Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Investigação Judicial- FIDELIDADE PARTIDÁRIA (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476037416-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.
Temos um governo presidencialista, então para escolha de um candidato temos eleições diretas. E com mandato de 4 anos.
O voto é secreto. Filiação é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos, conforme diz a CF. Se eu tivesse em Iguaba Grande, teria me candidatado. 'eu domicílio eleitoral.
Exigência de filiação partidária e requisitos:
Gozo dos direitos políticos
E exercer cargos não eletivos.
OBS A filiação é importante porque garante a candidatura com registro a um cargo eletivo nas eleições.
A filiação é feita seis meses com antecedência das eleições. Tenho filiação com o Partido Livre oficialmente do início do ano da campanha eleitoral para presidente da República quando o candidato era Bolsonaro. E ainda tenho.
Aceita a filiação é entregue pelo partido o comprovante da filiação aceito pelo partido. E partidos políticos mantém a lista de seus afiliados sempre em dia. Desde a minha desfiliação ao PT, por exemplo que foi em 2019, tive problemas, ameaças de morte de gente mais exaltada. Sofri perseguição política e assédio. Os planos nem sempre saem como a gente planeja. Era para ter candidatura ao cargo de vereadora pela minha cidade. Concorrendo nas eleições. Iguaba Grande ou São Pedro da Aldeia. E no partido Livre. De onde era meu título eleitoral antes da emissão do título digital.
A partir do momento que o cidadão manifesta sua ideologia política, é solicitado filiação direta ao partido de sua escolha. Existe o estatuto da Sigla.
Existe FIDELIDADE PARTIDÁRIA. A decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.096%2C%20DE%2019%20DE%20SETEMBRO%20DE%201995.&text=17%20e%2014%2C%20%C2%A7%203%C2%BA,inciso%20V%2C%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal.&text=Art.&text=2%C2%BA%20%C3%89%20livr
O pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido político interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma. Deixei o partido por conta de grave discriminação pessoal junto ao PT e passei para outro partido.
"O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, a competência é do Tribunal Eleitoral do respectivo estado.
Leia, na íntegra, a (formato PDF), com redação dada pela Resolução-TSE nº 22.733/2008."
https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/fidelidade-partidaria
Não sou mulçumana, sou católica, nunca casei e não tenho terras ou família na Fazenda do Doutor
