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Município de João Pessoa deve pagar indenização por negativação indevida

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Banco é condenado a pagar R$ 3 mil de dano moral por descumprir a lei da fila

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Escola não pode ser responsabilizada por furto de celular ocorrido em seu estabelecimento

Escola não pode ser responsabilizada por furto de celular ocorrido em seu estabelecimento

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TJPB mantém afastamento cautelar de vereadores de Cabedelo

TJPB mantém afastamento cautelar de vereadores de Cabedelo

Os vereadores estão envolvidos na Operação Xeque-Mate Créditos: ClusterX | iStock

O Pleno do TJPB, ao apreciar três Agravos Internos em Mandados de Segurança Criminais, interpostos por vereadores envolvidos na Operação Xeque-Mate, manteve o afastamento cautelar determinado em decisão monocrática proferida pelo desembargador João Benedito da Silva.

Os agravos foram interpostos pelos vereadores…

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TJ-PB reafirma decisão que diz ser necessária pré-inscrição para o financiamento PraValer

TJ-PB reafirma decisão que diz ser necessária pré-inscrição para o financiamento PraValer

O agravo de instrumento interposto por Lucas da Fonseca Gomes e outros foi indeferido pelo TJ-PB, sendo mantida a decisão do Juízo da 5º Vara Cível da Capital, que negou a Tutela de Urgência aos agravantes e afirmou a necessidade de pré-inscrição para a concessão do financiamento.

Eles solicitavam que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e a Ideal Invest S.A fossem obrigados a…

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Juiz paraibano desenvolve aplicativo para acompanhar o cumprimento de penas no estado

Juiz paraibano desenvolve aplicativo para acompanhar o cumprimento de penas no estado

Os apenados que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto, em prisão domiciliar ou livramento condicional serão acompanhados por meio de um aplicativo desenvolvido pelo juiz Pedro Davi Alves Vasconcelos, das comarcas de Água Branca e Princesa Isabel (PB).

O app, chamado de Fiscal PB, armazena informações dos condenados para que os policiais os identifiquem e tomem providências em caso de…

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Abandono afetivo pode ensejar dano moral, diz 1ª Câmara Cível do TJ-PB

Abandono afetivo pode ensejar dano moral, diz 1ª Câmara Cível do TJ-PB

Pai ou mãe que se omite no dever de cuidar dos filhos, configurando abandono afetivo, pode ser condenado a indenizar o filho por dano moral. É o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, entretanto, negou provimento ao recurso interposto contra sentença prolatada em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por um filho contra seu genitor, em…

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