#direito agro

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A propriedade rural sem regularidade ambiental e o termo de embargo

A propriedade rural sem regularidade ambiental e o termo de embargo

Hoje no quadro de Direito Ambiental, a Dra. Alessandra Panizi esclarece sobre os possíveis efeitos que podem recair sobre uma propriedade rural SEM regularidade ambiental, com ênfase no termo de embargo e seus reflexos fáticos e jurídicos. Assista abaixo essa super dica, aperte o play! Afinal, o que é um “embargo”? O embargo trata-se de uma sanção administrativa, podendo ser de obra ou de…

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CAR: Como definir se uma propriedade rural está regularizada?

CAR: Como definir se uma propriedade rural está regularizada?

Como definir se uma propriedade rural está regularizada? Entenda um pouco mais sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR. Para responder a estas questões e trazer outras orientações de como deve ser a atividade rural de forma sustentável, a Dra. Alessandra Panizi – especialista em Direito Agroambiental, fez um resumo das principais informações que são necessárias para regularização de sua…

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Licenciamento Trifásico: LP; LI e LO, como definir se uma propriedade rural está regularizada?

Licenciamento Trifásico: LP; LI e LO, como definir se uma propriedade rural está regularizada?

Entenda um pouco mais sobre o Licenciamento Trifásico: LP; LI e LO. No quadro de Direito Ambiental do Portal AGRONEWS você pode fazer o download de um PDF com um infográfico resumido das orientações sobre o licenciamento da propriedade rural. E para esclarecer sobre o Licenciamento Trifásico (LP; LI e LO), como definir se uma propriedade rural está regularizada e demais orientações de como deve…

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Novo Código Florestal: 10 anos de segurança jurídica no campo

Novo Código Florestal: 10 anos de segurança jurídica no campo

Uma década após sanção da lei federal, CAR tem plena adesão dos produtores rurais paranaenses. FAEP teve atuação direta na mobilização para aprovar a legislação A jornada havia sido extenuante. Depois de mais de 24 horas de viagem, o produtor rural Erni Arndt chegou a Brasília no início da manhã de 5 de abril de 2011, em um dos 100 ônibus fretados pela FAEP. Ele era um dos mais de 4 mil…

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Setor agro é um dos mais atingidos pela nova reforma tributária

Setor agro é um dos mais atingidos pela nova reforma tributária

Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa as mudanças O relatório final da reforma tributária – elaborado pela Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputados responsável por analisar a matéria – já começou a tramitar pelas comissões técnicas das duas casas. Apresentado na última semana, o documento preocupa entidades que…

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FIAgro: Expectativa x Realidade

FIAgro: Expectativa x Realidade

O agronegócio brasileiro tem uma importância gigante no cenário estadual, nacional e internacional e continua se destacando, mesmo durante a pandemia. Segundo dados do IBGE, o setor faturou R$ 2 trilhões em 2020 e seu PIB cresceu 2%. Em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, a informação do Instituto é que a participação do agro no PIB varia de 30% a…

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A legitimidade expressa do produtor rural na recuperação trazida pela lei 14.112/2020

A legitimidade expressa do produtor rural na recuperação trazida pela lei 14.112/2020

O debate que acontecia entre as Cortes do país foi definitivamente dirimido com a nova disposição acrescida na Lei 11.101/2005 A Lei 14.112/2020, publicada no dia 24 de dezembro de 2020, acrescentou novas disposições e alterou a redação da Lei 11.101/2005, que rege os procedimentos de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, introduzindo uma novidade significativa com relação à…

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