LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Olá curiosos e curiosas!!! No blog de hoje iremos falar um pouco sobre LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.
Esse semestre estamos aprendendo sobre legislação trabalhista e vamos falar um pouco sobre este assunto no blog de hoje.
Com toda certeza você já ouviu falar na CLT, a famosa Legislação Trabalhista, certo? Mas existe uma outra legislação que, talvez, você não conheça, a Legislação Previdenciária de SST (Saúde e Segurança no Trabalho). Acredite, conhecer essas duas normativas proporcionará a você, empreendedor, manter um ambiente de trabalho mais seguro aos seus colaboradores e, ainda, evitar custos excessivos e desnecessários, tais quais às multas.
Muito embora o foco principal de ambas às legislações seja o mesmo – proteger o colaborador no ambiente de trabalho – assim como suas especificidades, diversos empreendedores acabam mantendo dúvidas sobre o assunto, visto que no âmbito jurídico diversas ações diferem do que é explícito nas normativas.
Legislação Trabalhista – O que é?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi criada no ano de 1943 através do Decreto-Lei nº 5.452 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas; as normativas trabalhistas tratam quanto aos direitos e obrigações do trabalhador, assim como definem pontos específicos a serem cumpridos pelo empregador.
A composição da Consolidação das Leis do Trabalho é pautada por oito capítulos que salvaguardam direitos de uma grande parcela dos grupos trabalhistas brasileiros.
Legislação Previdenciária O que é?
Apesar de tratar sobre os direitos do trabalhador, a Legislação Previdenciária – trata sobre os direitos para com a proteção da saúde do trabalhador. Sendo assim, essa normativa regulamenta quanto aos agentes nocivos e as mais diversas condições de trabalho que podem acarretar no direito de aposentadoria especial.
Além de envolver às questões relacionada à saúde, essa legislação também trata quanto aos documentos específicos que uma empresa tem a obrigação de emitir no ambiente de trabalho e para os colaboradores.















