#observaes

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Eleições municipais (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475856591-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

Legitimidade ativa:

ART 22- Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público eleitoral poderá pedir representação à Justiça Eleitoral diretamente ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou poder de autoridade ou utilização indevida de benefício de candidato ou partido político.

Nota: Sou Marcia Gioseffi, afilhada do Desembargador do Supremo tribunal Federal. Não tenho aliança com o PT. Sofri assédio político e trabalhista na cidade de feira de santana. Nunca fui casada e nem tenho familia na fazenda do doutor em Humildes.

Sou aluna de Havard University. Técnica em Petróleo e Gás em segurança de desastres ambientais. Sofri assédio trabalhista. Morreram oito pessoas da minha família. Peço investigação e impugnação do cargo do prefeito e vice de feira de santana bahia. 

Minha filiação partidária- PL. Partido Livre.

Estou vendendo água na rua em sinal de trânsito.

Sou Bolsonarista. Filiação ao Partido Liberal. Peço a representação do partido político para as devidas apurações das denúncias apresentadas. Já sofri dois atropelamen

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Coligações partidárias (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475850201-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

Sou da filiação do PL. Partido livre.

Candidatos filiados a um partido político escolhem convenção partidária. A ata deve ser lavrada e publicada em meios de comunicação em até 24 horas.

E escolher uma convenção partidário? cada partido tem vários filiados para escolher o candidato ao cargo eletivo.

Costumam ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral.

E se por acaso o Estatuto do Partido não tiver normas para a escolha e substituição dos candidatos e nem para formação de coligações. O Órgão de Direção Nacional do partido deverá estabelecer e publicá-las até 180 dias antes das eleições.

Os partidos políticos têm o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo.

OBS: Na hipótese de ser deputado federal, estadual, e distrital, assim como vereador, pode ser solicitado novo número. Lei 9504/1997 Art 8, parágrafo Primeiro e Art. 12, segundo.

O que muitos sempre perguntam é se há possibilidade de candidato fazer o registro depois do dia 15 de agosto.

Mas é claro que sim. Estamos falando de registros extreporâneos e fora do limite do prazo estabelecido em lei das eleições.

No caso de uma Convenção anulada, decidindo substituir o candidato há prazo de até 10 dias para encaminhar o requerimento de substituição ao Órgão de Direção Nacional.

Se acontecer que no prazo de 30 dias após oprazo limite de registro do candidato. O Órgão de Direção Nacional que anulou a convenção de nível inferior  tem até dia 14 de setembro do an eleitoral para comunicar a Justiça Eleitoral.

OBS: 30 dias após o prazo limite.

Então p prazo é até dia 14de setembro para ser comunicado a Justiça Eleitoral.

Tem que haver pelo menos vinte dias antes do pleito.

COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS:

Alianças temporárias para disputa de pleito por partido político. Então na data da convenção do partido é feita a coligação.

Ocorre uma candidatura pura quando o Partido não tem alianças.

Pela Constituição Federal são livres para deliberarem sobre coligações desde que respeitem as normas constitucionais e legais.

Uma coligação partidária é uma união de dois ou mais partidos com vistas na apresentação conjunta de candidatos a determinada eleição.

A coligação não possui personalidade jurídica civil assim como os partidos. É um ente jurídico com direitos e obrigações durante todo o processo eleitoral.

Estamos falando de uma entidade jurídica de direito eleitoral temporária, com todos os direitos assegurados aos partidos e com toas as suas obrigações, inclusive as resultantes de contratos com terceiros e as decorrentes de atos ilícitos.

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Coligações partidárias (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475850201-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA- PARTIDO LIVRE

Candidatos filiados a um partido político escolhem convenção partidária. A ata deve ser lavrada e publicada em meios de comunicação em até 24 horas.

E escolher uma convenção partidário? cada partido tem vários filiados para escolher o candidato ao cargo eletivo.

Costumam ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral.

E se por acaso o Estatuto do Partido não tiver normas para a escolha e substituição dos candidatos e nem para formação de coligações. O Órgão de Direção Nacional do partido deverá estabelecer e publicá-las até 180 dias antes das eleições.

Os partidos políticos têm o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo.

OBS: Na hipótese de ser deputado federal, estadual, e distrital, assim como vereador, pode ser solicitado novo número. Lei 9504/1997 Art 8, parágrafo Primeiro e Art. 12, segundo.

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Candidatos filiados a um partido político escolhem convenção partidária. A ata deve ser lavrada e publicada em meios de comunicação em até 24 horas.

E  escolher uma convenção partidário? cada partido tem vários filiados para escolher o candidato ao cargo eletivo.

Costumam ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral.

E se por acaso o Estatuto do Partido não tiver normas para a escolha e substituição dos candidatos e nem para formação de coligações. O Órgão de Direção Nacional do partido deverá estabelecer e publicá-las até 180 dias antes das eleições.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PARTIDO LIVRE

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Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Coligações partidárias (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475850201-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

Candidatos filiados a um partido político escolhem convenção partidária. A ata deve ser lavrada e publicada em meios de comunicação em até 24 horas

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA- PARTIDO LIVRE

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Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Partidos Políticos (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475849252-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

Partidos políticos realizam suas convenções entre:

OBS- Concorrer a eleição.

Nota. Sou afilhada de desembargardor do supremo tribunal federal Sofri golpe de pastor e familia na assembleia de deus, distrito de humildes. Não tenho parentes por lá e nem familiares na fazenda do doutor, Distrito de Humildes. Não são parentes, não vou pagar conta de ninguém que resolveu achar que ia fazer associação anônima  ou se dar bem em ações e golpes.

Filiação partidária: Partido Livre.

Nunca fui casada. Sofri golpe e difamação na cidade. Perseguição política. Perseguição religiosa. perseguição trabalhista.

Peço junto ao corregedor geral apuração e impugnação do mandato do prefeito e vice na cidade de feira de santana por pesrguição.

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - DUPLA VACÂNCIA- Estados com autonomia para decidir (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475810808-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA- PARTIDO LIVRE

Alguns, mesmo quem não seja da parte jurídica ou mesmo estudantes de concurso público já ouviram falar sobre isso. Mas o que é afinal?

Como vamos aprender em caso de dupla vacância, há decisão unanime de que o  Supremo Tribunal Federal decida que os estados tem autonomia para decidir quando faltam os chefes do poder executivo.

O que é preciso?. Um cargo político fica vago com vago com a desincompatibilização

Necessidade de registro e votação dos candidatos a governador e vice em chapa única

a verificação das condições de elegibilidade, entre outros requisitos.  julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

ocorre nos últimos dois anos do mandato do chefe do Executivo, a eleição é indireta, ou seja, por votação dos membros do Poder Legislativo.

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Inelegebilidade (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1472893083-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - PARTIDO LIVRE

A Inelegibilidade pode ser de dois tipos:

1) Absoluta- a natureza é total. Estamos falando de proibição de se candidatar à qualquer eleição.

2) Relativa- difere porque é transitória, ou seja, parcial. É por um certo período ou impede determinados cargos.

OBS: Lei ordinária 9504

Ex do analfabeto:

Inalistáveis- Não podem ser eleitores.

Analfabeto tem o voto facultativo. Não ode ser votado. Não pode exercer mandato eletivo.

Analfabeto funcional: é quele que lê, mas não tem capacidade de compreender o que lê.

A capacidade eleitoral pode ser ativa ou relativa. Na ativa não tem o direito de votar. Já na passiva não pode ser votado.

Claro, existem condição outras que podemos verificar na lei complementar de 6490 referentes a casos de inelegibilidade e prazos de sua cessação. Tudo visa proteger a probidade administrativa e moralidade.