Centro por uma Sociedade Sem Estado

Liberdade, igualdade, solidariedade e anarquia!

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Taken in #berlin, September 2014.

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O discurso do crack

Erick Vasconcelos | @jfrost | Support this author on Patreon | August 12th, 2014

Em sua visita ao Brasil, perguntaram ao neurocientista Carl Hart o que ele pensava sobre o termo “Cracolândia”. Hart respondeu: “Com esse nome, nós mostramos para a sociedade como vilanizar certos grupos de pessoas”. É verdade. Ao falarmos da “Cracolândia”, divorciamos a questão de nossa realidade. A Cracolândia passa a ser um mundo separado em que vigoram regras diferentes da nossa vida ordinária.

A característica distintiva do local passa a ser o fato de ser frequentado por usuários de crack. E o perfil dos usuários de crack já é amplamente conhecido: gente pobre, negra e favelada. Mas a narrativa criada pelo rótulo “Cracolândia” não é o de que são pessoas em necessidade, de que são indivíduos inseridos em um sistema com incentivos perversos, de que são peões no meio da troca de tiros entre a PM e o tráfico; a narrativa diz apenas que são “crackudos” que precisam ser eliminados.

O nome “Cracolândia” também exclui do imaginário coletivo o fato de que, como Hart menciona, as pessoas que frequentam esses locais são, essencialmente, comuns. São frequentemente dependentes de drogas (por isso dignas de compaixão e não de desprezo), mas suas ações, aspirações e relações são essencialmente comuns, desviando muito pouco do normal.

A política pode ser descrita por diversos ângulos, mas me parece ser útil pensar nela como um embate de discursos. E discursos não são apenas formalidades propagandísticas de um determinado modo de pensar. Não são a maneira como um pensamento se arranja no meu texto para atingir o seu entendimento. Discursos, como afirma Michel Foucault, são organizações do conhecimento institucionalizado; ou seja, o discurso necessariamente está relacionado a padrões historicamente estabelecidos de pensar o mundo.

Ao falarmos da Cracolândia, recortamos um aspecto da realidade e elegemos o discurso oposto. Nós reproduzimos e estigmatizamos as pessoas que fazem parte, por um motivo ou por outro, desses espaços. Paramos de lidar com indivíduos e passamos a pensar apenas nos termos de poder, nos termos do governo sobre “o que fazer” com as pessoas que estão na Cracolândia, como se houvesse algo particularmente diferente entre as pessoas que estão lá e os miseráveis de outros locais. Ou, como afirma Hart, como se o crack fosse de alguma forma diferente da cocaína, e não simplesmente a mesma droga com o estigma da pobreza.

A Cracolândia, enfim, é só o resultado natural de um combate às drogas cujo discurso pretende rotular todos os usuários de drogas como “drogados” ou “viciados” e justificar sua marginalização. Quando a sociedade nota que sua tentativa de marginalizar pessoas de fato cria bolsões de pessoas marginalizadas, as pessoas levantam a mãos para o céu e se perguntam “o que ocorreu de errado?”, como se o resultado não fosse previsível.

O discurso sobre o crack, como um todo, é desenhado para criar a casta de indesejáveis e de indivíduos fora da discussão racional política. Ou seja, é um discurso para racionalizar a força.

Nesta semana, ganhou força entre grupos liberais e libertários do Brasil o nome do candidato Paulo Batista à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Propagandeado como alternativa liberal à assembleia estadual, salta aos olhos uma das propostas de Batista que trata do “combate ao crack”. Para ele, o governo deve adotar uma política de “tolerância zero” em relação a traficantes e consumidores do crack.

Muitos liberais e libertários defendem o candidato afirmando que, afora esse pequeno desvio dos princípios libertários, trata-se de uma ótima opção em nosso cenário político.

É uma pena que posições políticas não sejam todas de igual peso e defender a violência extrema, o encarceramento de certas pessoas e a higienização de locais específicos da cidade seja uma ideia absolutamente desprezível, não importa se você defende a redução dos impostos para materiais de construção.

Paulo Batista e os libertários que fazem pouco caso de sua posição sobre o crack pensam estar sendo oposição efetiva e sem utopias no contexto político. Mas estão apenas papagaiando o discurso do poder.

Citations to this article:

Erick Vasconcelos, O discurso do crack, Mercado Popular, 25/08/2014

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A ascensão e a queda do petismo

Erick Vasconcelos | @jfrost | Support this author on Patreon | April 17th, 2016

Este post foi escrito antes da votação do impeachment pela Câmara dos Deputados em 17/04/2016.

As próximas horas definem o rito da saída da Presidente Dilma Rousseff do cargo (a votação posterior no Senado, se necessária, será apenas pro forma), mas o domínio político do Partido dos Trabalhadores no Brasil chegou ao fim. O resultado da votação do impeachment é pouco importante: nós já sabemos que Dilma não tem mais qualquer legitimidade para permanecer no governo e que o projeto nacional-desenvolvimentista do PT acabou.

Existe uma tentação a atribuir a implosão do governo Dilma a circunstâncias contingenciais, como à inabilidade política da gerentona — burocrata de carreira, sem ligação com movimentos sociais, incapaz das mais simples conciliações de interesses dentro do estado. Mas o fracasso do PT foi construído ao longo de mais de uma década, remontando ao período anterior às eleições de 2001 que colocaram Lula na presidência.

Apesar de sua presença no imaginário popular como um partido essencialmente socialista, o PT era uma colcha de retalhos de tendências e movimentos sociais que buscavam uma voz política. A partir dos anos 1990, os movimentos que formavam a tendência majoritária do partido (encabeçada pela Articulação) haviam chegado a um consenso que buscava construir um capitalismo “disciplinado”. Em 1993, a Odebrecht começou a apoiar o PT, abrindo as portas do partido para a aliança com o empresariado brasileiro. Ao final dos anos 1990, os sindicatos que formam a base do PT já tinham ocupado a gerência dos grandes fundos de pensão brasileiros, que foram usados para “privatizar” as empresas estatais brasileirasdurante a administração de FHC. Em 2001, esses fundos já desempanhavam um papel fundamental na economia brasileira, controlando na prática as grandes empresas públicas e os monopólios privados criados pelas privatizações.

Quando da eleição de Lula, o projeto petista consistia essencialmente numa aliança fascista entre a elite empresarial brasileira, a elite sindical e os caciques políticos. Tratava-se de um corporativismo leninista, onde o estado controlava a maior parte dos recursos, os distribuindo entre as elites representantes de cada classe e controlando com mão de ferro as dissidências. O modelo que fazia os olhos da cúpula petista brilhar era a China.

Até o final do governo Lula, o arranjo pareceu funcionar. O Brasil fez o caminho reverso dos anos 1990, fechando a economia para o mercado externo e passando a subsidiar fortemente as empresas nacionais (através, principalmente, do BNDES), fazendo empréstimos a baixos juros para financiar grandes fusões, criando megamonopólios dentro do país (os chamados “campeões nacionais”, e.g.: BRF, Fibria, Oi, JBS Friboi). O agronegócio também se tornou aliado do governo, que financiava sua expansão interna enquanto protegia os latifundiários da competição externa. Os altos preços das commodities agrícolas nos anos 2000 sustentaram grande parte do crescimento brasileiro na era Lula. Os movimentos sociais que tinham voz dentro do PT (como o Movimento dos Sem Terra e as centrais sindicais como a CUT) apaziguavam quaisquer descontentamentos com o acordo.

Como John Kenneth Galbraith, o PT chegou à conclusão de que somente uma economia baseada em grandes conglomerados controlados parcialmente por cada casta social (trabalhadores, empresários, políticos) seria capaz de trazer crescimento e ganhos para todos.

É assim que opera o fascismo: pretende de união do tecido social nacional, mas a única forma de fazer isso é esmagando as dissidências. A ideia metafísica de nação é a justificativa para a união de cada classe; as classes sociais, contudo, são representadas por sua elite. No caso brasileiro, a voz dos trabalhadores era ouvida através dos burocratas sindicais — que, no governo do PT, ganharam trânsito livre para negociar com grandes empresários e velhos políticos.

Quando o inchaço estatal começou a pesar demais, a dívida pública se tornou insustentável e o crescimento se esfarelou, a faceta autoritária do estado corporativo petista começou a aparecer. Vimos a remoção violenta de favelas para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a utilização do exército para contenção de protestos, a ocupação de favelas pelos militares, a expansão indefinida do estado policial brasileiro — com um aumento da população prisional de 7% ao ano, prendendo primordialmente pessoas negras e pobres.

A política durante os 14 anos de PT no Brasil não foi acaso: não foi desvio, não foi uma guinada à direita após a chegada ao poder. O projeto era esse. Lula trabalhou diligentemente na consolidação do estado corporativo brasileiro. Seu projeto foi continuado por Dilma Rousseff. Hoje, é um programa falido — ele não apenas não é capaz de gerar crescimento, como permitiu a existência dos gigantescos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato que ameaçam levar Lula para a cadeia.

O maior símbolo dos anos PT no Brasil é a hidrelétrica de Belo Monte. Sua construção, por um consórcio formado pela Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, ofereceu condições de trabalho precárias e insalúbres para os operários do local por muito tempo. Os trabalhadores não eram representados no sindicato, que era controlado pelo governo. Quando os trabalhadores entraram em greve por melhores condições de trabalho, o sindicato pelego negociou prontamente um fim da paralisação junto ao consórcio. A imagem é perfeita: os trabalhadores reais contra o bloco formado por sindicatos, empresas e governo.

Antes da construção de Belo Monte, quando Dilma era apenas uma ministra, lideranças populares do Xingu foram recebidas no Planalto para exporem suas preocupações com o projeto da hidrelétrica. Irritada com as objeções, Dilma Rousseff deu um murro na mesa, gritando: “Belo Monte vai sair!“.

Hoje, quando for votado o impeachment da presidente, lembre-se de que nada disso foi acidente. A sonho petista para o futuro do Brasil, que agora se desmancha no ar, é Dilma Rousseff esmurrando a mesa e gritando “Belo Monte vai sair!” para sempre.

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Vamos abolir a dívida pública

Erick Vasconcelos | @jfrost | Support this author on Patreon | June 24th, 2015

Vamos tirar isso do caminho de uma vez: é hora de abolir a dívida pública. O estado deve ficar impossibilitado, plenamente proibido de emitir títulos e pegar empréstimos. Não existe qualquer justificativa para a existência da dívida pública, que essencialmente implica na contração de dívidas a serem pagas por impostos futuros pagos por terceiros. Pela população; eu e você. A ex-auditora da Receita Federal brasileira Maria Lucia Fattorelli é menos radical. Em entrevista (“‘A dívida é um mega esquema de corrupção institucionalizado’“, Carta Capital, 9 de junho), Fattorelli, que faz parte do Comitê pela Auditoria da Dívida Pública Grega, explica como a dívida pública funciona como uma transferência de renda direta para os ricos e por que uma “auditoria” é necessária para livrar os países de débitos acumulados, que cobram juros sobre juros.

A necessidade de “auditoria”, em contraposição à abolição da dívida, é posição comum entre diversos setores da esquerda (por exemplo, a ex-candidata à presidência Luciana Genro, do PSOL, incluiu a “auditoria cidadã” entre suas propostas de campanha em 2014). Isso ocorre porque a esquerda geralmente tem um medo visceral de deslegitimar o poder e o governo, então é necessário que as dívidas “ilegítimas” sejam abandonadas. Contudo, a prerrogativa que o governo possui de endividar o cidadão continua inquestionada. É, talvez, mais uma manifestação do governismo pusilânime da esquerda: o governo, o poder, é simplesmente impotente diante das forças externas do capital que o obrigam a contrair dívidas crescentes.

Trata-se de um conto de fadas que esconde o fato de que o governo utiliza a dívida pública exatamente para subsidiar os capitalistas. E que também esconde o fato de que se trata de um sistema de canalização de riquezas extremamente eficiente e útil para o governo, que absorve todo o crédito da economia para as empresas que funcionam como seus braços paraestatais. Isso ocorre, às vezes, por motivos estritamente eleitoreiros. Como Fattorelli observou, o governo Lula pagou a dívida externa que o Brasil tinha (com juros de 4%) com emissão de dívida interna, pagando aos capitalistas internos juros de mais de 19%. E isso foi propagandeado como vitória do povo brasileiro.

Claro, isso não passa de subsídio ao capital nacional, que é caro, improdutivo e precisa de aportes crescentes de recursos para se manter economicamente viável. E esses aportes crescentes de recursos inflam a dívida, que requer uma economia em constante crescimento para que seus juros sejam manejáveis. Com o crescimento da dívida como uma bola de neve, nós chegamos na crise fiscal atual, requerendo “ajustes” e “austeridade” — e até mesmo as chamadas “pedaladas” fiscais, o nome ridículo que foi dado às fraudes contábeis do governo de Dilma Rousseff para fechar as contas federais.

Mas a auditoria não é a solução. A solução é o fim da dívida. Não se trata nem mesmo de um calote, mas da deslegitimação do processo de contração de dívida por parte do estado. A presidência deve ser incapaz de endividar os cidadãos, não importa o motivo.

É uma ideia radical, mas a dívida pública deve ser abolida. Para ontem. Ao longo do tempo, além de ter se metamorfoseado num sistema que gera dívidas crescentes e que canaliza o dinheiro dos indivíduos para o bolso dos bancos e capitalistas, a dívida pública também se tornou mais descarada. A dívida se tornou parte da vida nacional, um fato inevitável quando falamos do país. Se os governos anteriores emitiam “títulos de guerra” se queriam entrar em um conflito armado, hoje isso nem mesmo é necessário. Todos os governos podem emitir dívidas ilimitadas.

A dívida nunca é questionada. Ela é sagrada. Nós devemos arranjar um jeito de pagar a dívida, ou ao menos parte dela. Economistas falam em necessidade de ajuste fiscal. Eles temem que se o governo não pagar a dívida, ele ficará sem financiamento no futuro. Claro, isso não é um problema; é uma solução. O governo não deve ter qualquer capacidade de se financiar ou endividar a população.

Alguns temem que o governo não poderá executar seus megaprojetos de infraestrutura sem a possibilidade de se endividar. Fiquem tranquilos: a dívida pública atual brasileira de 3 trilhões de reais também não nos legou qualquer infraestrutura. Alguns temem que a economia atual pode ser dragada para o ralo sem a dívida — mas esse é exatamente o objetivo: acabar com a economia que endivida os pobres para subsidiar os capitalistas.

A dívida pública é injusta. É imoral. É um sistema de redistribuição de renda para os ricos. Ela tem que ser destruída.

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Socialismo e política

Mário Ferreira dos Santos

Não é de hoje que a má política (isto é, a arte de conquistar o poder e de conservá-lo, com todo o seu cor­tejo de oportunismo, misérias, infâmias, indecências, pro­cessos escusos, etc), tem sido um dos maiores males na luta pela emancipação humana. A política, como método de ação dos socialistas, é um método indireto, me­diato, o qual exige a ação de intermediários. Como sempre sucede, o meio acaba tornando-se mais importan­te que o fim, pois tende a substituí-lo, e a luta emancipadora, tendente para um ideal final, acaba por endeusar os meios, como acontece na Rússia, onde se diviniza o Estado Soviético.

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Por que Ron Bailey odeia o livre mercado?

Kevin Carson

O editor de ciência do Reason Ron Bailey (“Pope Francis and Naomi Klein Both Hate Free Markets, Technological Progress, and Economic Growth“, Reason, 29 de junho) menciona Naomi Klein como alguém que “notoriamente odeia o livre mercado”, acrescentando que ela também detesta o “progresso tecnológico e o crescimento econômico”. Contudo, com base tanto em Klein quanto em Bailey, eu acredito que ela conheça bem mais sobre a diferença entre o sistema capitalista corporativo e o livre mercado do que Bailey.

Ela descreve as características estruturais do capitalismo global em A doutrina do choque — o mesmo fenômeno que Bailey, em seu artigo imbecil, descreve como “a disseminação do doce comércio”:

Em todos os países nos quais as políticas da escola de Chicago foram aplicadas nas últimas três décadas, surgiu uma poderosa aliança entre algumas poucas grandes corporações e uma classe de políticos ricos — com fronteiras nebulosas e cambiantes entre os dois grupos. Na Rússia, os bilionários dessa aliança são chamados de “oligarcas”; na China, de “pequenos príncipes”; no Chile, “piranhas”; nos Estados Unidos, Bush e Cheney fazem campanha dos “pioneiros”. Longe de terem liberado o mercado do estado, essas elites políticas e corporativas simplesmente se fundiram, trocando favores para assegurar o direito a recursos preciosos que estavam anteriormente no domínio público — desde as bacias petrolíferas da Rússia e das terras coletivas da China aos contratos de reconstrução do Iraque.

Um termo mais preciso para o sistema que apaga as fronteiras entre o estado e as grandes empresas não é social-democrata, conservador ou capitalista, mas corporativista. Suas características principais são grandes transferências de riquezas públicas para o controle privado, frequentemente acompanhadas pela explosão da dívida pública, uma desigualdade cada vez maior entre os super-ricos e dos pobres descartáveis e um nacionalismo agressivo que justifica gastos cada vez maiores em segurança. Para aqueles dentro da bolha de extrema riqueza criada por esse sistema, não há modo mais lucrativo de organizar uma sociedade. Mas dados os problemas óbvios para a maior parte da população de fora da bolha, as outras características do estado corporativista tendem a incluir uma agressiva vigilância (novamente, executada através de favores e contratos do governo com as grandes corporações), encarceramento em massa, um declínio das liberdades civis e frequentemente, mas não sempre, tortura.

* * *

Está claro que o Chile jamais foi o laboratório do “puro” livre mercado que seus defensores afirmavam. Pelo contrário, era um país em que uma pequena elite deixou de ser rica e passou a ser super-rica em muito pouco tempo — uma fórmula muito lucrativa financiada pela dívida pública e por pesados subsídios (e resgates) com dinheiro público. Quando toda a propaganda exagerada por trás do milagre é despida, o Chile de Pinochet e dos Chicago Boys não foi um estado capitalista com um mercado liberado, mas um estado corporativista. O corporativismo originalmente se referia ao modelo de Mussolini de um estado policial administrado como uma aliança entre as três maiores fontes de poder na sociedade — estado, empresas e sindicatos — em colaboração para garantir a ordem em nome do nacionalismo. O que o Chile desbravou sob Pinochet foi a evolução do corporativismo: um sistema de suporte mútuo entre o estado policial e as grandes corporações, que uniram forças para empreender uma guerra contra o terceiro eixo de poder — os trabalhadores — aumentando drasticamente assim seu porcentual da riqueza nacional.

[Talvez] o tratamento de choque jamais tenha dito respeito à recuperação da economia. Talvez ele pretendesse fazer exatamente o que fez — canalizar a riqueza para o topo e destruir boa parte da classe média.

Quando eu digo que Bailey iguala esse tipo de corporativismo e capitalismo de desastre ao “livre mercado”, não é hipérbole. É literal. No parágrafo inicial de sua resenha de This Changes Everything (“Naomi Klein Changes Nothing With This Changes Everything,” Reason, 16 de setembro de 2014), ele iguala diretamente o “capitalismo às corporações”, “corporações transnacionais” e “instituições de livre mercado”:

Em seu bestseller de 2000 Sem logo, a jornalista progressista tentou aproveitar o movimento nascente antiglobalização para desencadear “uma grande onda de oposição às corporações transnacionais”. Em 2007, seu livro A doutrina do choque falsamente afirmava que as instituições de livre mercado se disseminavam apenas através de golpes, guerras e calamidades naturais.

Como eu argumentei em minha resenha de A doutrina do choque, Klein estava errada ao usar o termo “livre mercado” para descrever a disseminação da hegemonia corporativa ao Chile, à Rússia e ao Iraque. Porém, como evidenciado pela longa citação acima, a própria Klein demonstrou considerável conhecimento de que o que ela atacava não era de fato o livre mercado, mas um sistema totalitário de poder caracterizado em seu âmago pela aliança estrutural entre as corporações e o estado. E ela estava absolutamente correta ao dizer que a forma de capitalismo corporativo defendida pelo Consenso de Washington — e Ron Bailey — foi disseminada através de golpes, guerras e calamidades naturais.

Repito: Naomi Klein está absolutamente certa ao dizer que o que Ron Bailey chama de “livre mercado” é imposto à força em populações avessas através de golpes e guerras, dependendo de intervenções constantes e enormes para sua existência continuada.

Observe algumas das coisas que Bailey lista como exemplos do ódio de Klein ao “livre mercado”:

Ela deseja proibir o fraturamento hidráulico, a energia nuclear, as plantações geneticamente modificadas (…), virando as costas para algumas das soluções mais amigáveis ao clima que estão atualmente disponíveis. Ela deseja bloquear o oleoduto de Keystone, que transportaria petróleo das bacias canadenses para refinarias americanas (…).

O fraturamento hidráulico depende dos regulamentos mínimos estabelecidos pela legislação ambiental, que se sobrepõem aos padrões mais rígidos de responsabilização civil e do estabelecimento de portos seguros contra ações judiciais. As operações de fraturamento que envenenam os lençóis de água e o ar das comunidades vizinhas, causando até mesmo terremotos, pode responder a um processo civil dizendo simplesmente que “estão de acordo com todos os regulamentos ambientais”. Sob os regulamentos mais rígidos que existiam sob o direito comum, antes de os tribunais o enfraquecerem na metade do século 19 e as legislações estatais os suplantarem no século 20, nenhum investidor colocaria dinheiro em algo tão arriscado quanto uma operação de fraturamento.

A energia nuclear depende de enormes subsídios em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a mineração de urânio até o descarte subsidiado dos resíduos — para não mencionar o fato de que o governo assume toda a responsabilidade por qualquer acidente acima de números bem baixos, basicamente indenizando a indústria e a protegendo de quaisquer riscos acima desse ponto.

Keystone, como todos os oleodoutos, simplesmente não poderia existir sem o uso da desapropriação de terras pelo governo em seu caminho — algumas localizadas em solo sagrado protegido por tratados com as nações indígenas.

Variedades de plantas geneticamente modificadas são lucrativas por conta de patentes monopolísticas altamente protecionistas — tão protecionistas quanto qualquer tarifa. Além disso, elas são desenvolvidas principalmente para atender a demanda de grandes plantações do agronegócio em terras griladas, cercadas ou roubadas de qualquer forma — especialmente em terras roubadas de camponeses em regimes coloniais ou pós-coloniais apoiados pelos EUA. Frances Moore Lappe afirma que as sementes da “Revolução Verde” pelas quais Bailey tanto se entusiasma como “variedades de alta resposta”, porque, ao contrário das variedades tradicionais criadas para resistir às condições locais por fazendeiros que não tinham acesso privilegiado a grandes nacos de terra roubada ou insumos subsidiados, elas geralmente vingam somente com irrigação subsidiada e outros insumos. E, claro, os governos estão mais do que satisfeitos em prover os insumos aos oligarcas às custas dos pagadores de impostos — tanto nas haciendas da América Latina quanto nas operações dos grandes agricultores na Califórnia.

Por falar em patentes, a “propriedade intelectual” é o monopólio protegido pelo estado que é mais estruturalmente central ao capitalismo corporativo global. As corporações mais influentes na economia global são aquelas em indústrias cujos modelos de negócios estão fundamentados na “propriedade intelectual”: entretenimento, software, biotecnologia, medicamentos, agronegócio e eletrônicos. E, é claro, a capacidade de corporações como a Nike e a Apple têm de terceirizar toda a sua produção para fábricas independentes no Terceiro Mundo enquanto mantêm o monopólio legal sobre o produto e o poder sobre seus preços depende inteiramente de patentes e trademarks.

Então, Ron Bailey defende um sistema que depende, completa e absolutamente, de uma bota que pisa num rosto humano — e ele chama esse sistema de “livre mercado”. Digo o seguinte: se eu pensasse que o livre mercado realmente é o que Ronald Bailey chama de livre mercado, eu o odiaria muito mais do que milhares de Naomi Kleins e Michael Moores juntos. O sistema de poder corporativo que Bailey tanto adora, o sistema que ele defende, se baseia no roubo e na escravidão e não poderia sobreviver um único dia se não fosse protegido por criminosos armados que intervêm no comércio pacífico e na cooperação entre seres humanos comuns.

É Ron Bailey, não Naomi Klein, que odeia o livre mercado.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

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A justiça criminal anarquista

Chad Nelson | @cnels43 | Support this author on Patreon | May 7th, 2015

O artigo a seguir foi traduzido para o português a partir do original em inglês, escrito por Chad Nelson.

Com as frequentes notícias sobre reformas no sistema criminal, este é um bom momento para revisitar algumas das várias abordagens anarquistas para a questão dos crimes e punições. Uma delas, delineada por Robert Anton Wilson e Robert Shea no artigo Anarchism and Crime, permanece tão relevante hoje quando na época em que foi escrita — nos anos 1970, durante a Guerra do Vietnã, o escândalo do Watergate e toda a instabilidade social de então. Anarchism and Crime não foi o primeiro trabalho conjunto de Wilson e Shea. Eles também foram coautores da clássica trilogia de ficção científica Illuminatus! e também já haviam trabalhado juntos como editores na revista Playboy. Os dois continuaram a trabalhar juntos por toda a vida, editando e escrevendo para várias das mesmas publicações. Grande parte de seus trabalhos mais interessantes (embora esquecidos) de crítica social estão enterrados em jornais e revistas obscuros publicados ao longo de cinco décadas. Anarchism and Crime é um desses artigos, originalmente escrito para a revista neopagã Green Egg.

Wilson e Shea começam Anarchism and Crime abordando a questão mais óbvia: “E quanto aos assassinos, ladrões e estupradores? O governo nos protege dessas pessoas atualmente. Você simplesmente os deixaria soltos?” Mas antes que eles abordem essa inevitável e importante objeção ao anarquismo, Wilson e Shea cuidadosamente avaliam o sistema criminal atual administrado pelo estado. Com isso, eles contestam as premissas falhas em que a questão se baseia.

Como muitos anarquistas anteriores, os autores abrem sua avaliação do sistema de justiça criminal estatal afirmando que o próprio estado é a maior organização criminosa de todas. Ao reivindicar um monopólio sobre o uso legítimo da força, o estado autoriza a si mesmo a execução dos maiores crimes — roubo, fraude e assassinato em larga escala. Como Wilson e Shea observam, “grandes bancos, corporações e monopólios fundiários financiam ambos os partidos políticos”, garantindo que o estado jamais perca seu poder sobre os cidadãos e que os financiadores do estado continuem a se beneficiar.

Por conta da ênfase do estado em proteger seus privilégios legais, ele tem poucos recursos para dedicar à punição de “pequenos” crimes, como roubos, assassinatos e estupros, fazendo com que, em sua maior parte, eles permaneçam sem resolução. Como Wilson e Shea reconheceram já em 1974, a função primordial das forças policiais estatais é esmagar “crimes” de comércio de drogas que desafiam o monopólio estatal sobre esse mercado. Ao se depararem com a gigantesca organização criminosa conhecida como estado, Wilson e Shea não pedem mais leis, leis melhores ou governantes melhores. A única ferramenta que o estado tem em seu arsenal é a força coercitiva. Um maior uso da força só pode fazer com que surjam mais proibições para os cidadãos. Acrescentar mais leis ao corpo legal só pode nos levar ao ponto que Wilson e Shea descrevem em que “tudo aquilo que não é obrigatório é proibido e tudo que não é proibido é obrigatório”. Com essa evolução rumo ao estado policial, as burocracias administrativas crescem como um câncer, até chegar ao ponto em que todos os membros da sociedade devem policiar seus vizinhos para que as leis do estado sejam efetivas.

Antes de considerar o que constitui o direito criminal legítimo em uma sociedade anarquista, Wilson e Shea analisam o que significa legitimidade no atual sistema criminal. Há três categorias gerais de leis criminais, de acordo com os autores. As primeiras são as leis de “demonstração de poder”: leis nas quais o estado declara quanto pode roubar legitimamente dos cidadãos através de impostos e os propósitos para os quais ele pode fisicamente escravizá-los. São as leis menos questionadas e servem para reforçar o status da classe dominante. Essas leis são as mais fundamentais do estado.

A segunda classe de leis estatais serve para coação moral e pretendem coibir crimes sem vítimas (isto é, certos usos de drogas, sexo, comportamento, etc.). Embora ninguém seja prejudicado por essas atividades declaradas ilegais, o estado afirma sua moralidade sobre toda a sociedade pela força da lei. São leis que permitem ao estado exercer ainda mais controle (e, assim, têm interseção com a primeira classe de leis) e também servem para proteger certos elementos de seu esquema criminoso. Wilson e Shea dão alguns exemplos de leis morais coercitivas: “Não jogarás Parcheesi em noite de lua cheia. Não apostará em jogos de azar aos domingos. Não farás amor com sua esposa da forma que vocês dois gostam, mas da maneira que os legisladores preferem”. Através de seu tratamento jocoso das leis morais do estado, Wilson e Shea destacam seu completo absurdo. Infelizmente, milhões são oprimidos pelo sistema criminal simplesmente por não obedecer à moral absurda imposta pelo governo.

A terceira classe de leis criminais envolve aquelas com as quais a maioria das pessoas, senão todas, concordam: “É proibido roubar. É proibido estuprar. É proibido fraudar.” Em outras palavras, são aquelas leis quase universais e que nenhum legislador precisa aprovar para que sejam observadas. Wilson e Shea rapidamente dissipam a ideia de comum de que os anarquistas sejam favoráveis à desordem e ao terrorismo, explicando que, como o resto das pessoas, eles também desejam que essas regras sejam cumpridas.

Com isso em mente, Anarchism and Crime prevê que grande parte da terceira classe de criminosos desapareceria com a abolição do estado capitalista. David S. D’Amato, do C4SS, já escreveu sobre a relação entre o capitalismo e o crime, observando que o crime dentro das circunstâncias atuais reflete a falta de oportunidades econômicas — um problema sistêmico. Como D’Amato, Wilson e Shea acreditam que:

Se as pessoas pudessem trabalhar por conta própria — se recebessem todo o produto de seu trabalho através de um sindicato de trabalhadores — quase todas as motivações existentes para os crimes desapareceriam. Se você não precisasse pagar impostos e aluguéis, começando amanhã, seu poder de compra mais que duplicaria. Se outras formas de exploração e roubo, através dos juros do sistema financeiro, também fossem abolidas, seu poder de compra mais que quadruplicaria. Quanta inveja, quanta preocupação com dinheiro, quanto medo irracional, quantas úlceras, pesadelos, dores de cabeça e outras motivações para trapacear ou roubar um pouco sobreviveriam se essa simples justiça econômica fosse alcançada.

Para Wilson e Shea, grande parte do que se constitui como crimes reais naturalmente seria eliminada em uma sociedade em que as pessoas têm liberdade para escolher seus caminhos para a prosperidade. Boa parte dos assassinatos, fraudes e roubos são motivados por necessidade graças às oportunidades limitadas do capitalismo. O regime estatal capitalista garante que muitos cidadãos sejam colocados contra a parede sem a possibilidade de fazer escolhas econômicas significativas — sem poder trabalhar a não ser com a autorização do estado para quase todo ato. E essa permissão frequentemente é impossível obter, uma vez que muitas das proibições ao trabalho sob o capitalismo são intencionais e servem para proteger a elite da competição. Aqueles que estão presos nas engrenagens desta máquina econômica frequentemente devem recorrer à exploração dos vizinhos para seu sustento. A pura justiça econômica é uma das soluções anarquistas para o mal capitalista.

Aqui, devemos lembrar da lição de Sheldon Richman de que o anarquista não prevê uma utopia. Os anarquistas devem ter cuidado para não pintarem uma imagem perfeitamente rósea da situação de abolição do estado. As pessoas continuarão a ter problemas com ou sem o estado, mas os anarquistas preveem que haverá uma gama maior de soluções pacíficas disponíveis sem a existência do estado. Ao ver os estados como as maiores organizações criminais do mundo, os anarquistas estão conscientes dos enormes ganhos para a paz que seriam imediatamente garantidos pela sua abolição.

Wilson e Shea concluem Anarchism and Crime respondendo à objeção inicial: o que fazer com os “malucos violentos” — os membros da sociedade que cometerão crimes por prazer? Sua abordagem envolve prevenção e punição. Uma vez que os criminosos desapareceriam rapidamente com a liberdade econômica, muitos criminosos seriam dissuadidos de uma vida de crime em uma sociedade mais livre, com um sistema educacional e familiar mais permissivo.

Os autores acreditam que a atuação dos pais e das escolas em um mundo estatal é indevidamente severa, servindo para preparar as crianças para uma realidade brutal de um capitalismo canibalesco e de seu programa-irmão: a guerra. Ou seja, as crianças são suprimidas, tanto em casa quanto na escola, para se reajustarem aos rigores da vida sob o estado. Ao permitir “famílias abertas e escolas abertas” — essencialmente associações voluntárias no nível familiar — uma sociedade menos autoritária começa a florescer, onde as crianças passam a ter a mente mais aberta, se tornam menos violentas e se transformam em membros cooperantes da sociedade adulta. Grande parte da repressão sexual e moral atual também se diluiria sem a imposição estatal de um sistema educacional unificado, o que resultaria em homens menos agressivos e depravados — eliminando aqueles que são os maiores agressores do mundo atual.

Para os criminosos remanescentes, a “punição” seria radicalmente diferente na sociedade imaginada por Wilson e Shea. Os autores listam várias alternativas aos métodos violentos de punição exigidos pelo sistema criminal estatal. Ao invés da tortura, da prisão e da execução, os anarquistas do passado e do presentem exploram uma variedade de sistemas alternativos, como o ostracismo, a restituição e a indenização e sistemas de justiça privados. Ao invés de descartar essas ideias como absurdas e impossíveis, Wilson e Shea estimulam os leitores a considerar como esses sistemas foram usados historicamente e continuam a sê-lo atualmente com grande êxito em vários contextos não-estatais de pequena escala. Ao invés de prescrever uma forma particular de justiça criminal, Wilson e Shea simplesmente defendem a abolição total do estado para permitir que indivíduos e grupos moldem seus sistemas para melhor.

Enquanto observamos as terríveis injustiças perpetuadas pelo sistema estatal atual no noticiário da noite, talvez devamos passar a entreter as grandes ideias de Wilson e Shea.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

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Mobilidade, meritocracia e outros mitos

Kevin Carson | @KevinCarson1 | Support this author on Patreon | January 6th, 2016

O artigo a seguir foi traduzido para o português a partir do original em inglês, escrito por Kevin Carson.

Em um artigo para o American Entreprise Institute, Mark Perry (“Yes, America’s middle class has been disappearing… into higher income groups,” 17 de dezembro) justifica o encolhimento da classe média e o crescimento da desigualdade econômica citando as conclusões de um recente estudo do Pew Institute que fala que, dos 11% de diminuição da classe média americana, 7% subiram para classes mais altas e apenas 4% caíram, perdendo renda.

Primeiro, o movimento entre os estratos sociais não legitima a estratificação se a própria estrutura for ilegítima. A meritocracia é um mito legitimizador criado para distrair as pessoas da real questão de se o sistema de poder que esses funcionários meritocráticos servem é justo. Como Chris Dillow, um marxista britânico não-ortodoxo, observa: (“Beyond social mobility“, Stumbling and Mumbling, 19 de dezembro):

Imagine que um ditador ameaçasse colocar seu povo inteiro na prisão, mas oferecesse empregos de guarda para aqueles que passassem em determinados testes e sinecuras muito bem remuneradas àqueles que se saíssem especialmente bem. Teríamos, assim, mobilidade social — e até mesmo meritocracia e igualdade de oportunidades. Mas não teríamos justiça, liberdade ou uma sociedade boa. Tudo isso requereria que as prisões fossem destruídas.

Perceba também que o que se chama de “classe alta” no estudo não inclui somente as classes de rentistas super-ricos e exercutivos com salários milionários, mas também a maior parte do estrato gerencial. Há um bom motivo que explica porque esse estrato cresceu de 14% para 21% da população geral. Como David Gordon argumentou em seu livro Fat and Mean, foi a decisão neoliberal dos anos 1970 de limitar os salários por hora e deslocar uma quantidade maior de riquezas para cima — para os rentistas e CEOs — que resultou num aumento do autoritarismo interno da corporação e uma necessidade de crescimento da classe de supervisores para monitorar os (compreensivelmente) insatisfeitos trabalhadores.

Apesar do aumento da renda das classes gerenciais, a grande maioria de seus componentes ainda são empregados assalariados cujos rendimentos dependem da aprovação contínua de seus superiores. Esse 14-21% da população é mais ou menos o que Orwell chamava, em 1984, de estrato “médio” (representado na história pelo Partido Interno, ao qual Winston e Julia faziam parte). Era assim que Orwell descrevia o mesmo tipo geral na Inglaterra corporativa de sua época em um outro romance seu, Um pouco de ar, por favor!: “em cada uma daquelas caixinhas de estuque, se encontra um miserável que jamais está livre a não ser quando dorme”.

Não apenas essas pessoas continuam a coletar seus salários gerenciais ao bel prazer de seus oligarcas da hierarquia corporativa, mas também precisam, para chegarem a ter uma chance de alcançar esse posto, se colocar em posição de servidão por dívida estudantil — que provavelmente tomará a maior parte de sua renda por anos (juntamente com um financiamento habitacional que, na prática, será o mesmo que um aluguel junto ao banco até a velhice). Adicionalmente, os gerentes médios têm que trabalhar longas horas, devem bajular infinitamente seus superiores e se veem em situação cada vez mais precária.

Voltando à questão da legitimidade, também há o fato de que as funções exercidas pela maioria dessas pessoas em cargos gerenciais são ilegítimas e seriam desnecessárias em uma sociedade sem a presença da exploração. São, como colocou o antropólogo anarquista David Graeber, “trabalhos idiotas”. Existem porque o estado americano, em conluio com o capital corporativo, cartelizou a economia sob controle de hierarquias burocráticas muitas vezes maiores que o ponto de retornos decrescentes de eficiência e porque a natureza autoritária dessas hierarquias e o retismo de sua gerência cria um conflito que requer controle e vigilância redobrados.

Joe Bageant descreveu habilmente a natureza do trabalho executado por essas pessoas: “O império precisa que (…) 20 a 25% de sua população (…) administre e o perpetue — através de advogados, gerentes de seguros, gerentes financeiros, professores universitários, coordenadores de mídia, cientistas, burocratas, gerentes de todos os matizes e várias outras profissões e semiprofissões”.

Quando os trabalhadores são os donos das firmas e controlam seu próprio trabalho (como nas empresas retomadas da Argentina), não apenas eles serão capazes usar seu conhecimento superior do processo de trabalho, mas os poucos custos de coordenação restantes seriam uma pequena fração dos custos administrativos do corporativismo americano. Na verdade, a eliminação de todos os salários gerenciais resolveria o problema dos custos unitários em uma só tacada.

A camada superior da sociedade cresce em tamanho e renda porque todo o valor criado por trabalhadores produtivos nas classes inferiores é extraído pelo topo. Quando os de cima roubam os que estão embaixo, elas precisam de muito mais guardas para vigiar seus bens.

E, de fato, a despeito do aumento ou não da renda real das camadas mais baixas da população, a perda do controle da produção por parte dos trabalhadores e o aumento da precariedade de suas condições é ainda pior do que o do estrato gerencial composto por 21% da população. Tanto para os trabalhadores quanto para os gerentes, o estresse em seu abiente de trabalho tem correlação direta com a falta de poder.

Não precisamos de meritocracia. Precisamos de justiça.

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Spooner sobre os aluguéis

Roderick Long

O artigo a seguir foi escrito por Roderick T. Long e publicado em seu blog Austro-Athenian Empire em 21 de fevereiro de 2006.

Benjamin Tucker notoriamente defendia que a propriedade sobre a terra dependia da ocupação pessoal contínua do dono, de forma que quando um indivíduo deseja alugar um terreno ou uma construção a um locatário, o “senhorio” efetivamente cede seu direito de propriedade ao “inquilino”. Este — a despeito de quaisquer contratos assinados — não tem qualquer obrigação, legal ou não, de continuar a pagar os aluguéis ou devolver a propriedade ao final do contrato.

Acredito que a opinião de Tucker sobre essa questão esteja equivocada, mas os méritos dessa posição não são minha preocupação atual (para uma defesa da posição de Tucker, confira a crítica aos aluguéis absenteístas feita por Kevin Carson; para a visão contrária, confira minha resposta a Carson na próxima edição do Journal of Libertarian Studies). Neste post, eu pretendo fazer uma pergunta de cunho histórico: qual era a posição de Lysander Spooner sobre essa questão.

Presume-se frequentemente que seja similar à de Tucker. No livro Egalitarianism as a Revolt Against Nature, por exemplo, Rothbard trata a abolição dos aluguéis como parte da “doutrina de Spooner-Tucker”. Contudo, embora Spooner e Tucker de fato estivessem alinhados em muitas questões, eles discordavam em vários pontos — notoriamente, haviam discordâncias sobre a legitimidade da propriedade intelectual (Spooner era favorável, Tucker contrário) e sobre os fundamentos éticos do libertarianismo (Spooner era favorável ao direito natural, enquanto Tucker se alinhava ao egoísmo stirnerista). Portanto, a concordância de Spooner e Tucker sobre os aluguéis não é uma questão trivial.

É possível imaginar que tanto Spooner quanto Tucker fossem contrários aos aluguéis porque ambos apoiaram o movimento irlandês de resistência aos arrendamentos. Porém, no panfleto de Spooner Revolution: The Only Remedy for the Oppressed Classes of Ireland (em português, “Revolução: o único remédio para as classes oprimidas da Irlanda”), de 1880, o único motivo que Spooner fornece para rejeitar os direitos de propriedades dos proprietários irlandeses não era o fato de que eles não mantinham suas terras em ocupação contínua, mas o de que suas posses “foram originalmente adquiridas pela espada” dos agricultores nativos — um argumento perfeitamente coerente com as posições de Locke e Rothbard sobre os aluguéis.

Não posso afirmar que tenha estudado cada palavra dos textos de Spooner para procurar suas observações sobre esta questão, mas o que encontrei me convence de que a posição de Spooner sobre os aluguéis era a lockeana-rothbardiana e não a tuckeriana.

A menção mais antiga de Spooner que fui capaz de encontrar foi o sumário legal de Spooner vs. M’Connell, no qual ele afirma o direito de propriedade do governo federal dos EUA sobre as “terras selvagens” dentro de seu território, acrescentando que os Estados Unidos “podem arrendar essas terras (…) contanto que retenham o título sobre elas”. Neste ponto, a ocupação e o título de propriedade são claramente compreendidos como separados. Contudo, essa passagem mais antiga não é um reflexo apropriado das visões maduras de Spooner, uma vez que elas claramente entram em conflito com suas declarações em Letter to Grover Cleveland (“Carta a Grover Cleveland”, em português), de 1886, de que “o governo não tem maior direito de propriedade sobre as terras selvagens do que tem direitos sobre o brilho do sol, sobre a água ou sobre a atmosfera”.

Contudo, também encontramos Spooner observando, em seu panfleto Poverty: Its Illegal Causes and Legal Cure (“Pobreza: suas causas ilegais e sua cura legal”), que “não é mais extorsivo emprestar o capital a quem paga mais do que vender um cavalo ou alugar uma casa a quem pagar mais” — o que não soa como uma condenação do aluguel enquanto algo inerentemente problemático.

A evidência mais clara da discordância entre Spooner e Tucker na questão dos aluguéis, porém, aparece em seu panfleto de 1855 Law of Intellectual Property (“A lei da propriedade intelectual”). Embora esse trabalho se dedique especificamente à questão da propriedade sobre as ideias, para abordá-la, Spooner considera necessário desenvolver uma teoria geral dos direitos de propriedade. Ao fazê-lo, ele afirma:

Não há limite fixado pela lei da natureza para a quantidade de propriedades que um indivíduo pode adquirir tomando posse da riqueza natural, sem dono. (…) Ele permanece com a posse da terra para que permaneça também com o trabalho investido nela ou sobre ela. A terra é sua, dado que o trabalho despendido se mantenha em condição adequada aos usos para os quais foi despendido, uma vez que não se supõe que o homem tenha abandonado os frutos de seu trabalho enquanto estes se mantêm em estado de utilidade para ele. (…)

O princípio da propriedade é o de que o dono de algo tem domínio absoluto sobre ele, tendo ele posse de fato da coisa em questão ou não, desejando ele utilizá-la ou não; de que ninguém tem o direito de tomar posse dessa coisa, ou de usá-la, sem seu consentimento; e de que ele tem perfeito direito de restringir tanto a posse quanto o uso dela por outros, mesmo que o motivo para tal não seja nada além de induzi-los a comprá-la ou alugá-la, fazendo pagamento em troca de seu uso. (…) O direito de propriedade, portanto, é um direito de domínio absoluto sobre um bem, podendo o dono retê-lo em sua posse e uso ou não. É um direito de proibir os outros de utilizarem seu bem sem seu consentimento. Não fosse esse o caso, os homens jamais poderiam vender, alugar ou doar os bens que não desejam manter ou usar, uma vez que perderiam a propriedade sobre eles — isto é, seu direito de domínio — no momento que suspendessem sua posse e uso pessoais deles.

É porque o homem possui esse direito de domínio absoluto sobre os frutos de seu trabalho, podendo proibir outros homens de utilizá-los sem seu consentimento, retendo ou não a posse sobre eles, que quase todos os homens estão envolvidos na produção de bens que não possuem qualquer utilidade para si, e dos quais não pretendem reter a posse, somente para fins de venda ou aluguel. De fato, não existe qualquer propriedade material que os donos mantenham constantemente em sua posse ou uso, como seria necessário para manter seus direitos, se o direito de propriedade, originalmente derivado do trabalho, não permanecesse em vigor na ausência da posse.

Acredito que essa seja a afirmação mais clara do que significava princípio da propriedade aos olhos de Spooner. Embora inicialmente adquirida através do trabalho e da ocupação, a propriedade não depende, para sua continuidade, do trabalho e da ocupação contínuos, mas pode ser legitimamente alugada sem a perda do título do dono original. Talvez não tenha sido apenas por sua defesa de direitos autorais e patentes, portanto, que Tucker tenha descrito Law of Intellectual Property como “o único trabalho verdadeiramente absurdo que já foi produzido pelas mãos do Sr. Spooner”.

Também não devemos supor que Spooner tenha recuado de seu endosso de 1855 da validade dos aluguéis durante sua associação com Tucker; porque apenas três anos antes de sua morte, em seu panfleto de 1884 Letter to Scientists and Inventors (“Carta aos cientistas e inventores”), Spooner reafirma em forma mais sucinta sua posição expressada em Law of Intellectual Property e observa en passant que o originador da ideia “pode usá-la por conta própria, vendê-la ou emprestá-la para uso alheio, assim como poderia fazer com qualquer propriedade material” (ênfase minha). Novamente, não há indícios de que o título a “qualquer propriedade material” seja perdido quando os donos deixam de ocupá-las e as “emprestam para o uso alheio”.

Assim, aqui está minha breve desomogeneização das ideias de Spooner e Tucker sobre a questão da terra. Talvez eu deva salientar que eu não pretendo alegar que minha concordância com Spooner contra Tucker seja um argumento válido em prol da minha posição! (Isso deveria ser óbvio, mas eu sei, por experiência própria, que se eu não explicitar esse fato, algum perspicaz leitor me enviará um email dizendo: “Então Spooner concorda com você. E daí?” Isso não prova que ele esteja certo! Você é um imbecil”.)

De qualquer maneira, eu concordo com Tucker contra Spooner em relação à propriedade intelectual, então não é como se eu pudesse coerentemente exaltar um em relação ao outro. Em seu Law of Intellectual Property, Spooner tenta mostrar que se você concorda com ele sobre a terra, você deverá, por coerência, concordar com ele em relação a direitos autorais e patentes. Obviamente, penso que seus argumentos sobre essa questão são falsos por motivos que eu pretendo especificar no futuro; minha linha de argumentação seria um desenvolvimento da abordagem que esboço aqui e aqui. Como afirmei acima, porém, minha preocupação na discussão atual não é oferecer uma defesa teórica de qualquer opinião em particular sobre os direitos de propriedade, mas simplesmente avançar o argumento histórico interpretativo de que a visão de Spooner sobre os aluguéis não era a mesma de Tucker. (Bom, se é que há algum resultado polêmico que eu possa extrair disso tudo, é o seguinte: os anarcossocialistas que concedem o título de “anarquista” a Tucker e também a Spooner, mas o negam a Rothbard e a outros “anarcocapitalistas” por conta, entre outros fatores, da discordância destes últimos de Tucker em relação à terra devem notar que sua posição se torna um pouco mais difícil de manter, uma vez que a distância entre o Spooner e os “amaldiçoados” anarcocapitalistas parece um tanto menor.)

Traduzido por Erick Vasconcelos.

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Jane Cobden e a continuação do trabalho de seu pai

Sheldon Richman | @SheldonRichman | Support this author on Patreon | August 6th, 2014

The following article is translated into Portuguese from the English original, written by Sheldon Richman

Entre os libertários e liberais clássicos, o nome de Richard Cobden (1804–1865) evoca elogios e sentimentos de admiração. Suas atividades — e sucessos — em nome da liberdade, do livre mercado e da redução do poder do estado são lendárias. Cofundou, juntamente com John Bright, a Anti-Corn Law League, que fez uma campanha bem sucedida pela abolição das tarifas sobre a importação de grãos na Inglaterra. Essas restrições comerciais encareciam a comida para a classe trabalhadora e enriqueciam a aristocracia latifundiária do país.

Mas Cobden não enxergava o livre comércio num vácuo. Ele e Bright associavam essa causa a sua campanha contra a guerra e o imperalismo, alegando que o comércio entre os povos do mundo era não só benéfico economicamente, mas também conducente à paz mundial. Ao contrário de outros liberais de sua época (e desde então), Cobden entendia que o livre comércio é um comércio livre de qualquer interferência governamental, mesmo quando o governo emprega políticas supostamente pró-comercio. Como ele disse (e em uma de minhas citações preferidas):

“Aqueles que pretendem influenciar pela força o comércio no mundo se esquecem que as questões comerciais, como as questões da consciência, se alteram fundamentalmente se tocadas pela mão da violência; como a fé, se forçada, deixa de ser religião e se torna hipocrisia, o comércio se torna roubo se coagido por armas de guerra.”

Infelizmente, essa brilhante observação passou despercebida pela maioria dos defensores do comércio internacional, especialmente nos Estados Unidos desde sua fundação, que viam no governo uma maneira de abrir os mercados internacionais — à força, se necessário.

O legado de Cobden é muito admirado pelos libertários, mas há uma parte dele que é amplamente desconhecido (eu mesmo acabei de descobri-lo, graças a meu amigo Gary Chartier). Uma das filhas de Cobden, Emma Jane Catherine Cobden (mais tarde assumindo o nome Unwin após o casamento com o editor Thomas Fisher Unwin) continuou seu trabalho. Tendo nascido em 1851, ela era uma ativista liberal digna da distinção de seu pai.

O artigo da Wikipedia sobre Jane Cobden, que eu uso aqui, depende muito de duas fontes: o artigo de Anthony Hower no The Oxford Dictionary of National Biography e no artigo de Sarah Richardson “‘You Know Your Father’s Heart’: The Cobden Sisterhood and the Legacy of Richard Cobden” no livro Re-thinking Ninteenth-century Liberalism, editado pelo próprio Howe e por Simon Morgan.

“Desde cedo, Jane Cobden, junto com suas duas irmãs, procurou proteger e desenvolver o legado de seu pai”, de acordo com a Wikipedia. “Ela permaneceu comprometida durante toda a vida a questões ‘cobdenistas’ como a reforma agrária, a paz e a justiça social e era uma forte defensora da independência irlandesa da Grã-Bretanha.”

O triuvirato reforma agrária, paz e justiça social soa esquerdista hoje em dia, mas isso ocorre porque o movimento liberal e libertário a partir dos anos 1930 foi tomado por uma aliança de conveniência com a direita americana conservadora e racionalista que, como os social-democratas, também se opunha ao New Deal e (na época, mas não atualmente) ao militarismo. Essa aliança, que se fortaleceu nos anos 1950 devido à oposição comum ao comunismo soviético, teve o efeito infeliz de negar aos libertários acesso a sua verdadeira herança.

Essa herança incluía um foco no conflito de classes e nas violações de direitos inerentes ao mercantilismo (protecionismo, corporativismo), ao controle governamental da distribuição de terras e muitas outras atividades estatais. O abandono dos libertários de algumas dessas preocupações na segunda metade do século 20 efetivamente as empurrou para a esquerda antimercado. Hoje, um número cada vez maior de liberais e libertários deseja retomá-las.

Jane Cobden também era uma voz importante na defesa do voto feminino. A citação na Wikipedia diz o seguinte: “A batalha pelo sufrágio feminino, em igualdade com os homens, com que ela se comprometeu em 1875, foi sua causa mais duradoura”. Cobden foi membro do Partido Liberal (que não era tão liberal assim) e “permaneceu no partido, apesar de suas profundas discordâncias com sua posição sobre a questão do sufrágio (os liberais partidaristas tendiam a ser favoráveis ao voto feminino, mas tinham outras prioridades). Os libertários de sua época, tanto na Inglaterra quanto nos Estados Unidos, também incluíram a igualdade legal e social das mulheres como parte expressiva de seus programas políticos (alguns, como o americano Lysander Spooner, pensavam que ninguém deveria ter o direito de votar, já que se opunham a soluções estatais aos problemas).

Em 1888, Jane Cobden e outras mulheres liberais concorreram a assentos no Conselho do Condado de Londres. Foi uma estratégia controversa, porque até então as mulheres não podiam assumir postos no governo e nem todos interpretavam que o Local Government Act de 1888 permitisse. Ela e Margaret Sandhurst venceram eleições em 1889. Sandhurst foi desqualificada após uma contestação de seu concorrente derrotado, mas Cobden não foi.

“Mesmo assim, sua posição permanecia precária, particularmente depois que uma das tentativas do parlamento para legalizar os direitos das mulheres para servirem como conselheiras de condado ganhou pouca tração. Uma provisão da lei eleitoral vigente dizia que qualquer pessoa que fosse eleita, mesmo que inadequadamente, não poderia ser contestada após doze meses e, por isso, Cobden não compareceu a reuniões de conselho e de comitês até fevereiro de 1890. Quando os doze meses da legislação passaram sem contestação, ela assumiu todas as suas tarefas.”

Mas seus problemas não haviam acabado. Um membro conservador a levou aos tribunais, alegando que ela havia sido eleita ilegalmente, que seus votos no conselho portanto eram ilegais e que, assim, ela deveria ser sujeita a multas pesadas. O tribunal concordou, mas um recurso diminuiu a multa a um valor nominal. Seus aliados esperavam que ela fosse para a prisão em vez de pagar a multa, mas ela não seguiu seus conselhos.

“Depois de uma nova tentativa para resolver a situação ter falhado, ela permaneceu em silêncio durante os meses restantes de seu mandato como conselheira, sem falar ou votar, e não tentou a reeleição em 1892.”

Em 1892, Cobden se casou com Unwin (cuja editora publicava livros de Ibsen, Nietzsche, H.G. Wells e Somerset Maugham), quando, de acordo com o artigo da Wikipedia:

“Jane Cobden passou a se interessar por assuntos internacionais, como os direitos das populações nativas em territórios coloniais. Por sua posição anti-imperialista, ela se opôs à Guerra dos Bôeres de 1899-1902 e, após o estabelecimento da União da África do Sul em 1910, atacou o estabelecimento de políticas segregacionistas no país. Nos anos anteriores à Primeira Guerra Mundial, Cobden se opôs à cruzada de Joseph Chamberlain pela reforma tarifária, em defesa dos princípios de livre comércio de seu pai, e foi importante no ressurgimento da pauta da reforma agrária dentro do Partido Liberal.”

Novamente, ela carregava a bandeira das campanhas antiguerra, anti-imperialismo e a favor do livre comércio de seu pai, juntamente com sua preocupação com a igualdade social e legal dos indivíduos. A Wikipedia cita Richard Cobden em 1848:

“Quase todos os crimes e ultrajes na Irlanda estão associados à ocupação e à propriedade das terras. (…) Se eu tivesse o poder, tornaria os residentes os proprietários do solo, repartindo as grandes propriedades. Em outras palavras, eu daria a Irlanda aos irlandeses.”

Ele também escreveu:

“Até hoje, só se dependeu de baionetas e remendos na Irlanda. O sistema feudal pesa sobre aquele país de uma maneira que, via de regra, somente estrangeiros podem entender, porque temos um espírito feudal em nosso caráter inglês. Jamais conversei com um economista francês ou italiano que não mencionasse o fato de grandes massas de terras são propriedades dos descendentes de conquistadores, que viviam no exterior e assim perpetuavam a memória da conquista e da opressão, enquanto os nativos ao mesmo se viam privados da posse das propriedades de terras e interessados na paz nacional.”

Aqui, Cobden formulava uma ideia de John Locke: o critério para a propriedade de um pedaço de terra não é a conquista, mas o trabalho.

Jane Cobden, assim, “abraçou a causa do domínio doméstico pelos irlandeses — sobre o qual ela falava com frequência”. Ela também “era uma forte apoiadora da Land League“, que buscava “permitir que os fazendeiros arrendatários se tornassem donos das terras em que trabalhavam”.

“Depois de visitar a Irlanda com a Missão das Mulheres, em 1887”, continua sua biografia na Wikipedia, “ela subsequentemente usou as páginas da imprensa inglesa para expor o mau tratamento dos arrendatários despejados”.

Refletindo seu interesse na reforma agrária, Jane Cobden publicou o livro The Land Hunger: Life Under Monopoly, em 1913.

Junto com essas causas, ela mantinha um forte interesse na paixão de seu pai, o livre comércio.

“Em 1904, o ano do centenário de Richard Cobden, ela publicou (e escreveu uma introdução para) o livro The Hungry Forties: Life under Bread Tax, Descriptive Leteters and Other Testimonies from Contemporary Witnesses, descrito por Anthony Howe em um artigo biográfico como um tratado “evocativo e brilhante”. Foi um de vários livros e panfletos sobre o livre comércios editados pela editora Fisher Unwin que, junto com eventos celebratórios, ajudaram a colocar o livre comércio como uma das mais importantes causas da era eduardiana.”

Com a chegada da Primeira Guerra Mundial em 1914:

“Cobden se tornou cada vez mais envolvida nas questões sul-africanas. Apoiou a campanha de Solomon Plaatje contra o segregacionista Natives’ Land Act de 1913, uma posição que levou, em 1917, a sua remoção do comitê da Sociedade Anti-Escravagista. A posição da Sociedade era de apoio às políticas de reforma agrária do governo Botha. (…) Cobden manteve seu comprometimento com a causa da liberdade irlandesa e ofereceu ajuda pessoal às vítimas dos Black and Tans durante a Guerra Irlandesa de Independência, de 1919 a 1921.”

Ela passou o final dos anos 1920 e o anos 1930 organizando e dando prosseguimento ao trabalho de seu pai.

Uma história final:

“Em 1920, Cobden deu a Dunford House [a casa da família Cobden em Sussex) à London School of Economics. De acorod com Beatrice Webb, ela logo se arrependeu do presente; Webb escreveu em seu diário no dia 2 de maio de 1923: “A pobre mulher (…) faz reclamações preocupadas se um só arbusto for cortado ou uma só pedra movida, ressentindo-se da animação dos alunos (…), para não mencionar as opiniões de alguns dos professores”. Mais tarde, em 1923, a LSE devolveu a casa a Cobden; em 1928, ela a doou para a Cobden Memorial Association. Com a ajuda do escritor e jornalista Francis Wrigley Hirst e de outros, a causa se tornou um centro de conferências e educação para a defesa das causas cobdenistas tradicionais, como o livre comércio, a paz e a boa vontade. [Grifo meu.]”

Beatrice Webb cofundou a LSE com seu marido Sidney. Ambos eram conhecidos defensores do socialismo estatista e das estratégias assistenciais reformistas conhecidas como fabianismo (além de estarem também entre os vários estatistas que defendiam aeugenia). Podemos imaginar quais opiniões desagradavam Cobden.

Jane Cobden, que morreu aos 96 anos em 1947, ainda tem espaço na cultura moderna. Foi transformada em personagem na série de TV da BBC Ripper Street e seu retrato está na parede da Galeria de Retratos Nacional na Grã-Bretanha.

Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.

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Mobilidade, meritocracia e outros mitos

Kevin Carson | @KevinCarson1 | Support this author on Patreon | January 6th, 2016

O artigo a seguir foi traduzido para o português a partir do original em inglês, escrito por Kevin Carson.

Em um artigo para o American Entreprise Institute, Mark Perry (“Yes, America’s middle class has been disappearing… into higher income groups,” 17 de dezembro) justifica o encolhimento da classe média e o crescimento da desigualdade econômica citando as conclusões de um recente estudo do Pew Institute que fala que, dos 11% de diminuição da classe média americana, 7% subiram para classes mais altas e apenas 4% caíram, perdendo renda.

Primeiro, o movimento entre os estratos sociais não legitima a estratificação se a própria estrutura for ilegítima. A meritocracia é um mito legitimizador criado para distrair as pessoas da real questão de se o sistema de poder que esses funcionários meritocráticos servem é justo. Como Chris Dillow, um marxista britânico não-ortodoxo, observa: (“Beyond social mobility“, Stumbling and Mumbling, 19 de dezembro):

Imagine que um ditador ameaçasse colocar seu povo inteiro na prisão, mas oferecesse empregos de guarda para aqueles que passassem em determinados testes e sinecuras muito bem remuneradas àqueles que se saíssem especialmente bem. Teríamos, assim, mobilidade social — e até mesmo meritocracia e igualdade de oportunidades. Mas não teríamos justiça, liberdade ou uma sociedade boa. Tudo isso requereria que as prisões fossem destruídas.

Perceba também que o que se chama de “classe alta” no estudo não inclui somente as classes de rentistas super-ricos e exercutivos com salários milionários, mas também a maior parte do estrato gerencial. Há um bom motivo que explica porque esse estrato cresceu de 14% para 21% da população geral. Como David Gordon argumentou em seu livro Fat and Mean, foi a decisão neoliberal dos anos 1970 de limitar os salários por hora e deslocar uma quantidade maior de riquezas para cima — para os rentistas e CEOs — que resultou num aumento do autoritarismo interno da corporação e uma necessidade de crescimento da classe de supervisores para monitorar os (compreensivelmente) insatisfeitos trabalhadores.

Apesar do aumento da renda das classes gerenciais, a grande maioria de seus componentes ainda são empregados assalariados cujos rendimentos dependem da aprovação contínua de seus superiores. Esse 14-21% da população é mais ou menos o que Orwell chamava, em 1984, de estrato “médio” (representado na história pelo Partido Interno, ao qual Winston e Julia faziam parte). Era assim que Orwell descrevia o mesmo tipo geral na Inglaterra corporativa de sua época em um outro romance seu, Um pouco de ar, por favor!: “em cada uma daquelas caixinhas de estuque, se encontra um miserável que jamais está livre a não ser quando dorme”.

Não apenas essas pessoas continuam a coletar seus salários gerenciais ao bel prazer de seus oligarcas da hierarquia corporativa, mas também precisam, para chegarem a ter uma chance de alcançar esse posto, se colocar em posição de servidão por dívida estudantil — que provavelmente tomará a maior parte de sua renda por anos (juntamente com um financiamento habitacional que, na prática, será o mesmo que um aluguel junto ao banco até a velhice). Adicionalmente, os gerentes médios têm que trabalhar longas horas, devem bajular infinitamente seus superiores e se veem em situação cada vez mais precária.

Voltando à questão da legitimidade, também há o fato de que as funções exercidas pela maioria dessas pessoas em cargos gerenciais são ilegítimas e seriam desnecessárias em uma sociedade sem a presença da exploração. São, como colocou o antropólogo anarquista David Graeber, “trabalhos idiotas”. Existem porque o estado americano, em conluio com o capital corporativo, cartelizou a economia sob controle de hierarquias burocráticas muitas vezes maiores que o ponto de retornos decrescentes de eficiência e porque a natureza autoritária dessas hierarquias e o retismo de sua gerência cria um conflito que requer controle e vigilância redobrados.

Joe Bageant descreveu habilmente a natureza do trabalho executado por essas pessoas: “O império precisa que (…) 20 a 25% de sua população (…) administre e o perpetue — através de advogados, gerentes de seguros, gerentes financeiros, professores universitários, coordenadores de mídia, cientistas, burocratas, gerentes de todos os matizes e várias outras profissões e semiprofissões”.

Quando os trabalhadores são os donos das firmas e controlam seu próprio trabalho (como nas empresas retomadas da Argentina), não apenas eles serão capazes usar seu conhecimento superior do processo de trabalho, mas os poucos custos de coordenação restantes seriam uma pequena fração dos custos administrativos do corporativismo americano. Na verdade, a eliminação de todos os salários gerenciais resolveria o problema dos custos unitários em uma só tacada.

A camada superior da sociedade cresce em tamanho e renda porque todo o valor criado por trabalhadores produtivos nas classes inferiores é extraído pelo topo. Quando os de cima roubam os que estão embaixo, elas precisam de muito mais guardas para vigiar seus bens.

E, de fato, a despeito do aumento ou não da renda real das camadas mais baixas da população, a perda do controle da produção por parte dos trabalhadores e o aumento da precariedade de suas condições é ainda pior do que o do estrato gerencial composto por 21% da população. Tanto para os trabalhadores quanto para os gerentes, o estresse em seu abiente de trabalho tem correlação direta com a falta de poder.

Não precisamos de meritocracia. Precisamos de justiça.

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A justiça criminal anarquista

Chad Nelson | @cnels43 | Support this author on Patreon | May 7th, 2015

O artigo a seguir foi traduzido para o português a partir do original em inglês, escrito por Chad Nelson.

Com as frequentes notícias sobre reformas no sistema criminal, este é um bom momento para revisitar algumas das várias abordagens anarquistas para a questão dos crimes e punições. Uma delas, delineada por Robert Anton Wilson e Robert Shea no artigo Anarchism and Crime, permanece tão relevante hoje quando na época em que foi escrita — nos anos 1970, durante a Guerra do Vietnã, o escândalo do Watergate e toda a instabilidade social de então. Anarchism and Crime não foi o primeiro trabalho conjunto de Wilson e Shea. Eles também foram coautores da clássica trilogia de ficção científica Illuminatus! e também já haviam trabalhado juntos como editores na revista Playboy. Os dois continuaram a trabalhar juntos por toda a vida, editando e escrevendo para várias das mesmas publicações. Grande parte de seus trabalhos mais interessantes (embora esquecidos) de crítica social estão enterrados em jornais e revistas obscuros publicados ao longo de cinco décadas. Anarchism and Crime é um desses artigos, originalmente escrito para a revista neopagã Green Egg.

Wilson e Shea começam Anarchism and Crime abordando a questão mais óbvia: “E quanto aos assassinos, ladrões e estupradores? O governo nos protege dessas pessoas atualmente. Você simplesmente os deixaria soltos?” Mas antes que eles abordem essa inevitável e importante objeção ao anarquismo, Wilson e Shea cuidadosamente avaliam o sistema criminal atual administrado pelo estado. Com isso, eles contestam as premissas falhas em que a questão se baseia.

Como muitos anarquistas anteriores, os autores abrem sua avaliação do sistema de justiça criminal estatal afirmando que o próprio estado é a maior organização criminosa de todas. Ao reivindicar um monopólio sobre o uso legítimo da força, o estado autoriza a si mesmo a execução dos maiores crimes — roubo, fraude e assassinato em larga escala. Como Wilson e Shea observam, “grandes bancos, corporações e monopólios fundiários financiam ambos os partidos políticos”, garantindo que o estado jamais perca seu poder sobre os cidadãos e que os financiadores do estado continuem a se beneficiar.

Por conta da ênfase do estado em proteger seus privilégios legais, ele tem poucos recursos para dedicar à punição de “pequenos” crimes, como roubos, assassinatos e estupros, fazendo com que, em sua maior parte, eles permaneçam sem resolução. Como Wilson e Shea reconheceram já em 1974, a função primordial das forças policiais estatais é esmagar “crimes” de comércio de drogas que desafiam o monopólio estatal sobre esse mercado. Ao se depararem com a gigantesca organização criminosa conhecida como estado, Wilson e Shea não pedem mais leis, leis melhores ou governantes melhores. A única ferramenta que o estado tem em seu arsenal é a força coercitiva. Um maior uso da força só pode fazer com que surjam mais proibições para os cidadãos. Acrescentar mais leis ao corpo legal só pode nos levar ao ponto que Wilson e Shea descrevem em que “tudo aquilo que não é obrigatório é proibido e tudo que não é proibido é obrigatório”. Com essa evolução rumo ao estado policial, as burocracias administrativas crescem como um câncer, até chegar ao ponto em que todos os membros da sociedade devem policiar seus vizinhos para que as leis do estado sejam efetivas.

Antes de considerar o que constitui o direito criminal legítimo em uma sociedade anarquista, Wilson e Shea analisam o que significa legitimidade no atual sistema criminal. Há três categorias gerais de leis criminais, de acordo com os autores. As primeiras são as leis de “demonstração de poder”: leis nas quais o estado declara quanto pode roubar legitimamente dos cidadãos através de impostos e os propósitos para os quais ele pode fisicamente escravizá-los. São as leis menos questionadas e servem para reforçar o status da classe dominante. Essas leis são as mais fundamentais do estado.

A segunda classe de leis estatais serve para coação moral e pretendem coibir crimes sem vítimas (isto é, certos usos de drogas, sexo, comportamento, etc.). Embora ninguém seja prejudicado por essas atividades declaradas ilegais, o estado afirma sua moralidade sobre toda a sociedade pela força da lei. São leis que permitem ao estado exercer ainda mais controle (e, assim, têm interseção com a primeira classe de leis) e também servem para proteger certos elementos de seu esquema criminoso. Wilson e Shea dão alguns exemplos de leis morais coercitivas: “Não jogarás Parcheesi em noite de lua cheia. Não apostará em jogos de azar aos domingos. Não farás amor com sua esposa da forma que vocês dois gostam, mas da maneira que os legisladores preferem”. Através de seu tratamento jocoso das leis morais do estado, Wilson e Shea destacam seu completo absurdo. Infelizmente, milhões são oprimidos pelo sistema criminal simplesmente por não obedecer à moral absurda imposta pelo governo.

A terceira classe de leis criminais envolve aquelas com as quais a maioria das pessoas, senão todas, concordam: “É proibido roubar. É proibido estuprar. É proibido fraudar.” Em outras palavras, são aquelas leis quase universais e que nenhum legislador precisa aprovar para que sejam observadas. Wilson e Shea rapidamente dissipam a ideia de comum de que os anarquistas sejam favoráveis à desordem e ao terrorismo, explicando que, como o resto das pessoas, eles também desejam que essas regras sejam cumpridas.

Com isso em mente, Anarchism and Crime prevê que grande parte da terceira classe de criminosos desapareceria com a abolição do estado capitalista. David S. D’Amato, do C4SS, já escreveu sobre a relação entre o capitalismo e o crime, observando que o crime dentro das circunstâncias atuais reflete a falta de oportunidades econômicas — um problema sistêmico. Como D’Amato, Wilson e Shea acreditam que:

Se as pessoas pudessem trabalhar por conta própria — se recebessem todo o produto de seu trabalho através de um sindicato de trabalhadores — quase todas as motivações existentes para os crimes desapareceriam. Se você não precisasse pagar impostos e aluguéis, começando amanhã, seu poder de compra mais que duplicaria. Se outras formas de exploração e roubo, através dos juros do sistema financeiro, também fossem abolidas, seu poder de compra mais que quadruplicaria. Quanta inveja, quanta preocupação com dinheiro, quanto medo irracional, quantas úlceras, pesadelos, dores de cabeça e outras motivações para trapacear ou roubar um pouco sobreviveriam se essa simples justiça econômica fosse alcançada.

Para Wilson e Shea, grande parte do que se constitui como crimes reais naturalmente seria eliminada em uma sociedade em que as pessoas têm liberdade para escolher seus caminhos para a prosperidade. Boa parte dos assassinatos, fraudes e roubos são motivados por necessidade graças às oportunidades limitadas do capitalismo. O regime estatal capitalista garante que muitos cidadãos sejam colocados contra a parede sem a possibilidade de fazer escolhas econômicas significativas — sem poder trabalhar a não ser com a autorização do estado para quase todo ato. E essa permissão frequentemente é impossível obter, uma vez que muitas das proibições ao trabalho sob o capitalismo são intencionais e servem para proteger a elite da competição. Aqueles que estão presos nas engrenagens desta máquina econômica frequentemente devem recorrer à exploração dos vizinhos para seu sustento. A pura justiça econômica é uma das soluções anarquistas para o mal capitalista.

Aqui, devemos lembrar da lição de Sheldon Richman de que o anarquista não prevê uma utopia. Os anarquistas devem ter cuidado para não pintarem uma imagem perfeitamente rósea da situação de abolição do estado. As pessoas continuarão a ter problemas com ou sem o estado, mas os anarquistas preveem que haverá uma gama maior de soluções pacíficas disponíveis sem a existência do estado. Ao ver os estados como as maiores organizações criminais do mundo, os anarquistas estão conscientes dos enormes ganhos para a paz que seriam imediatamente garantidos pela sua abolição.

Wilson e Shea concluem Anarchism and Crime respondendo à objeção inicial: o que fazer com os “malucos violentos” — os membros da sociedade que cometerão crimes por prazer? Sua abordagem envolve prevenção e punição. Uma vez que os criminosos desapareceriam rapidamente com a liberdade econômica, muitos criminosos seriam dissuadidos de uma vida de crime em uma sociedade mais livre, com um sistema educacional e familiar mais permissivo.

Os autores acreditam que a atuação dos pais e das escolas em um mundo estatal é indevidamente severa, servindo para preparar as crianças para uma realidade brutal de um capitalismo canibalesco e de seu programa-irmão: a guerra. Ou seja, as crianças são suprimidas, tanto em casa quanto na escola, para se reajustarem aos rigores da vida sob o estado. Ao permitir “famílias abertas e escolas abertas” — essencialmente associações voluntárias no nível familiar — uma sociedade menos autoritária começa a florescer, onde as crianças passam a ter a mente mais aberta, se tornam menos violentas e se transformam em membros cooperantes da sociedade adulta. Grande parte da repressão sexual e moral atual também se diluiria sem a imposição estatal de um sistema educacional unificado, o que resultaria em homens menos agressivos e depravados — eliminando aqueles que são os maiores agressores do mundo atual.

Para os criminosos remanescentes, a “punição” seria radicalmente diferente na sociedade imaginada por Wilson e Shea. Os autores listam várias alternativas aos métodos violentos de punição exigidos pelo sistema criminal estatal. Ao invés da tortura, da prisão e da execução, os anarquistas do passado e do presentem exploram uma variedade de sistemas alternativos, como o ostracismo, a restituição e a indenização e sistemas de justiça privados. Ao invés de descartar essas ideias como absurdas e impossíveis, Wilson e Shea estimulam os leitores a considerar como esses sistemas foram usados historicamente e continuam a sê-lo atualmente com grande êxito em vários contextos não-estatais de pequena escala. Ao invés de prescrever uma forma particular de justiça criminal, Wilson e Shea simplesmente defendem a abolição total do estado para permitir que indivíduos e grupos moldem seus sistemas para melhor.

Enquanto observamos as terríveis injustiças perpetuadas pelo sistema estatal atual no noticiário da noite, talvez devamos passar a entreter as grandes ideias de Wilson e Shea.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

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Golpismo? A mídia sempre foi adesista

Leonardo Tavares Brown Support this author on Patreon April 14th, 2016

O linchamento da “mídia golpista” (“Novos discursos, o mesmo golpismo“, Carta Capital, 4 de abril; “Deputado Paulo Pimenta publica roteiro de golpe jurídico-midiático em 13 passos“,Jornal do Brasil, 25 de março) é interessante porque nessas horas fica claro como as pessoas tem a memória curta. Ninguém se recorda que essa mesma mídia golpista estava totalmente apaixonada por Dilma em meados de 2012. Quem lembra dos editoriais da Veja, da Folha de São Paulo e do Estadão puxando o saco da presidente nos primeiros 100 dias de mandato? Quem lembra da edição extra da Época se arrastando nos pés do governo depois da eleição? Quem se lembra da IstoÉ dando prêmio de “Brasileira do ano” pra Dilma em 2011? Quem se lembra da “Dilmaquinista”? Do espaguete que ela preparou no programa da Ana Maria Braga?

Até durante o julgamento do mensalão ela foi blindada pela imprensa (mais ou menos na mesma época da capa ridícula do “choque de capitalismo” e da “Dilma fala à Veja”). A ordem do dia era enterrar o PT velho e salvar o PT novo, o PT moderno, apesar de esse PT moderno estar enfiado até o pescoço na articulação do governo Lula quando todo escândalo aconteceu.

Sem dúvida o episódio mais simbólico foi na época da “faxina ministerial”. Dilma tinha vendido uma dezena de ministérios pra políticos podres em troca de apoio durante a eleição e depois, pra se livrar deles, começou a vazar informações para a mídia para forçar a renúncia desses ministros. Durante essa série de denúncias de corrupção a mídia — e especialmente a Globo — criou a narrativa fantasiosa de que a corrupção nos ministérios e a presidente não tinham nada a ver um com o outro. Pelo contrário, Dilma estava promovendo uma “faxina” ministerial. Eu lembro de ter ficado meio pasmo com a construção dessa mentira da presidente honesta cercada de ministérios corruptos. Dilma era a heroína bonapartista que estava cortando o nó górdio do presidencialismo de coalizão no Brasil, a Dilma vassourinha, que limpava a sujeira dos salões do poder. Basicamente a mesma idiotice que levou a Globo a bancar a candidatura de Collor. Foi nessa época que surgiu o rumor que Ali Kamel tinha sido neutralizado na direção de jornalismo da Globo pra celebrar o acordo com a presidência.

Depois começou a ficar claro que essa faxina era meio peculiar porque ela tirava um rato e colocava uma ratazana muito maior, só que mais próxima a ela — como aconteceu no Ministério dos Transportes, quando depois da “faxina” a taxa da propina subiu de 4% pra 8%. A Globo cobrou a conta em 2014, quando encomendou a surra homérica logo na primeira pergunta da entrevista feita ao vivo em Brasilia com a presidente no Jornal Nacional, justamente sobre a corrupção e reforma ministerial.

O teor da cobertura da imprensa só começou a mudar depois das manifestações de junho de 2013. A Veja publicou uma edição com a chamada afirmando que “o recado das ruas indica que está na hora de governar” —  o que soa patético se você considerar que a revista puxou o saco ou ficou muda sobre o governo durante dois anos. Essa é a grande ironia: o primeiro sinal de revolta contra o governo veio das ruas quando a “mídia golpista” só conspirava a favor.

Antes que digam que eu estou delirando, quem afirma que Dilma estava casada com a mídia não sou eu, é a própria esquerda. Rodrigo Vianna, aquele jornalista que saiu da Globo em 2006 e depois se tornou uma dessas bocas pagas do governo, publicou um artigo em 2012 dizendo o mesmo.

Não era só a mídia que adorava Dilma, todo mundo adorava. Ela chegou a 80% de aprovação. A direita mofada estava em êxtase: Dilma não conversava com movimento social, não queria saber de índio de Xingu, ela não estava interessada em reforma agrária. Ela gostava mesmo de hidrelétrica e de borrachada em manifestante. Era praticamente um Geisel de conjuntinho.

Mas afinal quem foi que se manifestou contra? Economistas, aqueles mesmos suspeitos de sempre. Mansueto Almeida, desde a época da histeria pela instalação da fábrica de tablets no Brasil (hoje soa ridículo, mas anos atrás todo mundo achava que era um salto para o futuro), já falava que a política industrial do governo era anacrônica, que o país tava cada vez mais fechado. Alexandre Schwartsman foi demitido do Santander porque insistia que o governo estava usando a Petrobrás pra maquiar superávits. Celso Pastore vivia dizendo que o governo manipulava câmbio e usava estatais pra conter nível de preços. Fabio Giambiagi cansou de publicar artigos dizendo que consumo e endividamento já tinham chegado no limite e não iam mais sustentar crescimento.

Pra muita gente a fossa em que o país está hoje é uma tragédia anunciada, mas pra mídia golpista foi uma surpresa.

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Socialismo e política

Mário Ferreira dos Santos

Não é de hoje que a má política (isto é, a arte de conquistar o poder e de conservá-lo, com todo o seu cor­tejo de oportunismo, misérias, infâmias, indecências, pro­cessos escusos, etc), tem sido um dos maiores males na luta pela emancipação humana. A política, como método de ação dos socialistas, é um método indireto, me­diato, o qual exige a ação de intermediários. Como sempre sucede, o meio acaba tornando-se mais importan­te que o fim, pois tende a substituí-lo, e a luta emancipadora, tendente para um ideal final, acaba por endeusar os meios, como acontece na Rússia, onde se diviniza o Estado Soviético.

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O partidarismo servil dos socialistas brasileiros

Valdenor Júnior| October 14th, 2014

Com o início da campanha de segundo turno das eleições presidenciais entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), parte do eleitorado e dos políticos ligado ao PSOL resolveu tomar uma posição.

O PSOL redigiu uma nota indicativa de uma neutralidade não-neutra: não apoia nenhum dos dois, mas recomenda não votar em Aécio Neves. Políticos do partido, como Marcelo Freixo eJean Wyllys, declararam apoio à Dilma, ainda que tentem destacar que este apoio não significa um endosso completo das políticas dela.

Curiosa situação é dos eleitores: nas redes sociais, é possível ver simpatizantes ou militantes do PSOL afirmando estarem votando no “menos ruim”, que em sua opinião seria Dilma, mas fazendo campanha abertamente em seu favor e chegando ao cúmulo de afirmar que “sua derrota seria a nossa derrota, a derrota dos movimentos sociais e da esquerda”. É uma dissonância cognitiva que pretende ver a vitória de Dilma com desgosto, mas que efetivamente trabalha pela continuidade do projeto de poder petista.

Uma derrota muito maior é saber que Dilma não sofrerá nenhuma represália e continua sendo vista como a representante das preocupações dessa mesma esquerda – em contraste ao elitismo do PSDB, que não percebem que é idêntico ao elitismo do PT. Não importa que Dilma e o PT sejam aliados estratégicos de grandes conglomerados corporativos, subsidiados através do BNDES. Não importa que tenha desapropriado centenas de milhares de famílias e criado zonas de monopólio que excluíssem brasileiros para realizar a Copa do Mundo. Não importam os direitos de populações indígenas e ribeirinhas na Amazônia. Não importa nem mesmo que as políticas petistas contribuam para aumentar o déficit habitacional e empurrar os pobres cada vez mais para longe dos centros urbanos. O que importa é a sinalização de oposição a uma elite – da qual o núcleo petista faz parte, na verdade.

Durante a Copa, Luciana Genro, candidata à presidência pelo PSOL, afirmou que não era a hora de protestar. A conveniência política de Luciana Genro e da esquerda universitária brasileira, porém, não entra na consideração das pessoas comuns. Foi por isso que falamosem defesa da desobediência civil pela ocupação das zonas de exclusão da FIFA com livre comércio ambulante, bazares e outros estabelecimentos não-alinhados.

Tudo isso mostra a pior das características da esquerda brasileira: a fé servil no estado. Existe, dentro dessa esquerda, uma noção messiânica e leninista de partido político: o PT, apesar de toda injustiça e sofrimento que tenha de promover ao longo do caminho, simboliza as mudanças sociais e deve ser mantido no poder a todo custo.

É por coisas assim que o socialista libertário brasileiro Mário Ferreira dos Santos dizia que a “política, como método de ação dos socialistas, é um método indireto, mediato, o qual exige a ação de intermediários” e que “o meio acaba tornando-se mais importante que o fim, pois tende a substituí-lo, e a luta emancipadora, tendente para um ideal final, acaba por endeusar os meios”. Mário observava que os partidos tendem a se preocupar mais com os meios que com os fins e que é por isso que a política “o processo mais falso de luta pela emancipação social”, onde nunca “se consegue atingir os fins desejados e, quando se consegue alguma coisa, é sempre apesar da política”.

A esquerda partidária pró-Dilma, atualmente, coloca os meios num pedestal e despreza os fins, divinizando o papel do PT na história brasileira como uma vanguarda supostamente revolucionária. Ao fazer isso, relativiza as absurdas injustiças cometidas perpetradas pelo seu governo.

Talvez esses militantes pensem que estão cumprindo uma missão histórica e isso lhes afague a consciência, mas certamente não devolve dignidade e moradia aos desapropriados e atingidos pela Copa em geral, nem devolve ao povo brasileiro os milhões que empresários subsidiados pelo governo receberam. O governo é o inimigo dos pobres e das minorias. Nenhuma pretensa vanguarda progressista pode negar esse fato.

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A desigualdade não é algo que simplesmente “acontece”

Kevin Carson | @KevinCarson1 | Support this author on Patreon | January 4th, 2016

O artigo a seguir foi traduzido para o português a partir do original em inglês, escrito por Kevin Carson.

Um artigo de Walter Frick no Harvard Business Review (“Understanding the Debate Over Inequality, Skills, and the Rise of the 1%“, 21 de dezembro) divide o debate sobre a desigualdade entre aqueles (principalmente CEOs e outros corporativistas) que consideram que ela resulte de um descolamento entre a oferta e a demanda por certas qualificações e aqueles que enxergam a questão como um problema de “instituições, regras e poder político”.

A primeira posição pode ser colocada da seguinte forma: “Os trabalhadores atualmente encaram a concorrência a nível global e até mesmo a ameaça de automação. Aqueles que podem trabalhar com a tecnologia e têm as qualificações procuradas em campos como programação de computadores têm êxito no mercado de trabalho. Aqueles que não possuem um diploma universitário ou habilidades especializadas têm problemas”. Frick admite que, apesar de consideráveis evidências para apoiar essa posição, ela é insuficiente sem levar em consideração questões institucionais de poder. Por outro lado, ele enxerga riscos em avançar demais o argumento estrutural a ponto de negar a oferta e a demanda.

Porém, talvez a oferta e a demanda por habilidades, em vez de ser um dado, reflita em si mesma a estrutura de poder. Dado que o mecanismo de preços possa funcionar, o preço de qualquer coisa — inclusive do trabalho, refletirá o equilíbrio entre a quantidade provida e a quantidade demandada no momento da troca. Isso não significa muita coisa. As questões estruturais do poder são muito mais importantes para determinar qual será a quantidade real fornecida em relação à quantidade demandada e qual será o equilíbrio de poder entre compradores e vendedores.

Quais habilidades e em que medida elas serão demandadas não são apenas resultados espontâneos “do mercado”. Elas refletem a decisão consciente de grandes instituições planejadas centralmente — conhecidas como corporações — em relação a que tecnologias de produção serão adotadas, quais estratégias de substituição de capital e de desqualificação do trabalho serão empregadas, e assim por diante. E a oferta de mão de obra com essas habilidades, como a da maioria dos fatores de produção corporativos, é altamente influenciada pelo papel do estado no sistema capitalista: sua função é subsidiar a extração de matérias-primas e a provisão de infraestrutura de transporte, externalizando o custo da produção de mão de obra sobre os pagadores de impostos.

Até mesmo a natureza das instituições que produzem e contratam a mão de obra é determinada por uma longa história de alianças entre o estado capitalista e os empregadores. Não é acidente que a maior parte da mão de obra qualificada seja contratada por departamentos de recursos humanos de grandes corporações ao invés de se juntar a cooperativas fabris com máquinas de controle numérico computadorizado (CNC) portáteis ou a redes de produção interligadas de programadores.

A economia assalariada é dominada por empregadores capitalistas há mais de dois séculos porque, na véspera da Revolução Industrial, o estado capitalista na Grã-Bretanha, em conluio com os grandes latifundiários, tirou da grande maioria da população seus direitos tradicionais à terra e a forçou a entrar no mercado de trabalho assalariado. Depois disso, o estado utilizou meios totalitários de controle social para evitar que os trabalhadores se associassem livremente ou que viajassem de uma paróquia a outra em busca de melhores oportunidades de emprego. A economia americana é dominada pelos empregadores corporativos porque o estado americano, desde a metade do século 19, ativamente subsidia e promove a concentração da vida econômica.

Assim, não é acidente que a maioria dos trabalhadores qualificados consigam treinamento no sistema de educação secundária ou superior, cuja função primordial é o processamento de “recursos humanos” artificialmente baratos para empregadores corporativos às custas dos pagadores de impostos.

O sistema de credenciamento está estabelecido não apenas para tornar a mão de obra treinada artificialmente abundante e barata para os empregadaores, mas também para levantar barreiras para dificultar o livre fluxo de conhecimento e habilidades horizontalmente entre os trabalhadores. O estudante tem que assumir grandes dívidas para pagar por um currículo que é montado pela instituição educacional em conluio com os empregadores e, ao se graduar, percebe que seu poder de negociação foi reduzido pelo fato de que ele está pronto para entrar nas engrenagens do seu empregador e não tem muitas alternativas.

Imagine uma economia comunitária micromanufatureira em que trabalhadores qualificados fossem entrevistados por seus futuros colegas em um coletivo autogestionário. Ali, as habilidades do trabalhador seriam obtidas através de credenciais cumulativas em programas de aprendiz e de treinamento interno, de acordo com seus julgamentos e interesses individuais. Quais as credenciais necessárias seria uma questão a ser negociada. O candidato e a cooperativa estariam em pé de igualdade. As qualificações necessárias seriam muito mais baratas e fáceis de obter, ausentes todas as barreiras à livre transmissão de conhecimento.

A oferta e a demanda não são valores autônomos que “simplesmente acontecem” — são resultados de séculos de história, “escritos em letras de sangue e fogo”.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

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Por que Ron Bailey odeia o livre mercado?

Kevin Carson

O editor de ciência do Reason Ron Bailey (“Pope Francis and Naomi Klein Both Hate Free Markets, Technological Progress, and Economic Growth“, Reason, 29 de junho) menciona Naomi Klein como alguém que “notoriamente odeia o livre mercado”, acrescentando que ela também detesta o “progresso tecnológico e o crescimento econômico”. Contudo, com base tanto em Klein quanto em Bailey, eu acredito que ela conheça bem mais sobre a diferença entre o sistema capitalista corporativo e o livre mercado do que Bailey.

Ela descreve as características estruturais do capitalismo global em A doutrina do choque — o mesmo fenômeno que Bailey, em seu artigo imbecil, descreve como “a disseminação do doce comércio”:

Em todos os países nos quais as políticas da escola de Chicago foram aplicadas nas últimas três décadas, surgiu uma poderosa aliança entre algumas poucas grandes corporações e uma classe de políticos ricos — com fronteiras nebulosas e cambiantes entre os dois grupos. Na Rússia, os bilionários dessa aliança são chamados de “oligarcas”; na China, de “pequenos príncipes”; no Chile, “piranhas”; nos Estados Unidos, Bush e Cheney fazem campanha dos “pioneiros”. Longe de terem liberado o mercado do estado, essas elites políticas e corporativas simplesmente se fundiram, trocando favores para assegurar o direito a recursos preciosos que estavam anteriormente no domínio público — desde as bacias petrolíferas da Rússia e das terras coletivas da China aos contratos de reconstrução do Iraque.

Um termo mais preciso para o sistema que apaga as fronteiras entre o estado e as grandes empresas não é social-democrata, conservador ou capitalista, mas corporativista. Suas características principais são grandes transferências de riquezas públicas para o controle privado, frequentemente acompanhadas pela explosão da dívida pública, uma desigualdade cada vez maior entre os super-ricos e dos pobres descartáveis e um nacionalismo agressivo que justifica gastos cada vez maiores em segurança. Para aqueles dentro da bolha de extrema riqueza criada por esse sistema, não há modo mais lucrativo de organizar uma sociedade. Mas dados os problemas óbvios para a maior parte da população de fora da bolha, as outras características do estado corporativista tendem a incluir uma agressiva vigilância (novamente, executada através de favores e contratos do governo com as grandes corporações), encarceramento em massa, um declínio das liberdades civis e frequentemente, mas não sempre, tortura.

* * *

Está claro que o Chile jamais foi o laboratório do “puro” livre mercado que seus defensores afirmavam. Pelo contrário, era um país em que uma pequena elite deixou de ser rica e passou a ser super-rica em muito pouco tempo — uma fórmula muito lucrativa financiada pela dívida pública e por pesados subsídios (e resgates) com dinheiro público. Quando toda a propaganda exagerada por trás do milagre é despida, o Chile de Pinochet e dos Chicago Boys não foi um estado capitalista com um mercado liberado, mas um estado corporativista. O corporativismo originalmente se referia ao modelo de Mussolini de um estado policial administrado como uma aliança entre as três maiores fontes de poder na sociedade — estado, empresas e sindicatos — em colaboração para garantir a ordem em nome do nacionalismo. O que o Chile desbravou sob Pinochet foi a evolução do corporativismo: um sistema de suporte mútuo entre o estado policial e as grandes corporações, que uniram forças para empreender uma guerra contra o terceiro eixo de poder — os trabalhadores — aumentando drasticamente assim seu porcentual da riqueza nacional.

[Talvez] o tratamento de choque jamais tenha dito respeito à recuperação da economia. Talvez ele pretendesse fazer exatamente o que fez — canalizar a riqueza para o topo e destruir boa parte da classe média.

Quando eu digo que Bailey iguala esse tipo de corporativismo e capitalismo de desastre ao “livre mercado”, não é hipérbole. É literal. No parágrafo inicial de sua resenha de This Changes Everything (“Naomi Klein Changes Nothing With This Changes Everything,” Reason, 16 de setembro de 2014), ele iguala diretamente o “capitalismo às corporações”, “corporações transnacionais” e “instituições de livre mercado”:

Em seu bestseller de 2000 Sem logo, a jornalista progressista tentou aproveitar o movimento nascente antiglobalização para desencadear “uma grande onda de oposição às corporações transnacionais”. Em 2007, seu livro A doutrina do choque falsamente afirmava que as instituições de livre mercado se disseminavam apenas através de golpes, guerras e calamidades naturais.

Como eu argumentei em minha resenha de A doutrina do choque, Klein estava errada ao usar o termo “livre mercado” para descrever a disseminação da hegemonia corporativa ao Chile, à Rússia e ao Iraque. Porém, como evidenciado pela longa citação acima, a própria Klein demonstrou considerável conhecimento de que o que ela atacava não era de fato o livre mercado, mas um sistema totalitário de poder caracterizado em seu âmago pela aliança estrutural entre as corporações e o estado. E ela estava absolutamente correta ao dizer que a forma de capitalismo corporativo defendida pelo Consenso de Washington — e Ron Bailey — foi disseminada através de golpes, guerras e calamidades naturais.

Repito: Naomi Klein está absolutamente certa ao dizer que o que Ron Bailey chama de “livre mercado” é imposto à força em populações avessas através de golpes e guerras, dependendo de intervenções constantes e enormes para sua existência continuada.

Observe algumas das coisas que Bailey lista como exemplos do ódio de Klein ao “livre mercado”:

Ela deseja proibir o fraturamento hidráulico, a energia nuclear, as plantações geneticamente modificadas (…), virando as costas para algumas das soluções mais amigáveis ao clima que estão atualmente disponíveis. Ela deseja bloquear o oleoduto de Keystone, que transportaria petróleo das bacias canadenses para refinarias americanas (…).

O fraturamento hidráulico depende dos regulamentos mínimos estabelecidos pela legislação ambiental, que se sobrepõem aos padrões mais rígidos de responsabilização civil e do estabelecimento de portos seguros contra ações judiciais. As operações de fraturamento que envenenam os lençóis de água e o ar das comunidades vizinhas, causando até mesmo terremotos, pode responder a um processo civil dizendo simplesmente que “estão de acordo com todos os regulamentos ambientais”. Sob os regulamentos mais rígidos que existiam sob o direito comum, antes de os tribunais o enfraquecerem na metade do século 19 e as legislações estatais os suplantarem no século 20, nenhum investidor colocaria dinheiro em algo tão arriscado quanto uma operação de fraturamento.

A energia nuclear depende de enormes subsídios em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a mineração de urânio até o descarte subsidiado dos resíduos — para não mencionar o fato de que o governo assume toda a responsabilidade por qualquer acidente acima de números bem baixos, basicamente indenizando a indústria e a protegendo de quaisquer riscos acima desse ponto.

Keystone, como todos os oleodoutos, simplesmente não poderia existir sem o uso da desapropriação de terras pelo governo em seu caminho — algumas localizadas em solo sagrado protegido por tratados com as nações indígenas.

Variedades de plantas geneticamente modificadas são lucrativas por conta de patentes monopolísticas altamente protecionistas — tão protecionistas quanto qualquer tarifa. Além disso, elas são desenvolvidas principalmente para atender a demanda de grandes plantações do agronegócio em terras griladas, cercadas ou roubadas de qualquer forma — especialmente em terras roubadas de camponeses em regimes coloniais ou pós-coloniais apoiados pelos EUA. Frances Moore Lappe afirma que as sementes da “Revolução Verde” pelas quais Bailey tanto se entusiasma como “variedades de alta resposta”, porque, ao contrário das variedades tradicionais criadas para resistir às condições locais por fazendeiros que não tinham acesso privilegiado a grandes nacos de terra roubada ou insumos subsidiados, elas geralmente vingam somente com irrigação subsidiada e outros insumos. E, claro, os governos estão mais do que satisfeitos em prover os insumos aos oligarcas às custas dos pagadores de impostos — tanto nas haciendas da América Latina quanto nas operações dos grandes agricultores na Califórnia.

Por falar em patentes, a “propriedade intelectual” é o monopólio protegido pelo estado que é mais estruturalmente central ao capitalismo corporativo global. As corporações mais influentes na economia global são aquelas em indústrias cujos modelos de negócios estão fundamentados na “propriedade intelectual”: entretenimento, software, biotecnologia, medicamentos, agronegócio e eletrônicos. E, é claro, a capacidade de corporações como a Nike e a Apple têm de terceirizar toda a sua produção para fábricas independentes no Terceiro Mundo enquanto mantêm o monopólio legal sobre o produto e o poder sobre seus preços depende inteiramente de patentes e trademarks.

Então, Ron Bailey defende um sistema que depende, completa e absolutamente, de uma bota que pisa num rosto humano — e ele chama esse sistema de “livre mercado”. Digo o seguinte: se eu pensasse que o livre mercado realmente é o que Ronald Bailey chama de livre mercado, eu o odiaria muito mais do que milhares de Naomi Kleins e Michael Moores juntos. O sistema de poder corporativo que Bailey tanto adora, o sistema que ele defende, se baseia no roubo e na escravidão e não poderia sobreviver um único dia se não fosse protegido por criminosos armados que intervêm no comércio pacífico e na cooperação entre seres humanos comuns.

É Ron Bailey, não Naomi Klein, que odeia o livre mercado.

Traduzido por Erick Vasconcelos.