de segurança). Exemplo: Eduardo foi preso em flagrante por roubo com emprego de arma em 02/01/2011. Foi,…
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