Panorama geral sobre a realidade dos países convidados para o debate promovido pelo III Comitê da Assembleia Geral para Assuntos Sociais, Humanitários e Culturais em relação ao abuso sexual de mulheres no século XXI
Declarado o início do primeiro debate do Comitê Social, Humanitário e Cultural, tendo como presente as delegações da Argélia, Brasil, China, Colômbia, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Líbano, Reino Unido e República Democrática do Congo. Tendo apenas a delegação da Rússia ausente na primeira sessão em Nova York chegando somente nos minutos finais do debate.
Por Lorrany Ribeiro
Nova Iorque, 23 de janeiro de 2021
As discussões começaram às 08h15min (horário local) com o discurso de abertura proferido pelas delegações representantes das nações convocadas. De início, todas elas apresentaram um pouco sobre a realidade doméstica, reconheceram a existência do abuso sexual em seus territórios e reiteraram o compromisso em buscar de forma conjunta uma agenda capaz de minimizar os índices de violência de gênero, de acordo com suas realidades internas e assim, não só atuar na prevenção e denúncia, como também poderem auxiliar da melhor forma as vítimas de agressões.
A Argélia, por exemplo, avança a passos curtos nas pautas referentes à proteção dos direitos humanos básicos das mulheres. A lei que criminaliza a violência contra argelinas entrou em vigor somente em 2015 sendo, ainda, mal recebida pela ala conservadora da nação islâmica. Já o Brasil enfrenta índices crescentes de abusos físicos, psicológicos e sexuais cometidos a mulheres que foram agravados pelo isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19. Para além disso, recentemente, um caso de estupro foi qualificado como “culposo” que na lei brasileira representa um ato criminal cometido sem a intenção de ter sido feito, o que gerou grande desconforto e críticas de uma parcela da sociedade ao poder judiciário. Maior país asiático, a China, assim como o Brasil, assistiu a duplicação das taxas de violência de gênero em seu território logo no primeiro mês do estabelecimento da quarentena na nação.
De volta às Américas, na Colômbia, os dados de mulheres deslocadas internamente devido ao conflito armado - encerrado em 2016 no país - se configura como uma preocupação extra em relação aos direitos humanos fundamentais das colombianas. As refugiadas, por muitas vezes, foram estupradas quando se estabeleciam em regiões diferentes da de origem. Os Estados Unidos da América apresentaram avanço na redução do número de americanos em idade adulta abusados no século XXI comparado ao centenário anterior, no entanto, os números continuam altos e a cada 73 segundos um cidadão sofre com as agressões de cunho sexual no país e a cada 9 minutos a vítima é uma criança, de acordo com estatísticas da organização não-governamental Rape, Abuse & Incest National Network (RAINN). Do total de vítimas a partir de 18 anos, 90% são mulheres e em relação às menores de idade o número chega a 82% evidenciando o problema no país.
Já no Estado europeu francês, a realidade do abuso sexual tem sido expostas nos útimos dias pela hashtag MeTooInceste na rede social de caracteres limitados Twitter. Em Gana, a ONG Code Blue denúncia e cobra justiça referente aos abusos sexuais realizados no país pelos soldados e funcionários das Nações Unidas. Mais atrasada que a Argélia na pauta feminina, a Índia é considerada pela Fundação Thomson Reuters, o país mais perigoso do mundo para as mulheres, isso porque, a nação não avançou no sistema de organização social. As leis indianas são intrinsecamente patriarcais e desfavoráveis às mulheres, uma vez que são consideradas menos dignas que os homens. Muitas vezes, quando o sexo feminino é descoberto na gravidez, as famílias as abortam por preferirem a chegada de um bebê do sexo masculino.
O Líbano, assim como os demais Estados presentes na reunião da SoCHum, conta com números elevados de violência sexual contra as mulheres sendo 25% do total da população feminina vítimas de agressões de cunho sexual. Já o Reino Unido, contabiliza a subnotificação de 85% dos casos de abuso sexual, dos 15% que são reportados às autoridades policiais somente em 6% destes, os criminosos são condenados por estupro. De acordo com um estudo publicado no American Journal of Public Health, a República Democrática do Congo conta com 48 vítimas sexuais por hora na nação, ademais, as mulheres que sofreram com essa agressão são estigmatizadas, julgadas e excluídas do convívio familiar, comunitário e social. Ao que tange à Rússia, também convidada pela SoCHum a participar dos debates devido sua realidade preocupante de violência de gênero, uma vez que mensalmente são 600 mulheres assassinadas dentro de casa no país, a delegação se fez ausente na primeira sessão e, por isso, não proferiu o discurso de abertura sendo reconhecida ao final da segunda sessão como delegação presente.
Após as exposições, foi formulada a agenda informal de debate referente aos tópicos A sobre “Abuso sexual de mulheres no século XXI” e B sobre “Trabalho infantil no mundo globalizado” do III Comitê da Assembleia Geral para Assuntos Sociais, Humanitários e Culturais. Foi decidido então, pelos participantes, uma divisão clara e temporal para que os tópicos fossem desenvolvidos de maneira plausível e eficaz ao longo dos dois dias do encontro. Durante a construção do documento, temas sensíveis e grupos considerados vulneráveis foram colocados em destaque para que o debate - e consequentemente, a resolução - contemplasse as demandas de toda a classe feminina. Nesse sentido, vale mencionar os problemas histórico-sociais nas estruturas de organização de países em desenvolvimento como a Índia e o Líbano, mas não só estes, que certamente serão favorecidos com a criação de recomendações que serão criadas de acordo com os contextos sócio-político-econômico específicos dos presentes.
Outrossim, a comunidade de mulheres transexuais foi lembrada pela delegação do Reino Unido, bem como à condição das refugiadas e deslocadas internas e externas mencionadas pela representante de Gana. Em adição, com o desenvolvimento das discussões foi levantada a questão do tráfico humano, da atuação do terceiro setor no combate e prevenção à violência sexual de gênero, além da menção ao período pandêmico e de isolamento social que elevou os índices de abusos cometidos em desfavor das mulheres.
Também foi pontuado o desfavorecimento dos Estados subdesenvolvidos em relação aos desenvolvidos que, por possuírem menos recursos e ferramentas, têm capacidades reduzidas para atuar na prevenção, notificação e acolhimento às mulheres agredidas no âmbito interno e externo. Sendo assim, foi solicitado às nações do primeiro mundo um suporte financeiro e auxílio na formulação e implementação de ações que possam diminuir e frear a ocorrência dos abusos sexuais nos países em desenvolvimento.
Na reunião também foram abordadas as falhas jurídicas nos processos movidos pelas mulheres contra seus agressores, uma vez que os trâmites contam com a lentidão da justiça, brechas legislativas e condenações desproporcionais acarretando a impunidade nesses casos, fator que desmotiva as vítimas a denunciarem seus violadores e como resultado, potencializa a subnotificação das diversas formas de violência de gênero nessas nações.
Para além disso, as pautas enumeradas para discussão referentes ao segundo tópico a ser debatido no comitê, contemplaram também os contextos internos dos participantes do encontro, a imigração familiar marcada pela instabilidade e/ou ausência de recursos econômicos para o sustento do clã o que estimula o emprego da mão de obra infantil em fazendas, lavouras e outras organizações trabalhistas, a mudança climática (questionada pela delegação estadunidense), a imposição de sanções aos responsáveis e por quem possibilita a manutenção dessas formas de trabalho ilegal, o cenário da pandemia do novo coronavírus e também, as legislações internas dos países-membros. No entanto, as delegações presentes preferiram utilizar as quatro sessões do primeiro dia para deliberar sobre o tema A e iniciar somente no amanhã o debate sobre o segundo tópico.
Portanto, o turno matutino da SoCHum foi utilizado de maneira brilhante pelas representantes estatais para a elaboração dos documentos de trabalho essenciais para a fluidez do debate, contando ainda com o início das recomendações e ideias para que a problemática do primeiro tópico seja vencida pelos países presentes. Espera-se no período da tarde avançar sobre a pauta e finalizá-la - se possível - com a redação do rascunho da resolução sobre o tema.
