May 17, 2021
[EMPRESAS] Comissão aprova projeto para baixa gratuita de microempresas inativas
[EMPRESAS] Comissão aprova projeto para baixa gratuita de microempresas inativas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que prevê baixa gratuita e automática do registro das micro e pequenas empresas que estejam sem qualquer atividade há mais de três anos. O Projeto de Lei 6003/19 corresponde a texto de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), aprovado pela Câmara em…
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