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STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço. (more…)
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Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS
Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS
O ministro Nunes Marques pediu vista das duas ações em que se discute a incidência do ICMS ou do ISS sobre suporte e programas de computador. Continue reading
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Plenário modula decisão sobre tributação de software
Plenário modula decisão sobre tributação de software
A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria. Continue reading
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STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. Continue reading
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