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Reforma Trabalhista

Jonathan dos Santos Pereira 2ºC

A Reforma Trabalhista presente no projeto de lei Nº 6.787/2016 é tema vigente nos telejornais e revistas de nosso país. Como não poderia deixar de ser, os holofotes voltam-se para as modificações que afetarão a vida dos trabalhadores. A par dessa discussão, entendemos que a reforma trabalhista poderá trazer aspectos dinâmicos na relação entre empregado e empregador. Dentre esses aspectos destacamos a previsão acerca do “banco de horas”, que poderá ser objeto de uma negociação entre empregado e empregador, não havendo a necessidade de negociações coletivas, atualmente exigida por força do inciso V da Súmula 85 do Tribunal Superior Do Trabalho. 

Destacamos, ainda, a regulamentação do “teletrabalho”, que é conceituado no projeto de lei Nº 6.787/2016 como a “prestação dos serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. Dentre outras disposições, o projeto de lei prevê a possibilidade de livre negociação sobre os equipamentos que irão compor o “teletrabalho”, bem como a possibilidade de livre negociação sobre o reembolso das despesas gastas pelo empregado com ligações telefônicas, energia elétrica, etc.

O Projeto de Lei nº 6.787/2016 também prevê a desnecessidade de homologação sindical para a rescisão do contrato de trabalho, bastando a anotação da rescisão do contrato na Carteira de Trabalho juntamente com a comunicação da dispensa aos órgãos competentes para que a rescisão seja operada de pleno direito.

Há, no projeto que implementa a reforma trabalhista, a previsão do contrato de trabalho intermitente, com períodos de inatividade do empregado sem que haja prejuízo ou pagamento de verbas trabalhistas pelo empregador, havendo, ainda, a previsão expressa da possibilidade de implementação do Plano de Demissão Voluntária, que ensejará quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, entre outras modificações.

Concluímos que, um jovem ou uma mulher que começa a trabalhar com 16 anos, por exemplo, para se aposentar com 65, terá que contribuir com 50 anos como quer o governo. Na época da escravidão, havia uma lei chamada ‘’lei do Sexagenário’’. Onde os escravos com 65 anos ganhavam a liberdade.

Porém, raros eram os que chegavam a tal idade. Essa lei atravessou séculos, mudou de nome e alguns requisitos, entretanto fica a pergunta: Os escravos de ontem viraram os trabalhadores de hoje?