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Turma Regional/MS confirma a concessão de salário-maternidade em razão de parto de natimorto

Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STF Continue reading Turma Regional/MS confirma a concessão de salário-maternidade em razão de parto de natimorto

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Motociclista deve receber indenização por acidente com anta em rodovia em MS

Justiça Federal condenou a União e o DNIT a pagar R$ 80 mil pelos danos sofridos Continue reading Motociclista deve receber indenização por acidente com anta em rodovia em MS

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TRF3 determina concessão de benefício assistencial a mulher com degeneração na coluna, hipertensão e obesidade

Laudo pericial atestou que a autora apresenta redução definitiva da capacidade para o trabalho Continue reading TRF3 determina concessão de benefício assistencial a mulher com degeneração na coluna, hipertensão e obesidade

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Mulher que deixou lote em assentamento para cuidar de filho doente obtém reintegração de posse

Justiça Federal em Corumbá/MS confirmou irregularidade da ocupação atual   Continue reading Mulher que deixou lote em assentamento para cuidar de filho doente obtém reintegração de posse

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Caixa deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel do “Minha Casa Minha Vida”

Empreendimento foi entregue cerca de três anos após a data estipulada em contrato  Continue reading Caixa deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel do “Minha Casa Minha Vida”

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TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a homem com deficiência que vivia em situação de rua

Autor faleceu no decorrer do processo, fato não extinguiu direito às parcelas devidas até a data do óbito Continue reading TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a homem com deficiência que vivia em situação de rua

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TRF3 confirma decisão que determina fornecimento de água potável a comunidade indígena não demarcada em Japorã/MS

União deverá prover 90 litros diários por habitante para a etnia Yvy Katu Continue reading TRF3 confirma decisão que determina fornecimento de água potável a comunidade indígena não demarcada em Japorã/MS

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Acordo homologado pela Cercon de Dourados/MS dispõe sobre realização de cirurgias ortopédicas eletivas pelo SUS

Relatórios trimestrais irão informar o fluxo de atendimentos em hospital recentemente reestruturado para oferecer o serviço  Continue reading Acordo homologado pela Cercon de Dourados/MS dispõe sobre realização de cirurgias ortopédicas eletivas pelo SUS

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