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Google adiciona widget de bateria ao menu de configurações do Android 14
Android 14, a nova atualização do sistema operacional da Google, traz uma novidade para facilitar o acesso ao widget de bateria lançado na versão anterior. Antes presente apenas na tela inicial do Android 12L, agora o widget pode ser adicionado diretamente pelo menu de configurações. Ao acessar a seção de bateria, uma opção “widget de bateria” estará disponível no final do menu, permitindo a…
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A subtração de objeto localizado no interior de veículo automotor mediante o rompimento do vidro configura furto qualificado
A subtração de objeto localizado no interior de veículo automotor mediante o rompimento do vidro configura furto qualificado
terça-feira, 21 de janeiro de 2014 O art. 155 do Código Penal prevê o crime de furto: Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. No § 4º do art. 155, são previstas algumas espécies de furto qualificado. Uma dessas hipóteses ocorre quando o agente pratica o furto mediante rompimento de obstáculo. Art. 155 (…) § 4º – A pena…
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Em que consiste o “Depoimento sem Dano”? Sua utilização configura nulidade por cerceamento de defesa?
Em que consiste o “Depoimento sem Dano”? Sua utilização configura nulidade por cerceamento de defesa?
segunda-feira, 13 de abril de 2015 Em que consiste o chamado “depoimento sem dano”? O depoimento sem dano consiste na oitiva judicial de crianças e adolescentes que foram supostamente vítimas de crimes contra a dignidade sexual por meio de um procedimento especial que consiste no seguinte: a criança ou o adolescente fica em uma sala reservada, sendo o depoimento colhido por um técnico…
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A posse ou porte de arma quebrada configura crime?
A posse ou porte de arma quebrada configura crime?
sábado, 28 de novembro de 2015 A posse ou o porte de arma de fogo desmuniciada configura crime? SIM. A posse (art. 12 da Lei nº 10.826/2003) ou o porte (art. 14) de arma de fogo configura crime mesmo que ela esteja desmuniciada. Trata-se, atualmente, de posição pacífica tanto no STF como no STJ. Para a jurisprudência, a simples posse ou porte de arma, munição ou acessório de uso permitido —…
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Importação de colete à prova de balas configura qual delito?
Importação de colete à prova de balas configura qual delito?
terça-feira, 12 de abril de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João, fã incondicional dos filmes de Quentin Tarantino, resolveu adquirir um colete à prova de balas. Para isso, entrou em um site chinês e realizou a compra por 600 dólares, sem maiores formalidades. Ocorre que não deu nada certo, pois a encomenda ficou retida nos Correios e a Polícia Federal instaurou um inquérito…
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Críticas de um líder religioso a outras religiões configura o crime de racismo? Análise do caso Jonas Abib
Críticas de um líder religioso a outras religiões configura o crime de racismo? Análise do caso Jonas Abib
terça-feira, 20 de dezembro de 2016 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Jonas Abib, conhecido sacerdote da Igreja Católica, escreveu um livro (“Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de cura e libertação”), voltado aos católicos, no qual faz críticas ao espiritismo e a religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé. O Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra…
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Inserir informação falsa em currículo Lattes não configura crime de falsidade ideológica
Inserir informação falsa em currículo Lattes não configura crime de falsidade ideológica
quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação adaptada: João é professor de uma Universidade Federal. Ele inseriu seu currículo pessoal na plataforma digital Lattes, mantida pelo CNPq. Ocorre que João colocou que seu regime de trabalho na Universidade era de 40 horas semanais, quando, na verdade, era de apenas 20 horas. Essa inexatidão foi descoberta e João foi denunciado,…
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A condenação anterior pelo art. 28 da Lei 11.343/2006 (porte de droga para uso próprio) NÃO configura reincidência
A condenação anterior pelo art. 28 da Lei 11.343/2006 (porte de droga para uso próprio) NÃO configura reincidência
sábado, 27 de outubro de 2018 Reincidência A definição de reincidência, para o Direito Penal, é encontrada a partir da conjugação do art. 63 do CP com o art. 7º da Lei de Contravenções Penais. Com base nesses dois dispositivos, podemos encontrar as hipóteses em que alguém é considerado reincidente para o Direito Penal (inspirado no quadro contido no livro de CUNHA, Rogério Sanches. Manual de…
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