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Insuficiência de provas impede acolhimento de pedido indenizatório mesmo após afastamento da prescrição

Continue reading Insuficiência de provas impede acolhimento de pedido indenizatório mesmo após afastamento da prescrição

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Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

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Justiça Federal atende MPF e proíbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás

Liminar determina que proprietário de fazenda e aplicador de defensivos respeitem distanciamento mínimo do Quilombo Mesquita Continue reading Justiça Federal atende MPF e proíbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás

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Mantido o direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso

Continue reading Mantido o direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso

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Mantido o direito ao saque do FGTS para despesas com tratamento de filho com TEA

Continue reading Mantido o direito ao saque do FGTS para despesas com tratamento de filho com TEA

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TNU fixa tese sobre responsabilidade das instituições financeiras em fraudes via Pix

O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro Continue reading TNU fixa tese sobre responsabilidade das instituições financeiras em fraudes via Pix

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Em sentença histórica, Justiça determina conclusão do processo de regularização do Quilombo Mesquita (GO)

Dezessete anos depois do início da demanda judicial, documento reafirma a identidade cultural do grupo e reconhece relatório de delimitação Continue reading Em sentença histórica, Justiça determina conclusão do processo de regularização do Quilombo Mesquita (GO)

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São impenhoráveis valores mantidos em poupança e em outras modalidades de contas bancárias do devedor abaixo de quarenta salários mínimos

Continue reading São impenhoráveis valores mantidos em poupança e em outras modalidades de contas bancárias do devedor abaixo de quarenta salários mínimos

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