Jul 19, 2016
Rejeição de recursos em pregão eletrônico e competência do TCU
Rejeição de recursos em pregão eletrônico e competência do TCU
A fase recursal no pregão é bastante diferente da licitação convencional. Primeiro, porque é uma única fase, oportunidade na qual os licitantes deverão manifestar o inconformismo com qualquer ato do pregoeiro, desde o credenciamento até a declaração final do vencedor. Segundo, porque tem momento próprio, sujeito à decadência, e forma definida em homenagem à celeridade. Ademais, quando há…
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