Contar com o SESMT é fundamental para adotar medidas efetivas de proteção aos trabalhadores.
Afinal, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho reúne profissionais qualificados na aplicação de rotinas de saúde e segurança do trabalho (SST).
Mas a existência desse grupo especializado dentro da companhia depende da quantidade de funcionários e do grau de risco atribuído à sua atividade principal.
É por isso que muitas organizações não possuem SESMT próprio.
Dessa forma, acabam aderindo à opção de terceirizar o serviço junto a empresas de segurança e medicina do trabalho.
Seja qual for a situação do seu negócio, vale a pena saber mais sobre a atuação do SESMT.
Também conhecer as exigências da legislação e entender quando é necessário contratar esses especialistas.
Se o tema interessa, siga com a leitura deste artigo.
Você ainda vai conhecer uma ferramenta inovadora para otimizar emissão de documentos como o PGR e o PCMSO: a plataforma de telemedicina.
Acompanhe até o final todas as dicas e informações.
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é a equipe responsável pelo planejamento e implementação de ações de SST nas empresas.
Esse time é formado por especialistas em SST como engenheiros de segurança e médicos do trabalho, que devem fazer parte do quadro de funcionários da organização.
De acordo com o Art. 4.1 da Norma Regulamentadora 4 (NR-04) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT):
"As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho."
Qual a finalidade do SESMT?
A principal finalidade do SESMT é promover medidas de saúde ocupacional dentro das organizações.
Mais do que uma obrigação legal, essas iniciativas são fundamentais para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
E prevenir as perdas tangíveis e intangíveis para os trabalhadores, empresas e a sociedade.
Essas ocorrências ainda são comuns em organizações brasileiras, conforme revelou levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
Para se ter uma ideia, o país registrou 5,6 milhões de acidentes e doenças ocupacionais entre 2012 e 2020, que levaram à perda de 430 milhões de dias de trabalho.
Além das vidas ceifadas e das perdas em saúde para os colaboradores, as ocorrências acarretaram gastos previdenciários superiores a R$ 100 bilhões, apenas com despesas acidentárias.
Esses e outros transtornos poderiam ser reduzidos ou até eliminados por meio do reforço nas ações de SST.
Um exemplo é a adequação de máquinas e equipamentos aos moldes da NR-12, a fim de prevenir cortes, esmagamentos e outros problemas durante o seu manuseio.
Ou a dispensa do trabalho em altura para limpar uma janela de prédio que possa ser acessada pelo lado de dentro da construção, com o auxílio de um esfregão adaptado.
Focando nas doenças do trabalho, cabe ao SESMT acompanhar sinais de agravo à saúde dos funcionários e verificar se existe nexo com sua atividade laboral.
Caso haja relação, o grupo propõe soluções para eliminar o risco ou, quando isso não for possível, reduzir as chances de adoecimento e complicações.
Por exemplo, implementando medidas de proteção coletiva como a melhora na ventilação de uma fábrica de calçados, contribuindo para a dispersão de patógenos e agentes que irritam o trato respiratório.
De forma geral, cabe aos profissionais do SESMT empregar seus conhecimentos para a melhoria das condições de trabalho e a proteção dos colaboradores.
Entre suas principais atribuições, vale citar:
Trabalhar pela eliminação dos riscos nas empresas
Quando não for possível acabar com os riscos, implementar ações mitigadoras de proteção coletiva ou determinar o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Fornecer orientações técnicas e capacitação aos colegas para a adoção de medidas de SST, cumprindo as exigências das Normas Regulamentadoras (NR)
Treinar e dar suporte ao trabalho da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Promover atividades de conscientização para prevenir acidentes e patologias
Criar e armazenar registros de acidentes e doenças do trabalho, incluindo detalhes sobre os fatores ambientais e patógenos
Preencher e assinar documentos de saúde ocupacional como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
Manter toda a documentação acessível facilmente para o caso de inspeções de auditores fiscais do trabalho ou requisição por parte de outros órgãos governamentais
Elaborar planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento de vítimas
Prestar socorro em caso de emergências no local de trabalho.
Importância do SESMT na segurança do trabalho
O SESMT é a principal ferramenta de segurança do trabalho dentro das organizações brasileiras, pois disponibiliza o conhecimento de especialistas na área.
É a esse grupo que o empregador e os trabalhadores recorrem diante de dúvidas sobre riscos e perigos, ergonomia, exames de saúde ocupacional, etc.
Além disso, as atividades do serviço agregam diversos benefícios, como detalho a seguir.
Promove um ambiente mais seguro, saudável e produtivo
Os programas de saúde ocupacional são essenciais para construir locais que preservem o bem-estar e a integridade dos funcionários.
Sem eles, fica complicado identificar problemas e propor saídas baseadas em boas práticas de SST.
Na maioria das vezes, esses programas são coordenados por profissionais do SESMT, que se esforçam para engajar a CIPA e o restante da força de trabalho.
O resultado é um local mais seguro e saudável, no qual as pessoas se sentem valorizadas pela organização.
Nesse cenário, há grandes chances de aumento na produtividade, conforme constatou uma pesquisa realizada pela Deloitte a pedido do Great Place to Work (GPTW).
Conforme o levantamento, 67% dos trabalhadores se percebem mais produtivos em companhias que priorizam a SST.
Reduz os riscos ocupacionais
A maior parte das medidas planejadas, implantadas e acompanhadas pelo SESMT tem o objetivo de mitigar os riscos.
Significa que a presença desses especialistas diminui os acidentes e doenças laborais, o que também eleva a produtividade ao diminuir os dias de afastamento do trabalho.
Assim como índices de absenteísmo, que são as faltas e atrasos sem justificativa.
E de presenteísmo, fenômeno que ocorre quando o funcionário está apenas de corpo presente no trabalho, mas a mente está ocupada por outras preocupações.
Vale lembrar que patologias e condições precárias de trabalho podem motivar as ausências e distrações, impactando na produtividade.
Diminui despesas com passivos trabalhistas e previdenciários
Como mencionei acima, os empregados não são os únicos prejudicados por doenças e acidentes de trabalho.
Geralmente, as empresas acabam pagando caro por essas ocorrências.
E digo isso de forma literal, pois há aplicação de multas e o risco de sofrer processos na Justiça do Trabalho devido à falta de medidas preventivas suficientes.
Contar com um SESMT ajuda a diminuir esses gastos, preservando os lucros da companhia.
O que diz a NR-4 sobre SESMT
A Norma Regulamentadora 4 é a legislação base para o SESMT.
Nela estão descritas as responsabilidades, formação e quais instituições devem montar o serviço.
Esse dimensionamento é feito conforme a gradação de risco e o número total de colaboradores.
Falo mais sobre isso nos próximos tópicos.
A parceria entre SESMT e CIPA e os profissionais que formam o serviço também têm seu destaque no documento.
Todos esses especialistas em SST devem ter a atuação limitada às atividades do SESMT durante sua jornada de trabalho.
Quando é necessário o SESMT?
Segundo a NR-04, o serviço não é necessário para todas as organizações.
Pequenas empresas que tiverem menos de 50 funcionários estão desobrigadas de compor o SESMT, não importando o grau de risco em que se enquadram.
Nesses casos, os membros da CIPA deverão se encarregar da SST e, se for preciso, consultar especialistas de empresas de segurança e medicina do trabalho.
Quais os profissionais que compõem o SESMT?
Dependendo de seu dimensionamento, o serviço pode contar com profissionais de 5 categorias diferentes:
Técnico de Segurança do Trabalho
Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.
Cada categoria tem suas próprias responsabilidades e exigências determinadas em legislação, como explico abaixo.
O médico do trabalho deve ter graduação em Medicina e especialização em Medicina do Trabalho.
Sua atuação mescla o atendimento clínico à coordenação de programas de saúde ocupacional, como o PCMSO.
Cabe a esse especialista identificar males relacionados ao trabalho para eliminar ou diminuir a exposição a esses riscos.
Além, é claro, de monitorar a saúde dos colaboradores através de rotinas preventivas como os exames previstos na NR-07, ou seja:
Exame de retorno ao trabalho
Exame de mudança de função.
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Esse profissional cursa a faculdade de Engenharia para, em seguida, concluir a formação com uma pós em Engenharia de Segurança.
Trabalhando no SESMT, gerencia as ações voltadas à segurança do trabalho, que visam evitar acidentes e preservar a integridade dos funcionários.
Nesse contexto, o especialista foca nas interferências no ambiente e no posto de trabalho para melhorar as condições laborais.
Também tem por tarefa elaborar e assinar documentos como o LTCAT.
Técnico de Segurança do Trabalho
Se o engenheiro planeja as ações de segurança, é o técnico quem as coloca em prática.
Esse profissional lida diariamente com os trabalhadores, prestando orientações no dia a dia e ministrando treinamentos.
Cabe a ele observar perigos e riscos, fazer inspeções, conscientizar os colaboradores e auxiliar o engenheiro na elaboração de programas voltados à segurança ocupacional.
Outra tarefa do técnico de segurança é verificar a validade, estado de conservação e proteção oferecida por equipamentos contra incêndio e EPI.
O enfermeiro do trabalho atua junto ao médico na promoção da saúde ocupacional.
Cabem a ele as atividades práticas e a liderança dos times de técnicos e auxiliares de enfermagem, prestando cuidados de saúde aos funcionários.
Ele conduz a coleta de dados e as avaliações da condição física e mental dos colaboradores, a fim de extrair insights que vão nortear medidas preventivas.
Também desempenha um papel importante na conscientização para prevenir patologias, relacionadas, ou não, ao trabalho.
Auxiliar e Técnico em Enfermagem do Trabalho
Esses profissionais prestam suporte ao enfermeiro do trabalho, realizando atividades básicas no atendimento aos empregados.
Por exemplo, anotações sobre sintomas, primeiros socorros, preparação de salas, instrumentos e medicações prescritas pelo médico.
Como é feito o dimensionamento do SESMT
O dimensionamento é feito considerando dois fatores:
Grau de risco da atividade principal: dependendo do risco a que a maioria dos funcionários se submete, o SESMT terá menos ou mais profissionais. As graduações estão detalhadas no Quadro I da NR-04
Quantidade de colaboradores: apenas empresas com 51 funcionários ou mais estão obrigadas a formar um SESMT próprio, conforme o Quadro II da norma.
Telemedicina qualifica o trabalho do SESMT
Quem trabalha com SST nas empresas sabe que a documentação pode consumir muitas horas.
Principalmente quando o negócio tem várias unidades atendidas pelos profissionais do serviço, o que faz acumular a papelada à espera pela assinatura do médico, enfermeiro ou engenheiro do trabalho.
Mas saiba que esse problema pode ser resolvido com o auxílio da tecnologia, usando o software de telemedicina Morsch para conectar o time.
A plataforma permite a criação, assinatura digital e armazenamento dos arquivos na nuvem, com toda a segurança.
Confira os documentos de saúde ocupacional que se beneficiam dessa facilidade:
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As atividades desempenhadas pelo SESMT fazem toda a diferença na manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Porém, a demanda pelo preenchimento de documentos pode absorver horas preciosas que seriam dedicadas à implementação de medidas preventivas.
A boa notícia é que dá para otimizar essas tarefas com o sistema de telemedicina da Morsch, preservando o padrão de qualidade e autenticidade através da assinatura digital.
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Este artigo foi originalmente publicado em https://telemedicinamorsch.com.br/blog/sesmt
