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CACHOEIRA: MPBA recomenda suspensão de processo seletivo

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Cachoeira para a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. O promotor Victor Teixeira Santana apontou “vícios estruturais” no edital, incluindo a falta de critérios objetivos de avaliação e a ausência de justificativa legal para as contratações temporárias. A medida visa garantir a isonomia e a…

CACHOEIRA: MPBA recomenda suspensão de processo seletivo

[melendezyael]

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Novo artigo do Blog Ipitanga http://ipitanga.com.br/ex-prefeitos-de-candeias-terao-que-devolver-r114-mil-ao-municipio/

Ex-prefeitos de Candeias terão que devolver R$114 mil ao município

O ex-prefeito de Candeias, Francisco Silva Conceição, e a ex-prefeita Maria Angélica Maia terão que ressarcir aos cofres municipais as quantias de R$80.784,60 e R$33.871,80, respectivamente. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (27/03) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os ressarcimentos, que devem ser feitos com recursos pessoais, são referentes a multas imputadas a agentes políticos, não cobradas pelos gestores nos exercícios de 2011 a 2016, e que agora estão prescritas.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, também imputou multa de R$1 mil. A relatoria concluiu que houve omissão por parte dos gestores na cobrança de 12 débitos, já que não foram adotadas as medidas cabíveis para o adimplemento das sanções impostas pelo TCM, dentro do prazo prescricional de cinco anos, caracterizando renúncia de receita para o município. Inclusive, duas dessas multas eram da responsabilidade da ex-prefeita Maria Angélica Maia, o que foi considerado agravante, pois a gestora se omitiu tanto da cobrança das multas quanto do pagamento de suas obrigações.

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Novo artigo do Blog Ipitanga http://ipitanga.com.br/justica-determina-que-embasa-cobre-dos-consumidores-apenas-pelo-valor-consumido-nas-contas-de-agua/

Justiça determina que Embasa cobre dos consumidores apenas pelo valor consumido nas contas de água

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido e, no caso daqueles que pagam a tarifa mínima, que a cobrança seja feita pelos dias em que foi fornecida a água. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil pública contra a Embasa, o MP constatou que efetivamente estava ocorrendo a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça.

Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. “Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.

Com a informação do MPBA

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Novo artigo do Blog Ipitanga http://ipitanga.com.br/rui-costa-concede-foro-privilegiado-a-ex-prefeita-acusada-de-fraude-de-59-milhoes/

Rui Costa concede foro privilegiado à ex-prefeita acusada de fraude de 5,9 milhões

Rui Costa concede foro privilegiado à ex-prefeita acusada de fraude de 5,9 milhões; entenda o caso: A ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD), foi nomeada nesta quinta-feira (21), pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), para assumir a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano. O que vem chamando a atenção, no entanto, é que Oliveira foi condenada, em maio deste ano, a três anos de prisão por supostamente ter fraudado a licitação para compra de remédios e materiais para hospital.

Segundo o Ministério Público Estadual da Bahia (MPE-BA), existem “provas sólidas” que comprovam que a licitação de R$ 5,9 milhões “não passou de uma fraude”. Agora com a nomeação, a ex-prefeita passará a ter foro privilegiado, podendo então ser julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Varela Notícias entrou em contato com o Governo da Bahia que explicou, por meio da assessoria de imprensa, que “a nova secretária é inocente enquanto não for julgado o recurso da sentença que a condenou em primeiro grau no início do seu governo. O processo encontra-se em análise em nível recursal”, disse.

Com Varela Notícias

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Vlastivedná 5.Pešia: Pasáže mesta

10.9. 2017 / od 9hod, od 13 a od 17tej / začiatok na Suchom Mýte https://www.facebook.com/events/889643167850576/

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Novo artigo do Blog Ipitanga http://ipitanga.com.br/ministerio-publico-abre-concurso-com-61-vagas-para-servidores/

Ministério Público abre concurso com 61 vagas para servidores

Ministério Público abre concurso com 61 vagas para servidores. O edital do V Concurso Público para Servidores do Ministério Público estadual foi publicado hoje, dia 1º, no Diário de Justiça Eletrônico. São onze vagas para o cargo de Analista Técnico e 50 para Assistente Técnico-Administrativo. As inscrições poderão ser realizadas a partir das 14h do próximo dia 4 até as 16h do dia 21 de setembro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela realização do certame. As remunerações iniciais são de R$ 3.284,83 para nível técnico e R$ 5.917,44 para nível superior, para jornada semanal de 40 horas de trabalho, além de auxílio-alimentação. A realização das provas está prevista para o dia 22 de outubro. Serão classificados candidatos até dez vezes o número de vagas ofertadas.

Para efetivar as inscrições, os interessados deverão preencher formulário de solicitação de inscrição e enviar requerimento para geração automática do boleto de pagamento da taxa, cujo valor é de R$ 80 para Assistente e R$ 120 para Analista. As onze vagas para Analista estão distribuídas entre as especialidades de Pedagogia (2), Psicologia (2), Serviço Social (2), Tecnologia (1), Estatística (1), Letras (1), Engenharia Sanitária (1) e Engenharia Florestal (1). O concurso tem prazo de validade de 18 meses, prorrogável uma única vez por igual período. Serão cobrados para os cargos de Analista conhecimentos básicos em Língua Portuguesa e Legislação Aplicável ao MP baiano e conhecimentos específicos para cada área (disponíveis no edital). No caso dos Assistentes, serão conhecimentos básicos em Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico e específicos em Direito Administrativo, Noções de Administração e Legislação Aplicável ao MP.