#ajuizar

[jusdecisum]

O espólio tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais?

O espólio tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais?

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 O que é a herança? A herança é o conjunto de bens deixado pela pessoa falecida. Caracteriza-se, por força de lei, como sendo bem imóvel, universal e indivisível. A herança é formada automaticamente pela morte e somente será dissolvida quando houver a partilha. O que é o espólio? O espólio é o ente despersonalizado que representa a herança em juízo ou fora…

View On WordPress

[jusdecisum]

Não é possível ajuizar ação de improbidade administrativa apenas contra o particular

Não é possível ajuizar ação de improbidade administrativa apenas contra o particular

quarta-feira, 26 de março de 2014 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOÇÕES GERAIS Conceito Existe diferença entre os conceitos de “probidade” e “moralidade”? 1ª corrente: 2ª corrente: 3ª corrente: A moralidade é um conceito mais amplo que o de probidade. A probidade seria um subprincípio da moralidade. A probidade é um conceito mais amplo que o de moralidade. Isso porque a Lei n.° 8.429/92…

View On WordPress

[jusdecisum]

MP possui ampla legitimidade para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente

MP possui ampla legitimidade para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente

segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje destacar um importante julgado do STJ que será cobrado nos próximos concursos do Ministério Público estadual. O Ministério Público pode ajuizar ação de alimentos em favor de criança ou adolescente? SIM. O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente.…

View On WordPress

[jusdecisum]

INSS pode ajuizar ação contra autor do homicídio para ser ressarcido das despesas com a pensão por morte paga aos dependentes do segurado

INSS pode ajuizar ação contra autor do homicídio para ser ressarcido das despesas com a pensão por morte paga aos dependentes do segurado

segunda-feira, 13 de março de 2017 PENSÃO POR MORTE E AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR Imagine a seguinte situação hipotética: João era empregado de uma metalúrgica e morreu em virtude de um acidente de trabalho. Maria, sua dependente, passou a receber pensão por morte, paga pelo INSS. O INSS quer propor uma ação contra a empresa pedindo o ressarcimento dos valores que…

View On WordPress

[jusdecisum]

Associação de Municípios não pode ajuizar ação para tutelar direitos dos Municípios

Associação de Municípios não pode ajuizar ação para tutelar direitos dos Municípios

terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação: FUNDEF significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e vigorou de 1997 a 2006. Foi uma forma encontrada pelo governo para destinar mais recursos para a educação, vinculando a arrecadação de alguns impostos para investimentos no ensino fundamental. A União também deveria…

View On WordPress

[jusdecisum]

PROCON tem legitimidade para ajuizar ação civil pública questionando a abusividade de reajuste no valor cobrado dos usuários da CABESP (plano de saúde de autogestão)?

PROCON tem legitimidade para ajuizar ação civil pública questionando a abusividade de reajuste no valor cobrado dos usuários da CABESP (plano de saúde de autogestão)?

segunda-feira, 23 de maio de 2022   A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON/SP) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (CABESP) questionando o reajuste do valores dos planos de saúde. Imagine que você seja advogada(o) da CABESP. Qual seria uma…

View On WordPress