#pec37

[ciberativismounifra]

Uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas de diversas capitais do país durante o mês de junho de 2013 pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011.A PEC-37 foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados,  por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).

[poesiaebobagem]

Será que o gigante está acordado ? É impossível morar no Brasil e não ter ficado ao mínimo informado do que está/estava acontecendo nas ruas do país. Fui às ruas da minha cidade, de forma lícita, revindicando o que acho que deva ser revindicado. Mas o Brasil mesmo acordou ? Se nossa grande mas ainda desinstruída classe média chegasse as urnas de 2014 e fizesse um ato de um voto pensando, talvez não precisaríamos disso, talvez o problema não são os políticos e sim quem votaram neles. Por isso que educação no Brasil não há investimento, continua a política do pão e circo. Até que o GIGANTE acorde nas urnas!

[mentoresdobem-blog]

A respeito das PECs, por causa do conflito de informações gerados na internet, com pouco conhecimento as pessoas podem acabar banalizando esse nome. A derrubada da PEC 37 foi sim uma vitória pro povo brasileiro, restam agora a PEC 99 e a PEC 33, mas... será que todas as PECs em pauta são de fato desfavoráveis à nós?? Conheça agora o propósito da PEC 280 de forma simplificada: redução de 513 deputados federais para 250, com cada estado tendo no mínimo 4 representantes e no máximo 35. De fato, a redução para o número de 250 deputados federais que se voltam para a função institucional de representantes da sociedade, seria mais eficiente do que uma quantidade superficial de 513, já seria um bom dinheiro público economizado afinal, um deputado oferece uma despesa de 170.000R$ ao estado, que sai do seu bolso, do meu bolso, do nosso bolso. Logo, mediante o que foi citado acima, qual é a sua opinião a respeito da PEC 280, se concorda curta, se não ou se houver dúvidas deixe seu comentário. Dados: “Um deputado federal hoje, somadas suas verbas de gabinete (para gastos com materiais de escritório e pagamento de 25 assessores), verbas indenizatórias (comida, hospedagem, aluguel de escritório além do utilizado na Câmara, gasolina e consultorias), salários (mensais, mais um no início e outro no final do ano), auxílio moradia, cota postal e telefônica, impressões, passagens, assistência médica top (com reembolso ilimitado para ele e sua família) fica em torno de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) aos cofres públicos. Faço lembrar, que são 513 deputados federais, alguns com dificuldade de escrever seu próprio nome.”

[malokitagc-blog]

ATENÇÃO!!! Trocaram a #PEC37 pelo PL5820. A manobra foi promovida pelo PSDB. Carlos Sampaio assina o PL 5820/13. O PEC37 AINDA NÃO MORREU!! ARMAÇÃO POLÍTICA PARA A VOLTA DO #PEC37!!

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5820/13

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/446081-LIDER-DO-PSDB-APRESENTA-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-INVESTIGACOES-DO-MINISTERIO-PUBLICO.html

Lembrete:

NÃO VOTEM NO PT

NAO VOTEM NO PMDB

NÃO VOTEM NO PSDB

BOICOTE ÀS EMPRESAS PATROCINADORAS DA COPA 2014

BOICOTE ÀS EMPRESAS PATROCINADORAS DAS OLIMPÍADAS 2016

[johnnysales-blog]

Cai a PEC 37!

A PEC 37 sugeria incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”. A justificativa apresentada pelo autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), ressaltava que não há prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que é garantido por um outro dispositivo presente na Carta Magna. Porém, ele evocou um livro do desembargador Alberto José Tavares da Silva, para quem “a investigação de crimes não está incluída no círculo das competências legais do Ministério Público”, levando diversos processos a serem questionados nos tribunais superiores. Fonte: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/06/entenda-o-que-e-a-pec-37 Derrubada ontem(25/06/13) a PEC 37. E o que ela nos deixa de lição? Além de percebermos o apoio dos deputados Maranhenses a uma PEC totalmente absurda, temos também a visão de que o Estado com grande impunidade descontrolada e manipulação política intensa, tenta se proteger de investigações de cujo órgão(Ministério Público) é um dos poucos que a população tem para se apoiar. Porquê limitar o poder de investigação as polícias federal e civis estaduais? Qual a intenção, justificativa óbvia? As investigações deveriam ser realizadas(óbvio com autorização da justiça e de forma coerente) por todos os orgãos os quais suspeitem de ações dúvidosas. Nosso nobre deputado Lourival Mendes mal entrou no barco e já nos surpreende com tal atitude. Então me pergunto será que na próxima eleição lembraremos e protestaremos contra tais “representantes” que ao invés de criar uma PEC contra altos salários de políticos, punição mais rigorosa a corrupção dentre outros!?

[foodandsee-blog]

Veja o voto de cada deputado na votação da PEC 37

Após a forte pressão popular expressa nas ruas, nas diversas manifestações que se espalharam pelo País nas últimas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, um dos alvos dos manifestantes por todo o Brasil, foi recusada pela Câmara dos Deputados, com 430 votos contrários à sua aprovação. Apenas nove parlamentares votaram a favor e dois se abstiveram. 

Somente os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT), João Lyra (PSD-AL), João Campos (PSDB-GO), Sergio Guerra (PSDB-PE) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) foram a favor do projeto. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Cesar Quartiero DEM-RR) se abstiveram.

A proposta rejeitada limitava o poder de investigação do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo que define que o órgão somente poderá apurar infrações penais cometidas pelos seus membros. No entanto, o poder de investigação do MP já não está previsto na Constituição. A carta magna é omissa neste ponto.

Confira em levantamento feito pelo Terra, com base nos dados disponibilizados pela Câmara, o voto de cada parlamentar, por partido, em relação à aprovação da PEC 37.

Parlamentar UF Voto DEM Abelardo Lupion PR Sim Alexandre Leite SP Não Augusto Coutinho PE Não Claudio Cajado BA Não Davi Alcolumbre AP Não Efraim Filho PB Não Eli Correa Filho SP Não Fábio Souto BA Não Felipe Maia RN Não Jairo Ataíde MG Não Jorge Tadeu Mudalen SP Não Júlio Campos MT Não Lael Varella MG Não Luiz de Deus BA Não Major Fábio PB Não Mandetta MS Não Marcio Junqueira RR Não Mendonça Filho PE Não Mendonça Prado SE Sim Onyx Lorenzoni RS Não Paulo Cesar Quartiero RR Abstenção Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não Rodrigo Maia RJ Não Ronaldo Caiado GO Não Vitor Penido MG Não Total DEM: 25    PCdoB Alice Portugal BA Não Assis Melo RS Não Chico Lopes CE Não Daniel Almeida BA Não Delegado Protógenes SP Não Evandro Milhomen AP Não Jandira Feghali RJ Não Jô Moraes MG Não João Ananias CE Não Luciana Santos PE Não Manuela D`Ávila RS Não Osmar Júnior PI Não Perpétua Almeida AC Não Total PCdoB: 13    PDT André Figueiredo CE Não Ângelo Agnolin TO Não Damião Feliciano PB Não Dr. Jorge Silva ES Não Enio Bacci RS Não Félix Mendonça Júnior BA Não Flávia Morais GO Não Giovani Cherini RS Não Giovanni Queiroz PA Não João Dado SP Não Manato ES Não Marcelo Matos RJ Não Marcos Medrado BA Não Marcos Rogério RO Não Miro Teixeira RJ Não Oziel Oliveira BA Não Paulo Rubem Santiago PE Não Reguffe DF Não Salvador Zimbaldi SP Não Sebastião Bala Rocha AP Não Sueli Vidigal ES Não Vieira da Cunha RS Não Weverton Rocha MA Não Total PDT: 23    PEN Fernando Francischini PR Não Nilmar Ruiz TO Não Total PEN: 2    PHS José Humberto MG Não Total PHS: 1    PMDB Akira Otsubo MS Não Alberto Filho MA Não Alceu Moreira RS Não Alexandre Santos RJ Não André Zacharow PR Não Aníbal Gomes CE Não Arthur Oliveira Maia BA Não Asdrubal Bentes PA Não Benjamin Maranhão PB Não Celso Jacob RJ Não Celso Maldaner SC Não Colbert Martins BA Não Danilo Forte CE Não Darcísio Perondi RS Não Edinho Araújo SP Não Edinho Bez SC Não Edio Lopes RR Não Eduardo Cunha RJ Não Fabio Reis SE Não Fabio Trad MS Não Fátima Pelaes AP Não Fernando Jordão RJ Não Fernando Lopes RJ Não Francisco Escórcio MA Não Gabriel Chalita SP Não Genecias Noronha CE Não Geraldo Resende MS Não Henrique Eduardo Alves RN Art. 17 Hermes Parcianello PR Não Hugo Motta PB Não Íris de Araújo GO Não João Arruda PR Não João Magalhães MG Não José Priante PA Não Júnior Coimbra TO Não Leandro Vilela GO Não Lelo Coimbra ES Não Leonardo Picciani RJ Não Leonardo Quintão MG Não Lucio Vieira Lima BA Não Luiz Pitiman DF Não Manoel Junior PB Não Marçal Filho MS Não Marcelo Almeida PR Não Marcelo Castro PI Não Marinha Raupp RO Não Mário Feitoza CE Não Marllos Sampaio PI Não Mauro Benevides CE Não Mauro Lopes MG Não Nilda Gondim PB Não Osmar Serraglio PR Não Osmar Terra RS Não Osvaldo Reis TO Não Pedro Chaves GO Não Pedro Novais MA Não Professor Setimo MA Não Raul Henry PE Não Renan Filho AL Não Ronaldo Benedet SC Não Saraiva Felipe MG Não Silas Brasileiro MG Não Valdir Colatto SC Não Washington Reis RJ Não Wilson Filho PB Não Total PMDB: 65    PMN Dr. Carlos Alberto RJ Não Jaqueline Roriz DF Não Total PMN: 2    PP Afonso Hamm RS Não Arthur Lira AL Não Beto Mansur SP Não Dilceu Sperafico PR Não Dimas Fabiano MG Não Eduardo da Fonte PE Não Esperidião Amin SC Não Iracema Portella PI Não Jair Bolsonaro RJ Não Jerônimo Goergen RS Não João Leão BA Não João Pizzolatti SC Não José Linhares CE Não José Otávio Germano RS Não Lázaro Botelho TO Não Luis Carlos Heinze RS Não Luiz Fernando Faria MG Não Mário Negromonte BA Não Missionário José Olimpio SP Não Nelson Meurer PR Não Renato Andrade MG Não Roberto Britto BA Não Roberto Teixeira PE Não Sandes Júnior GO Não Simão Sessim RJ Não Toninho Pinheiro MG Não Vilson Covatti RS Não Waldir Maranhão MA Não Total PP: 28    PPS Almeida Lima SE Não Arnaldo Jardim SP Não Arnaldo Jordy PA Não Augusto Carvalho DF Não Carmen Zanotto SC Não Humberto Souto MG Não Roberto Freire SP Não Rubens Bueno PR Não Sandro Alex PR Não Simplício Araújo MA Não Stepan Nercessian RJ Não Total PPS: 11    PR Anderson Ferreira PE Não Anthony Garotinho RJ Não Aracely de Paula MG Não Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim Davi Alves Silva Júnior MA Não Francisco Floriano RJ Não Giacobo PR Não Goiaciara Cruz TO Não Gorete Pereira CE Não Henrique Oliveira AM Não Jaime Martins MG Não João Carlos Bacelar BA Não João Maia RN Não Jorginho Mello SC Não José Rocha BA Não Lincoln Portela MG Não Luciano Castro RR Não Lúcio Vale PA Não Manuel Rosa Neca RJ Não Maurício Quintella Lessa AL Não Milton Monti SP Não Paulo Feijó RJ Não Ronaldo Fonseca DF Não Tiririca SP Não Valdemar Costa Neto SP Sim Vicente Arruda CE Não Vinicius Gurgel AP Não Wellington Fagundes MT Não Zé Vieira MA Não Zoinho RJ Não Total PR: 30    PRB Acelino Popó BA Não Antonio Bulhões SP Não Cleber Verde MA Não George Hilton MG Não Márcio Marinho BA Não Oliveira Filho PR Não Otoniel Lima SP Não Vitor Paulo RJ Não Total PRB: 8    PRP Chico das Verduras RR Não Jânio Natal BA Não Total PRP: 2    PRTB Aureo RJ Não Total PRTB: 1    PSB Alexandre Roso RS Não Antonio Balhmann CE Não Ariosto Holanda CE Não Beto Albuquerque RS Não Dr. Ubiali SP Não Edson Silva CE Não Fernando Coelho Filho PE Não Givaldo Carimbão AL Não Glauber Braga RJ Não Gonzaga Patriota PE Não Isaias Silvestre MG Não Jose Stédile RS Não Júlio Delgado MG Não Keiko Ota SP Não Leopoldo Meyer PR Não Luiza Erundina SP Não Márcio França SP Não Pastor Eurico PE Não Paulo Foletto ES Não Romário RJ Não Sandra Rosado RN Não Severino Ninho PE Não Valadares Filho SE Não Valtenir Pereira MT Não Total PSB: 24    PSC Andre Moura SE Não Antônia Lúcia AC Não Carlos Eduardo Cadoca PE Não Costa Ferreira MA Não Deley RJ Não Hugo Leal RJ Não Leonardo Gadelha PB Não Nelson Padovani PR Não Pastor Marco Feliciano SP Não Professor Sérgio de Oliveira PR Não Ricardo Arruda PR Não Stefano Aguiar MG Não Takayama PR Não Zequinha Marinho PA Não Total PSC: 14    PSD Ademir Camilo MG Não Armando Vergílio GO Não Arolde de Oliveira RJ Não Átila Lins AM Não César Halum TO Não Danrlei De Deus Hinterholz RS Não Diego Andrade MG Não Dr. Paulo César RJ Não Eduardo Sciarra PR Não Eleuses Paiva SP Não Eliene Lima MT Sim Fábio Faria RN Não Felipe Bornier RJ Não Fernando Torres BA Não Geraldo Thadeu MG Não Guilherme Campos SP Não Hélio Santos MA Não Heuler Cruvinel GO Não Hugo Napoleão PI Não Jefferson Campos SP Não João Lyra AL Sim José Carlos Araújo BA Não José Nunes BA Não Júlio Cesar PI Não Junji Abe SP Não Liliam Sá RJ Não Manoel Salviano CE Não Marcelo Aguiar SP Não Marcos Montes MG Não Moreira Mendes RO Não Nice Lobão MA Não Onofre Santo Agostini SC Não Pedro Guerra PR Não Raul Lima RR Não Ricardo Izar SP Não Roberto Santiago SP Não Sérgio Brito BA Não Sergio Zveiter RJ Não Silas Câmara AM Não Walter Ihoshi SP Não Total PSD: 40    PSDB Alexandre Toledo AL Não Alfredo Kaefer PR Não Antonio Carlos Mendes Thame SP Não Antonio Imbassahy BA Não Bruna Furlan SP Não Bruno Araújo PE Não Carlos Alberto Leréia GO Não Carlos Brandão MA Não Carlos Roberto SP Não Carlos Sampaio SP Não Cesar Colnago ES Não Domingos Sávio MG Não Duarte Nogueira SP Não Dudimar Paxiuba PA Não Eduardo Azeredo MG Não Eduardo Barbosa MG Não Emanuel Fernandes SP Não Izalci DF Não João Campos GO Sim Jutahy Junior BA Não Luiz Fernando Machado SP Não Luiz Nishimori PR Não Mara Gabrilli SP Não Marcio Bittar AC Não Marco Tebaldi SC Não Marcus Pestana MG Não Nelson Marchezan Junior RS Não Nilson Leitão MT Não Nilson Pinto PA Não Otavio Leite RJ Não Paulo Abi-Ackel MG Não Pinto Itamaraty MA Não Plínio Valério AM Não Raimundo Gomes de Matos CE Não Reinaldo Azambuja MS Não Ricardo Tripoli SP Não Rodrigo de Castro MG Não Ruy Carneiro PB Não Sergio Guerra PE Sim Valdivino de Oliveira GO Não Vanderlei Macris SP Não Vaz de Lima SP Não Walter Feldman SP Não William Dib SP Não Total PSDB: 44    PSL Dr. Grilo MG Não Total PSL: 1    PSOL Chico Alencar RJ Não Ivan Valente SP Não Total PSOL: 2    PT Afonso Florence BA Não Alessandro Molon RJ Não Amauri Teixeira BA Não Andre Vargas PR Não Angelo Vanhoni PR Não Anselmo de Jesus RO Não Arlindo Chinaglia SP Não Assis Carvalho PI Não Assis do Couto PR Não Benedita da Silva RJ Não Beto Faro PA Não Biffi MS Não Bohn Gass RS Não Carlos Zarattini SP Não Cláudio Puty PA Não Décio Lima SC Não Devanir Ribeiro SP Não Domingos Dutra MA Não Dr. Rosinha PR Não Edson Santos RJ Não Erika Kokay DF Não Eudes Xavier CE Não Fátima Bezerra RN Não Fernando Ferro PE Não Fernando Marroni RS Não Francisco Chagas SP Não Francisco Praciano AM Não Gabriel Guimarães MG Não Henrique Fontana RS Não Ilário Marques CE Não Iriny Lopes ES Não Janete Rocha Pietá SP Não Jesus Rodrigues PI Não João Paulo Cunha SP Não João Paulo Lima PE Não Jorge Bittar RJ Não José Airton CE Não José Genoíno SP Não José Guimarães CE Não Josias Gomes BA Não Leonardo Monteiro MG Não Luci Choinacki SC Não Luiz Alberto BA Não Luiz Couto PB Não Luiz Sérgio RJ Não Márcio Macêdo SE Não Marco Maia RS Não Marcon RS Não Margarida Salomão MG Não Marina Santanna GO Não Miguel Corrêa MG Não Miriquinho Batista PA Não Nazareno Fonteles PI Não Nelson Pellegrino BA Não Newton Lima SP Não Nilmário Miranda MG Não Odair Cunha MG Não Padre João MG Não Padre Ton RO Não Paulão AL Não Paulo Ferreira RS Não Paulo Teixeira SP Não Pedro Eugênio PE Não Pedro Uczai SC Não Policarpo DF Não Reginaldo Lopes MG Não Ricardo Berzoini SP Não Rogério Carvalho SE Não Ronaldo Zulke RS Não Sibá Machado AC Não Taumaturgo Lima AC Não Valmir Assunção BA Não Vander Loubet MS Não Vanderlei Siraque SP Não Vicente Candido SP Não Vicentinho SP Não Weliton Prado MG Não Zé Geraldo PA Não Zeca Dirceu PR Não Zezéu Ribeiro BA Não Total PT: 80    PTB Alex Canziani PR Não Antonio Brito BA Não Arnaldo Faria de Sá SP Abstenção Jorge Corte Real PE Não José Chaves PE Não Jovair Arantes GO Não Magda Mofatto GO Não Nelson Marquezelli SP Não Paes Landim PI Não Ronaldo Nogueira RS Não Sérgio Moraes RS Não Walney Rocha RJ Não Total PTB: 12    PTdoB Lourival Mendes MA Sim Luis Tibé MG Não Rosinha da Adefal AL Não Total PTdoB: 3    PV Alfredo Sirkis RJ Não Antônio Roberto MG Não Eurico Júnior RJ Não Fábio Ramalho MG Não Henrique Afonso AC Não Paulo Wagner RN Não Penna SP Não Roberto de Lucena SP Não Rosane Ferreira PR Não Sarney Filho MA Não Total PV: 10    S.Part. Jorge Boeira SC Não Total S.Part.: 1