O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin apelou à ciência, na última semana, para suspender trechos de decretos do governo federal, de modo a restringir o acesso a armas de fogo e munição. As liminares concedidas aos partidos PSB e PT em três ações de inconstitucionalidade vetam o “mero” interesse pessoal como razão suficiente para aquisição de armas e munição, reforçando a exigência de provar necessidade para a segurança pública, defesa nacional ou pessoal, por exemplo na profissão de guarda-costas. Para justificar a interferência, Fachin alegou “extrema e excepcional urgência” diante de um suposto “risco de violência política” durante a campanha presidencial, garantindo que “as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos”. O juiz se embasou no relatório do Atlas da Violência de 2019, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que alega que “há consenso na literatura científica internacional sobre os efeitos perniciosos da difusão de armas de fogo na sociedade”. O estudo cita dez revisões e metanálises (estudos que reavaliam e buscam um padrão em outros estudos) publicadas entre 2012 e 2017 e aponta que nove delas concluíram que a quantidade de armas “tem efeito positivo [ou seja, de aumento] sobre os homicídios, sobre a violência letal e sobre alguns outros tipos de crime”. Evocar a ciência para justificar esse tipo de decisão carrega uma série de riscos, que vão desde as objeções envolvendo a natureza do “consenso” na pesquisa científica até um problema ainda mais profundo: a substituição da democracia por uma “cientocracia”. Confira na matéria de Eli Vieira, alguns pontos sobre a controvérsia de valer-se da ciência para discutir desarmamento: https://bit.ly/3BGc1nt (link clicável na descrição do perfil @gazetadopovo ). 📸Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF . . . . . . . . . #armasbrasil #armaslongas #liberdadeindividual #armasdeguerra #armascurtas #armamentocivil #armaslargas #liberdadetempo #armaspelaliberdade #armasguns #armasbrancas #liberdadetotal #armasdecorte #armas #arma #armassa #armasdefogo https://www.instagram.com/p/CipkBj4Olnb/?igshid=NGJjMDIxMWI=
