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Governo ameniza normas do Recof

Governo ameniza normas do Recof

Governo ameniza normas do Recof. Através da Instrução Normativa RFB 1.960/2020, foram estabelecidas medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19 com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do…

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[comexdobrasil]

Instrução Normativa reduz efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped

Instrução Normativa reduz efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped

Brasília – A Receita Federal publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.960, que estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19 com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob…

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[thewiseassociates-blog]

A Instrução Normativa RFB nº 1.904/2019 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012 , que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), e a Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016 , que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Os referidos regimes permitem a empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e do IPI, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno. Dentre as alterações, ora introduzidas, destacamos: a) a inclusão do § 3º ao art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012 , que dispõe sobre as operações de transformação, beneficiamento e montagem de partes e peças utilizadas na montagem de produtos finais que poderão ser realizadas total ou parcialmente por encomenda do beneficiário a terceiro, habilitado ou não ao Recof; b) a nova redação dada aos incisos I e II dos art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012 e da Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016 , os quais passam a dispor que a manutenção da habilitação ao regime fica condicionada ao cumprimento pela empresa habilitada das seguintes obrigações: b.1) exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 50% do valor total das mercadorias admitidas no Recof, no mesmo período, e não inferior a US$ 500.000,00 (a redação anterior fixava esse limite em US$ 5.000.000,00); b.2) aplicar anualmente, na produção dos bens que industrializar, pelo menos 70% das mercadorias admitidas no Recof (anteriormente a aplicação anual era de pelo menos 80% das mercadorias admitidas no Recof); c) a nova redação dada aos seguintes artigos da Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012 : c.1) art. 36, que estabeleceu sobre o controle aduaneiro relativo à entrada e ao estoque de mercadoria em estabelecimento autorizado a operar sob as condições do Regime, e à saída de mercadoria do estabelecimento, será realizado com base na EFD-ICMS/IPI, na Escrituração Contábil Digital (ECD), nas Notas Fiscais Eletrônicas e no Siscomex, sem prejuízo dos controles corporativos e fiscais realizados pela empresa beneficiária; c.2) art. 37, o qual passa a dispor que o recolhimento dos tributos suspensos, no caso de destinação para o mercado interno, correspondentes às mercadorias importadas, alienadas no mesmo estado ou incorporadas ao produto resultante do processo de industrialização, ou aplicadas em serviço de recondicionamento, manutenção ou reparo, deverá ser efetivado até o 15º dia do mês subsequente ao da destinação, mediante registro de declaração de importação em unidade da RFB que jurisdicione o estabelecimento do beneficiário autorizado a operar sob as condições do Recof (a redação anterior previa que o recolhimento deveria ser efetivado até o 10º dia do mês subsequente ao da destinação, mediante registro de DI, em unidade que jurisdicione o estabelecimento do beneficiário autorizado a operar o regime).No mais, destaca-se que a habilitação para operar sob as condições do Recof e do Recof-Sped serão objeto de novo ato da Coana. Fonte: Editorial IOB

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Receita Federal oficializa habilitação da Atlas Copco como primeira empresa do Recof Sped

Atlas Copco é a primeira empresa habilitada pela Receita Federal no Recof Sped

Da Redação Brasília –  “Estamos mudando um paradigma. O Recof Sped é um mecanismo que permite a redução de tributos na importação e no mercado interno e traz ganhos logísticos e mais flexibilidade na tomada de decisões, além da redução de custos para as empresas”. A afirmação foi feita por Luis Felipe de Barros Reche (Subsecretário-substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita…

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Os Desafios do Comércio Exterior são temas de palestras da Thomson Reuters na Intermodal

Thomson Reuters promove na Intermodal palestras sobre Desafios do Comércio Exterior

São Paulo – Em palestra realizada ontem (4), na Intermodal, em São Paulo, o especialista em regimes especiais da Thomson Reuters, Luis Sena, apontou quais são os principais vetores de mudança para que o comércio exterior brasileiro mantenha-se crescente sem que para isso dependa volatilidade do câmbio. Segundo ele, o aumento da confiança do empresariado brasileiro, aliado a medidas que vêm sendo…

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[comexdobrasil]

Intermodal: especialistas da Thomson Reuters analisam cenário e desafios do Comércio Exterior

Especialistas da Thomson Reuters abordam desafios do comércio exterior na Intermodal 2017

São Paulo – Especialistas da Thomson Reuters e da RSM Brasil estarão presentes na 23.ª edição da Intermodal, em São Paulo, onde farão uma série de palestras a respeito da gestão de comércio exterior nas empresas. Além disso, os especialistas farão uma análise sobre os desafios do setor, que poderá, nos próximos meses, encontrar um cenário de mudanças motivado principalmente por medidas anunciadas…

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Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras

Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras

Um dos pilares do Plano Nacional de Exportações 2015-2018 é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações. Nesse contexto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou um projeto para a ampliação do acesso ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Foi publicada no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1612,…

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[portaldotocantins]

Nova Instrução Normativa do Recof está disponível para sugestões no site da Receita Federal

Nova Instrução Normativa do Recof está disponível para sugestões no site da Receita Federal

Já está disponível para consulta pública a proposta de Instrução Normativa da Receita Federal que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Trata-se de continuação da proposta de melhoria no ambiente de negócios com a edição de IN dispondo sobre o Recof, que utilize o Sistema público de escrituração fiscal – SPED para controle de suas…

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