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Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato

Execução deverá prosseguir em relação aos valores correspondentes Continue reading Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato

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Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

Empregado era exposto a calor acima do tolerado no setor de prensas de vulcanização Continue reading Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

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Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade

Para a 8ª Turma, tanque não era para estocar combustível, mas para uso específico Continue reading Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade

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Adicional de transferência não é devido se não há mudança de domicílio e se alternância do local dos serviços for inerente à atividade

Continue reading Adicional de transferência não é devido se não há mudança de domicílio e se alternância do local dos serviços for inerente à atividade

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Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada

Valores devidos serão apurados individualmente Continue reading Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada

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Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada

A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil Continue reading Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada

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Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação

Foi comprovado que a empresa tomou diversas medidas para preencher a cota legal Continue reading Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação

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Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo

Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade Continue reading Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo

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