[Brasil 2024] Existe lei que proibe pessoas transgênero de usar banheiro de identificação?
Pergunta de: u/luninhar
Fonte:
Resumo:
Estava na escola e me proibiram de usar o banheiro que eu queria. Falando com a coordenadora, ela alegou que foi aprovada uma lei em 2024 que proibia isso. Estou no Brasil e sou mulher trans, isso é verdade?
Não existe essa lei coissima nenhuma! Me mostra essa lei. Pede para a coordenadora essa lei. Não existe. É transfobia e falácia. Literalmente, chega lá e pede a lei. Ela vai ter nada.
Sobre a mentira
A coisa *mais próxima* disso que teve foi uma mulher trans pedir processo contra um shopping por ser impedida do maneiro deles e ser recusada pelo STF para ter pagamento de dano moral, conhecido como Recurso Extraordinário 845.779/SC. E de novo o STF nunca disse nada sobre ela pode usar o banheiro ou não. Nunca, só decidiram que não iam julgar a empresa.
https://www.aosfatos.org/noticias/falso-STF-pessoas-trans-banheiros/
Ata do recurso "tão famoso" detalhado: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/311628889/inteiro-teor-311628897
Tem literalmente nada haver com lei! Isso é transfobia!
Não existe nem no estadual. É um mito que foi espalhado no Twitter com o Delegado Paulo Bilynskyj twittando *falsamente* que essa resolução significava que agora era lei que pessoas trans não podiam (gatilho de linguagem transfóbica se pesquisar). Mas foi desinformação total e a esfera conservadora adotou como verdade.
Outros direitos e argumentos para você
Inclusive sua escola é obrigada por lei pelo MEC a te tratar pelo nome social e pelo seu gênero não importa se instituição privada ou pública, então dá para tentar empurrar isso para dizer isso tabém implica respeito da identidade de gênero visto que "Uma Maria não iria no banheiro masculino" http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/30000-uncategorised/61941-nome-social
Se é escola pública há uma lei feita pelo STF (Portaria 233 de 18/5/10) que obriga os funcionarios públicos a te tratarem pelo gênero identificado, e você pode empurrar isso dizendo que isso implica ser tratado o mesmo pelo banheiro. https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2019/11/lei-garante-uso-de-nome-social-a-transexuais-e-travestis
Como resistir a pressão? (Linguagem transfeminina)
Quando te dizem que "vão ver um homem entrando no banheiro feminino", essa frase é inatamente transfóbica. Ninguém liga para oque outras pessoas pensam, você é o gênero
Você, como mulher trans, não é um homem. Conforme as leis que mandei, as escolas são obrigadas a não te ver como seu gênero de nascença, que era homem. Você não é um homem como mtf, então problema de quem questiona uma mulher de entrar em um lugar de mulheres é deles. Toda vez que disserem algo assim é para fazer você se curvar. Não curve. Você não é um homem, então problema é deles. Se ela disser que isso gera problemas para a escola, então problema é deles.