#adi 6587

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Relator considera legítima vacinação compulsória, desde que sem medidas invasivas

Relator considera legítima vacinação compulsória, desde que sem medidas invasivas

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, vacinação compulsória não significa vacinação forçada, pois exige sempre o consentimento do usuário, apesar das medidas restritivas cabíveis. (more…)

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Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus

Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus

A Rede pretende que o governo apresente plano de vacinação, e o PTB questiona lei que admite a obrigatoriedade entre as possíveis medidas contra a pandemia. (more…)

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Ministra Rosa Weber suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia

Ministra Rosa Weber suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia

Para a relatora, o ato do TJ-BA parece afrontar o entendimento firmado pelo STF nas ADIs 6586 e 6587 de que a vacinação compulsória contra a covid-19 é constitucional. (more…)

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Partidos questionam proibição de exigência de vacinação em instituições de ensino federal

Partidos questionam proibição de exigência de vacinação em instituições de ensino federal

PDT e PT alegam que despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, viola os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde e da autonomia universitária. (more…)

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Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional

Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional

O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização. Continue reading

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