Aug 16, 2022
É cabível a pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de “ouvir dizer”?
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terça-feira, 2 de novembro de 2021 Procedimento do Tribunal do Júri Quando a pessoa pratica um crime doloso contra a vida, ela responde a um processo penal que é regido por um procedimento especial próprio do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP). Procedimento bifásico do Tribunal do Júri O procedimento do Tribunal do Júri é chamado de bifásico (ou escalonado) porque se divide em…
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