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#direitosdoconsumidor #fiqueesperto #oliveirademendonca https://www.instagram.com/p/B4IGJubnVap/?igshid=wx4t8dctgi9e

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Parece até engraçado, só que não. #pararefletir #justiça #direitopenal #justiçaparatodos #oliveirademendonca https://www.instagram.com/p/B3MtTTuHCDC/?igshid=1bpofhcradtvs

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https://www.conjur.com.br/2019-out-01/beijo-conotacao-sexual-crianca-estupro-vulneravel Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Ele ponderou que, para determinadas idades, a conotação sexual é uma questão de poder, mais precisamente de abuso de poder e de confiança para a prática de ato sexual, não havendo, portanto, como desclassificar a conduta do paciente para infração penal menos severa (contravenção de molestamento), a qual não detém tal conotação. https://www.instagram.com/p/B3HrmFWnYFU/?igshid=h2sxxa60lpu5