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Fazendeiros do Pará estão sujeitos a multa se voltarem a usar mão de obra análoga à escravidão
Medida visa prevenir reincidência, após constatação de que adultos, crianças e adolescentes trabalhavm precariamente no local (more…)
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Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão
Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador Continue reading Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão
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Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado
7ª Turma manteve responsabilidade do empregador, mas considerou que acidente não deixou sequelas permanentes Continue reading Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado
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Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação
Para a 4ª Turma, valor da condenação deve ser limitado ao indicado na petição inicial Continue reading Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação
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Advogada em recuperação de cesariana leva TST a anular julgamento e determinar nova análise presencial
Segundo a SDI-1, houve violação das prerrogativas da advogada Continue reading Advogada em recuperação de cesariana leva TST a anular julgamento e determinar nova análise presencial
Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade Continue reading Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
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Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida
Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) Continue reading Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida
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Empregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial
Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento por quatro anos após a mudança se incorporou ao contrato de trabalho Continue reading Empregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial
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