● Habite Seguro O novo programa habitacional foi viabilizado por meio de medida provisória (MP) e prioriza os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Apesar disso, ele também é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Com a medida, será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, vindos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. "É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. ● Imóveis novos e usados O programa determina que poderá ser concedida a subvenção para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia, por meio do programa, será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei. Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social. A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. Fonte=https://www.contabeis.com.br/noticias/48663/habite-seguro-governo-federal-lanca-programa-habitacional-para-profissionais-de-seguranca/ #GrupoMRMendes #habiteSeguro #governoFedederal #FGTS #programaHabitacional #profissionaisDeSeguranca (em Brazil) https://www.instagram.com/p/CT0YMtrr56D/?utm_medium=tumblr