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Uso sustentável da água: Desmistificando os caminhos legais

Conheça os caminhos legais para o uso sustentável da água Bem vindo a mais uma edição do quadro de Direito Ambiental do portal Agronews. Essa semana a Dr. Alessandra Panizi, especialista em direito agroambiental vai elucidar as dúvidas mais frequentes que rondam o uso da água em suas atividades. O Dr. Thiago de Pinho dá o suporte para desvendar os meandros desse recurso vital. Aperte o play e…

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ACP impede atividades e empreendimentos em áreas úmidas de MT

Ação Civil Pública (ACP) pede suspensão da Resolução nº 45/2022 do CONSEMA e a utilização da Lei 8.830/2008 (Regula as Atividades na Planície do Alto Paraguai / Pantanal) de forma supletiva para todas as outras áreas úmidas. Entenda todos os detalhes e desdobramentos desta ação. No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews desta semana, a Dra. Alessandra Panizi – especialista em Direito…

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Fique atento às mudanças na Legislação Ambiental

No quadro de Direito Ambiental desta semana, você vai conferir algumas curiosidades sobre as mudanças na Legislação Ambiental ocorridas no final de ano e com o novo Governo Federal. A Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Agroambiental esclarece os detalhes que merecem atenção e as mudanças mais significativas ocorridas recentemente. Aperte o Play e confira! Mudanças na Legislação…

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Agronegócio e sustentabilidade diante das questões ambientais

Agronegócio e sustentabilidade diante das questões ambientais

Confira no quadro de Direito Ambiental do Agronews®, como fica o agronegócio e a sustentabilidade diante das questões ambientais Algumas perguntas que são recorrentes nestas situações são: Como definir se uma propriedade rural está regularizada? Basta apenas o CAR? Para responder a estas questões e trazer outras orientações de como deve ser a atividade rural de forma sustentável, a Dra.…

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SEMA exige consulta prévia à todos os processos de licenciamento em terras indígenas

SEMA exige consulta prévia à todos os processos de licenciamento em terras indígenas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) exige consulta prévia à todos os processos de licenciamento que estejam em zona de amortecimento de terras indígenas No quadro de Direito Ambiental do Agronews, a Dra. Alessandra Panizi explica a decisão da SEMA referente a estes processos, quais os efeitos dessa decisão e as providências por parte do produtor rural. Por isso fique…

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Redução de até 90% nas multas ambientais entra em vigor, saiba como

Redução de até 90% nas multas ambientais entra em vigor, saiba como

Governo de Mato Grosso publicou o Decreto 1.436/2022 que possibilita a redução de até 90% nas multas ambientais. Mas preste atenção, pois o prazo para solicitação vai até dia 30 deste mês. No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os detalhes sobre o Decreto 1.436/2022 que trata sobre a redução do valor da multa por infrações ambientais, ou seja,…

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Entenda a decisão sobre Outorga de Uso de Recursos Hídricos Superficial e Subterrânea

Entenda a decisão sobre Outorga de Uso de Recursos Hídricos Superficial e Subterrânea

No quadro de Direito Ambiental do AGRONEWS®, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os pontos mais importantes da Decisão Judicial Liminar sobre a Outorga de Uso de Recursos Hídricos Superficial e Subterrânea, confira os detalhes. Entenda a decisão sobre Outorga de Uso de Recursos Hídricos Superficial e Subterrânea Hoje, o tema é Outorga de Uso de Recursos Hídricos Superficial e Subterrânea e uma…

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Lei nº 14.300/2022: marco legal da Micro e Minigeração Distribuídas de Energia Elétrica

Lei nº 14.300/2022: marco legal da Micro e Minigeração Distribuídas de Energia Elétrica

Pelos avanços tecnológicos, atualmente, o consumidor brasileiro tem a possibilidade de gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, tal como a solar/fotovoltaica. Em decorrência de sua geração e consequente distribuição, no corrente ano foi publicada a Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal de Micro e da Minigeração Distribuídas de Energia Elétrica. Para melhor…

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