O Projeto de Lei 490/2007 propõe um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações de terras, mas que facilitam obras, e explorações de recursos naturais em Terras Indígenas, e retira o direito à consulta prévia aos povos indígenas, direito esse conhecido internacionalmente. Esse PL também altera o Estatuto do Índio – datado de 1973 – inserindo a tese do marco temporal, que estabelece que os povos indígenas só tenham direito à demarcação dos seus territórios ancestrais para as terras que estivessem sob posse em 5 de outubro de 1988, data da proclamação da constituição federal brasileira. Para, além disso, o conteúdo do parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), ou “Parecer do Genocídio” como ficou conhecido também seria inserido ao PL. O conteúdo deste Projeto de Lei é claramente inconstitucional, além de afetar diretamente as demarcações de Terra Indígenas, e por atender apenas o interesse de grupos econômicos específicos. Trata-se de mais uma ação genocida que vem sendo discutida há anos, e que retorna a pauta agora no âmbito desse governo genocida que só pensa em exterminar os povos indígenas presentes nesse país, além de usurpar territórios tradicionais, pensando única e exclusivamente em interesse financeiro e exploratório, principalmente quando consideramos que as Terras Indígenas são espaços permeados por riquezas, tanto culturais quando natural. Diante de mais essa ação que visa nosso genocídio, não podemos nos calar, não podemos ficar inertes diante do desmonte dos nossos direitos. #PL490NAO #TERRAINDIGENAFICA (em Em Boa Vista Roraima) https://www.instagram.com/p/CPVwl7OlvsB/?utm_medium=tumblr