Gente eu vi essa proposta aqui de lei para distribuição de obras estrangeiras de forma acessível (meio que esse trabalho de fãs já poderem traduzir obras e tals)
Nas palavras dos criadores da lei, o intuito é regularizar as traduções de fã para fã, só enquanto não for publicada a oficial pelos detentores de direitos.
"A proposta de lei visa democratizar o acesso à cultura estrangeira no Brasil, inspirada no Art. 46, "d", da Lei nº 9.610/98, que facilita o acesso de deficientes visuais a obras. Esse dispositivo revela um princípio maior: garantir cultura a todos. Por analogia, a lei propõe que a indisponibilidade de obras estrangeiras em português, por inércia ou recusa de tradução, seja considerada uma barreira ao direito fundamental à cultura. A solução seria uma tradução não oficial transitória e sem fins lucrativos, similar à flexibilização autoral já existente. Isso expande o espírito da lei atual, assegurando que o direito constitucional ao acesso cultural não seja impedido enriquecendo o a cultura nacional."
Apoie essa Ideia Legislativa: "Legalização e regulamentação de traduções voluntárias e colaborativas de obras culturais"
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