LGBTfobia
É sabido que a violência e a falta de segurança atingem todos os níveis da sociedade. Porém, o fato de um crime ter como motivação a LGBTfobia deveria funcionar como agravante, em se tratando de um crime de ódio, tal qual aqueles motivados por preconceitos de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional.
A questão é que desde 2001 tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam a criminalização da LGBTfobia, sendo o último deles o PLC122/06, que equipara os crimes de LGBTfobia aos crimes de racismo, funcionando como um complemento da Lei Federal 7716/89. Infelizmente, o projeto em questão foi arquivado após o Congresso se omitir a respeito do assunto. A maior parte das pessoas que são contra, alegam que a lei fere a liberdade religiosa e de expressão, o que é desmentido por especialistas do direito. Mas a população LGBT não desistiu, levando duas ações ao STF para que ele interviesse sobre a indiferença do Congresso mediante um assunto de tamanha urgência.
A indiferença do Estado frente à LGBTfobia é tanta que o governo não se dá nem ao trabalho de coletar dados e elaborar estatísticas a respeito da violência contra esse grupo. Os dados existentes a nível de Brasil são resultado de um trabalho colaborativo, através do levantamento de notícias nas mídias feito por diversos grupos gays do país, sendo um relatório elaborado e divulgado pelo Grupo Gay da Bahia - GGB. Segundo o grupo, 445 pessoas morreram vítimas da LGBTfobia em 2017, o que significa uma morte a cada 20 horas, além de um aumento de 30% em relação a 2016. Para piorar, uma grande parte dos assassinatos (37%) ocorreu na casa das vítimas, o que demonstra como a falta de apoio, acolhimento e proteção pode estar presente no próprio ambiente familiar. Lembrando ainda que esses dados são subnotificados, já que muitas vezes os crimes não são noticiados.
Além disso, há um evidente despreparo policial, visto que muitas vezes tratam os crimes de LGBTfobia com descaso e até certa truculência. Fora que a maioria das delegacias não registra a real motivação dos crimes, ignorando o gênero e a orientação sexual da vítima. Consequentemente, o medo da impunidade acaba por reduzir o número de denúncias, reduzindo também as possibilidades de intervenção.
Segundo o GGB, 41,2% das vítimas em 2017 eram menores de 18 anos. Com isso, pode-se ver que a LGBTfobia começa a ser externada ainda na infância e o ambiente escolar funciona como um grande meio de propagação da mesma. De acordo com dados da Pesquisa Nacional Sobre o Ambiente Educacional no Brasil de 2016, 73% dos estudantes LGBTs já relataram terem sido agredidos verbalmente e 36% terem sido agredidos fisicamente. Isso implica numa alta taxa de evasão escolar, principalmente por pessoas trans que são, estatisticamente, dentro do grupo LGBT, as mais excluídas e marginalizadas, sendo levadas até mesmo à prostituição como meio de vida no país que mais mata pessoas trans no mundo.
Dadas essas informações, percebe-se a importância de abordar questões de gênero nas escolas, mostrando a importância de se respeitar o próximo, promovendo assim uma educação inclusiva e que abrace as diversidades. Deve-se, também, promover debates e campanhas de conscientização da população, além de políticas públicas que garantam a segurança nos meios de convívio. Por último, é essencial a capacitação da polícia e a criação de delegacias especializadas para atender crimes contra LGBTs.
