#indevidamente

[jusdecisum]

Benefícios previdenciários recebidos indevidamente podem ser inscritos em dívida ativa?

Benefícios previdenciários recebidos indevidamente podem ser inscritos em dívida ativa?

quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João é segurado do INSS e recebe um benefício no valor de 1 salário mínimo. Em um determinado mês, a autarquia, por equívoco, depositou 2 salários mínimos na conta do beneficiário. Constatado o erro, João foi chamado até a agência do INSS, sendo solicitado que ele devolvesse os valores percebidos, pedido este recusado…

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[jusdecisum]

Servidor que recebe indevidamente valores da Administração Pública é obrigado a devolver?

Servidor que recebe indevidamente valores da Administração Pública é obrigado a devolver?

segunda-feira, 22 de março de 2021   Servidor que recebe indevidamente valores da Administração Pública em razão de interpretação errônea da lei (Tema 531): “erro de direito” Servidor público recebe valores por força de decisão administrativa; posteriormente, essa decisão é revogada porque ela foi baseada em uma interpretação equivocada da lei; o servidor será obrigado a devolver as quantias…

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Senado aprova reembolso na conta de luz por imposto cobrado indevidamente

Senado aprova reembolso na conta de luz por imposto cobrado indevidamente

O Senado aprovou ontem (1°) um projeto de lei que promete ao consumidor reembolso na conta de luz por imposto cobrado indevidamente. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O texto faz parte de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das taxas de energia…

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[jusdecisum]

Seguro-desemprego é negado a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente - Seguro-desemprego é negado a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente - CSJT2

Seguro-desemprego é negado a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente – Seguro-desemprego é negado a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente – CSJT2

Decisão pertence ao Juízo da Vara do Trabalho de Formosa (GO). Segundo o juiz da causa, a mulher deu prejuízo ao erário e subtraiu a cota de pessoas que de fato faziam jus ao benefício. 11/04/2022 – O Juízo da Vara do Trabalho de Formosa (GO) determinou o envio de cópia de processo trabalhista ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis…

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