Como um profissional freelancer pode emitir notas fiscais?
A exigência de notas fiscais é cada vez mais presente na vida do profissional freelancer. As empresas que contratam serviços temporários de profissionais autônomos precisam prestar contas ao governo e as notas acabam sendo indispensáveis neste processo.
Mas, a regularização de trabalhos freelancers é boa não apenas para empresas. É excelente para o profissional também. Pois ao regularizar suas atividades junto ao governo, pagando determinados impostos, você garante benefícios como: aposentadoria, auxílio doença e, claro, a formalidade. Além disso, algumas empresas podem considera-lo mais profissional por ter a possibilidade de emitir tais notas.
Agora que você já viu as vantagens, e principalmente que elas existem, só falta escolher a maneira como você irá emitir suas notas fiscais! Separamos aqui algumas das principais e mais usadas para dar uma luz e servir como ponto de partida para a regularização e formalização do seu trabalho!
Olha só:
- Micro Empreendedor Individual
Uma das possibilidades que o profissional freelancer tem é a de se tornar Pessoa Jurídica como MEI (Micro Empreendedor Individual). É o caminho mais fácil e rápido para abrir uma empresa, que terá impostos bem reduzidos. As exigências para ser um microempreendedor individual é faturar no máximo R$60.000 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Para ser um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e se registrar. Será necessário números de RG, CPF e título de eleitor. Depois, é só entrar com um pedido de alvará na prefeitura da sua cidade. Um contador pode facilitar, e muito, esse processo.
- Emissão de Nota Fiscal pela Prefeitura
Essa é uma ótima saída para o profissional freelancer emitir notas! Funciona assim: você procura a prefeitura da sua cidade e se cadastra para emitir notas fiscais – que saem no seu nome. Assim, todos os impostos são devidamente pagos e seu trabalho fica integralmente dentro da lei. Em algumas cidades, é possível emitir nota fiscal eletrônica! Procure saber se a sua é uma delas. : )
- RPA ou RPCI
O Recibo de Profissional Autônomo (RPA), ou Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual (RPCI) – como é atualmente denominado -, é uma outra maneira de formalizar a prestação de serviço. Para emitir este documento, que destaca os tributos a serem recolhidos (tais como INSS, IRRF e ISS), basta preencher um formulário como este:
É isso! Se alguém tiver outras sugestões, é só deixar nos comentários!
Até mais,
Equipe Prolancer.