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BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento nesta sexta-feira o processo sobre a liberação do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento estava suspenso desde setembro de 2015, quando o então

Julgamento poderá ser retomado, mas depende do presidente do tribunal marcar uma data

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento nesta sexta-feira o processo sobre a liberação do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento estava suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Teori morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Moraes assumiu a vaga dele - e, entre os processos herdados, estava o pedido de vista.

Com o processo liberado, o julgamento poderá ser retomado. Mas depende

do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, marcar a data. A pauta

do plenário até o fim do ano já está definida. Portanto, o mais

provável é que o tema seja julgado a partir de 2019.

Até agora, três dos onze ministros do STF votaram pela liberação do

porte de maconha para uso pessoal. Gilmar Mendes defendeu a

descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e

Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização, mas só para

o porte de maconha. Os três declararam inconstitucional o artigo 28 da

Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta

ou leva consigo drogas para consumo pessoal.

Outros oito ministros ainda vão votar. Quando votou, Barroso sugeriu que

o tribunal fixe 25 gramas do produto como quantia limítrofe para

distinguir usuários de traficantes. Ele também afirmou que o usuário

poderia cultivar, no máximo, seis plantas fêmeas de maconha. As

quantidades foram inspiradas na legislação de Portugal e do Uruguai.

Barroso ressaltou que essas quantias são apenas parâmetros. Na análise

de casos específicos, pode haver exceção, dependendo da situação da

prisão ou do histórico da pessoa, por exemplo. A regra valeria até o

Congresso Nacional aprovar norma sobre o assunto. Na avaliação de

Barroso, a falta de regra objetiva para diferenciar usuários de

traficantes tem efeito cruel, porque resulta na condenação massiva de

pobres por tráfico, enquanto moradores de áreas nobres flagrados com

droga são tratados como usuários.

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